NACIONAL
112 VAI PASSAR A DETETAR AUTOMATICAMENTE A LOCALIZAÇÃO DE QUEM PEDE AJUDA
O Ministério da Administração Interna (MAI) lançou esta semana um concurso internacional para a manutenção dos centros operacionais 112.pt, um serviço de chamadas de emergência gratuito, no valor de 11,5 milhões de euros para cinco anos.
O Ministério da Administração Interna (MAI) lançou esta semana um concurso internacional para a manutenção dos centros operacionais 112.pt, um serviço de chamadas de emergência gratuito, no valor de 11,5 milhões de euros para cinco anos.
Numa nota enviada à Lusa, o MAI refere que o concurso internacional por prévia qualificação tem em vista a manutenção dos centros operacionais 112.pt, bem como o investimento e implementação de uma nova arquitetura tecnológica nos centros operacionais que permita garantir a modernização e digitalização destas infraestruturas digitais críticas.
Segundo o MAI, este investimento, no valor total de 11,5 milhões de euros, para 60 meses, arranca em 2023 e é suportado em cerca de 5,480 milhões de euros por verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito do projeto “Infraestruturas críticas digitais eficientes, seguras e partilhadas/SGMAI”.
O Ministério tutelado por José Luís Carneiro refere que é seguida a proposta do Tribunal de Contas, que recomendou a realização de um concurso internacional quando estivesse findo o atual contrato, um ajuste direto que vigora para o período entre 2020 e 2022.
O MAI indica que o concurso internacional visa dotar os centros operacionais 112 “com os melhores padrões de serviço europeus de evolução tecnológica para a nova geração 112, modernizando o modelo de comunicação em tempo real”.
De acordo com o MAI, este investimento enquadra-se “no investimento previsto em tecnologias da informação e comunicação no quadro da prioridade estratégica de identificação e proteção das infraestruturas críticas nacionais enquanto elementos fundamentais para o regular funcionamento da vida democrática e para a continuidade da ação governativa nas suas diferentes áreas”.
Esta nova geração de centros operacionais 112.pt foi desenhada para facilitar o contacto entre os cidadãos e os centros de emergência utilizando tecnologias, como por exemplo imagens, vídeo, app, redes sociais e sensores, além de introduzir o 5G e os centros operacionais passarem a receber a geolocalização dos chamadores diretamente dos terminais móveis.
Os centros operacionais vão continuar a receber a geolocalização oriunda de outras fontes já implementadas no 112 nacional (Cell ID, AML).
O MAI sublinha também que este investimento “permitirá melhorar a interoperabilidade entre as centrais de atendimento nacionais e europeus”, sendo igualmente feita a atualização da aplicação móvel App Mai 112 dedicada aos cidadãos surdos e destina-se a possibilitar a essa população um canal privilegiado de contacto com o serviço 112.
De acordo com o MAI, o júri do concurso contará com membros indicados pela ANACOM, INEM, PSP e Secretaria Geral do MAI.
O júri tem como presidente o diretor-geral adjunto da ANACOM, José Pedro Borrego, e os vogais Carlos Martins, da PSP, Maria de Lurdes Almeida Frias, do INEM, Vítor Judícibus e Guida de Jesus, da Secretaria-Geral do MAI.
O 112 é um contacto de emergência que funciona a título gratuito nos Estados-membros da União Europeia e Portugal atende oito milhões de chamadas por ano.
O serviço 112 compreende o Centro de Coordenação Nacional e quatro Centros Operacionais (Norte, Sul, Açores e Madeira)
Os centros operacionais garantem o atendimento a nível regional das chamadas 112, efetuando a triagem e encaminhamento para as forças de segurança, emergência médica, bombeiros, entre outros.
O serviço 112 foi lançado em Portugal em 1997 no contexto da criação, pela Comissão Europeia, do Número Único de Emergência Europeu e o atendimento tem sido assegurado pela PSP e GNR.
NACIONAL
TEMPO DE ESPERA PARA REDE DE CUIDADOS CONTINUADOS AUMENTOU EM 2022
O tempo entre a identificação do doente para a rede de cuidados continuados e a existência de vaga aumentou em 2022, quando mais de 90% da população residia a uma hora ou menos de um ponto da rede com internamento.
O tempo entre a identificação do doente para a rede de cuidados continuados e a existência de vaga aumentou em 2022, quando mais de 90% da população residia a uma hora ou menos de um ponto da rede com internamento.
Segundo os dados da monitorização da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) hoje divulgados, houve uma tendência de agravamento da mediana de tempo desde a identificação do doente para a rede (referenciação) até que se encontrasse uma vaga, tanto nas Unidades de Média Duração e Reabilitação (UMDR) como nas Unidades de Longa Duração e Manutenção (ULDM), em todas as regiões.
No final de 2022, aguardavam vaga para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) 1.562 utentes, mais 19,24% do que no ano anterior e mais 23,09% do que no final de 2020. Nas ULDM concentrava-se o maior numero de utentes à espera.
Relativamente ao ano anterior, no final de 2022 a Região de Lisboa e Vale do Tejo era a única que tinha menos utentes a aguardar vaga na RNCCI (passou de 671 para 649 pessoas), mas mesmo assim ainda era a região com mais utentes em lista de espera.
Os dados do regulador indicam ainda que, dos utentes efetivamente internados em 2022, cerca de 80% residia a 60 minutos ou menos da unidade respetiva e mais de 40% a 30 minutos ou menos.
Segundo a Monitorização sobre o acesso à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, nas UC (Unidades de Convalescença) e nas Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) a mediana do tempo de espera agravou-se na maioria das regiões de saúde.
A duração média do internamento excedeu a duração previsível para a tipologia respetiva, na maioria das regiões de saúde, “o que impactará no tempo de espera até obtenção de vaga”, sublinha a ERS.
NACIONAL
GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.
Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.
“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.
Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.
“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.
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