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ZERO ALERTA “QUEIMAR FLORESTA PARA PRODUZIR ENERGIA NÃO É SUSTENTÁVEL”

A associação ambientalista Zero alertou hoje que a queima de floresta para a produção de energia é insustentável, e diz que a energia gerada não pode ser considerada renovável.

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A associação ambientalista Zero alertou hoje que a queima de floresta para a produção de energia é insustentável, e diz que a energia gerada não pode ser considerada renovável.

No Dia Internacional de Ação sobre a Biomassa, criado por organizações ambientalistas e que hoje se assinala, a Zero junta-se a mais de 200 outras organizações na preocupação de se queimar a biomassa para gerar energia, defendendo uma aposta em verdadeiras energias renováveis.

Organizações de ambiente de vários países lembram que em dezembro, no Dubai, a reunião da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o clima (COP28) vai discutir o objetivo global para as energias renováveis, e avisam que nelas não deve ser incluída a energia gerada pela combustão de biomassa florestal, por gerar de imediato grande volume de emissões de dióxido de carbono (CO2).

“A queima de biomassa florestal para fins energéticos é frequentemente apelidada de ´falsa energia renovável´, porque não passa nos critérios básicos: não tem baixas emissões, não é limpa e o potencial renovável é questionável”, afirma a Zero num comunicado divulgado hoje.

A queima de biomassa florestal emite, pelo menos, tanto CO2 como a queima de carvão por unidade de energia produzida, além de contribuir para a desflorestação e a violação dos direitos das comunidades locais em todo o mundo, alertam organizações ligadas ao ambiente.

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E a Zero acrescenta que são necessárias décadas ou séculos para que as florestas cresçam novamente e sequestrem o carbono libertado pela queima.

A associação lembra que para se limitar o aumento da temperatura mundial a 1,5º C, como indica o Acordo de Paris sobre o clima, é preciso retirar CO2 da atmosfera. Uma forma de o fazer é proteger e restaurar as florestas naturais. Abater árvores em larga escala para produzir energia reduz a capacidade de sequestro das florestas.

Além de afastar o investimento em outras energias, renováveis, usar a biomassa prejudica ainda a saúde e o bem-estar humanos.

A Zero tem alertado para a exploração insustentável dos recursos florestais, ao ser usada madeira de qualidade para produzir “pellets” ou para fazer energia, quando só deviam ser usados resíduos florestais ou industriais.

Para a associação, continua a não haver garantias de uma utilização sustentada dos recursos.

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É preciso, acrescenta, que se cumpra a lei nesta matéria, que se conheça o verdadeiro potencial de resíduos florestais passíveis de utilização no setor energético, e que se avalie o impacto que as centrais de biomassa têm na prevenção de incêndios. E que se aposte em verdadeiras formas de energia renovável.

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NACIONAL

ERC: INVESTIGAÇÃO À GOBAL MEDIA ESTÁ EM CURSO MAS AINDA SEM CONCLUSÕES

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) não pode “para já” apresentar uma data final para a decisão sobre o processo administrativo relativamente à Global Media “face às diligências ainda em curso”, disse hoje à Lusa fonte oficial.

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A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) não pode “para já” apresentar uma data final para a decisão sobre o processo administrativo relativamente à Global Media “face às diligências ainda em curso”, disse hoje à Lusa fonte oficial.

Em 08 de janeiro, o Conselho Regulador da ERC, em reunião extraordinária, aprovou a abertura de um processo administrativo autónomo para a aplicação da Lei da Transparência e abertura de um procedimento oficioso de averiguações sobre determinadas matérias à Global Media (GMG).

Contactada pela Lusa sobre o ponto de situação, fonte oficial afirmou que “não é possível para já apresentar uma data final para a tomada de decisão, face às diligências ainda em curso”.

Em 24 de janeiro, o regulador dos media tinha adiantado à Lusa que “recebeu respostas de vários acionistas do grupo”, as quais estão a ser analisadas pelo regulador.

A abertura do processo administrativo para aplicação do artigo 14.º da Lei da Transparência resulta do facto do regulador considerar que “existem fundadas dúvidas sobre se, entre os detentores do World Opportunity Fund (WOF), existem participações qualificadas nos termos da Lei da Transparência (representando 5% ou mais do capital social e/ou dos direitos de voto do Grupo Global Media)”, de acordo com a deliberação do início de janeiro.

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De acordo com a informação da ERC, a participação efetiva da Páginas Civilizadas na GMG é de 50,25% do capital e dos direitos de voto. Esta posição é calculada a partir da soma da detenção direta de 41,51% e da indireta, através da Grandes Notícias Lda, de 8,74%.

O fundo WOF tem uma participação de 25,628% do capital social e dos direitos de voto da GMG. Por sua vez, o Grupo Bel detém uma participação indireta de 17,58%. A KNJ, de Kevin Ho, detém 29,350% e José Pedro Soeiro 20,400%.

Resumindo, a Global Media é detida diretamente pela Páginas Civilizadas (41,510%), KNJ (29,350%), José Pedro Soeiro (20,400%) e Grandes Notícias (8,740%).

Em 21 de setembro, o WOF adquiriu uma participação de 51% na empresa Páginas Civilizadas.

Na quarta-feira, o presidente da Comissão Executiva da Global Media, José Paulo Fafe, apresentou a sua demissão por considerar “estarem esgotadas” as condições para exercer as suas funções.

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NACIONAL

OPERAÇÃO MARQUÊS: SÓCRATES ALEGA NULIDADES NA DECISÃO DA RELAÇÃO

A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates considera que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que determinou o julgamento por 22 crimes na Operação Marquês é nula e reclama a redistribuição a um novo coletivo de juízes.

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A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates considera que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que determinou o julgamento por 22 crimes na Operação Marquês é nula e reclama a redistribuição a um novo coletivo de juízes.

Segundo o requerimento apresentado junto do TRL, avançado pela CNN e a que a Lusa teve hoje acesso, o advogado Pedro Delille indica que duas das três juízas responsáveis pelo acórdão da semana passada deixaram de pertencer à Relação de Lisboa em setembro – ao mudarem para as instâncias do Porto e de Guimarães, no âmbito do movimento de magistrados -, pelo que não teriam competência para assinar aquela decisão.

A defesa do ex-governante invoca a norma do Código de Processo Civil que indica que “caso o relator fique impedido ou deixe de pertencer ao tribunal (…) é logo feita segunda distribuição”.

Lembra ainda o Estatuto dos Magistrados Judiciais, que prevê que esta situação só não se aplica aos processos já inscritos na tabela, para referir que o acórdão (relativo ao recurso do Ministério Público (MP) contra a não pronúncia na decisão instrutória de abril de 2021) só foi inscrita na tabela da Relação de Lisboa em 23 de janeiro, ou seja, após setembro de 2023, quando teve efeitos a mudança das duas juízas.

“O juiz ou juízes que se mantenham a exercer funções jurisdicionais no processo, não obstante terem deixado de pertencer ao tribunal, não podem deixar de ser considerados, processualmente, em um concreto processo criminal, em situação de impedimento”, argumenta ainda a defesa de José Sócrates.

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Para o advogado Pedro Delille, estão em causa violações da Constituição, da carta dos direitos fundamentais da União Europeia e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, nomeadamente por “violação dos princípios, garantias e direitos fundamentais a processo justo e equitativo, da legalidade, da ampla defesa e do juiz legal”.

O requerimento pede aos juízes do TRL para que “reconheçam o impedimento oposto e determinem a imediata remessa do processo a segunda distribuição”.

José Sócrates, 66 anos, foi acusado em 2017 pelo MP no processo Operação Marquês de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 09 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o antigo governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

O recente acórdão do TRL recuperou quase totalmente a acusação do MP que tinha sido desmontada por Ivo Rosa na fase de instrução, levando a julgamento 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros, com destaque para o ex-primeiro-ministro (2005-2011), que vai ser julgado por três crimes de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude.

Em causa estão negócios com o grupo Lena, o seu envolvimento em negócios da Portugal Telecom e do Grupo Espírito Santo (GES), e alegados atos praticados em relação ao empreendimento de luxo Vale do Lobo, no Algarve.

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