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ECONOMIA & FINANÇAS

2017: TRANSPORTES MAIS CAROS

Os preços dos transportes públicos vão ter uma atualização de 1,5% em 2017, disse o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente ao Negócios, assegurando porém que “as famílias portuguesas vão pagar menos” através de deduções fiscais. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !

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Os preços dos transportes públicos vão ter uma atualização de 1,5% em 2017, disse o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente ao Negócios, assegurando porém que “as famílias portuguesas vão pagar menos” através de deduções fiscais.

José Mendes garantiu que o Governo avançará com um conjunto de medidas que “esmagam” o aumento.

As famílias vão poder deduzir à coleta do IRS um montante equivalente a 100% do IVA suportado na aquisição de passes mensais, que é de 6%, avança.

Ao Negócios, o secretário de Estado dá o exemplo de uma família com três elementos que tenham o passe Navegante, que custa 35 euros mensais, que passarão a poder ter uma dedução anual à coleta do IRS de 75 euros, sem que haja necessidade de sujeição a condição de recursos.

Os estudantes universitários até aos 23 anos vão, a partir de do ano letivo 2017/2018, poder aceder a um desconto de 25% do valor do passe mensal.

A título de exemplo, José Mendes disse que, num ano, esse estudante universitário vai ter um desconto de 105 euros.

O governante justifica a aplicação do desconto a todos os estudantes universitários com a intenção de tentar “trazê-los para o sistema de transporte público”.

“No deve e haver, para uma família com três elementos, a atualização tarifária dos passes Navegante resulta num aumento de apenas 18,9 euros, quando ao mesmo tempo a dedução à coleta vai significar um benefício de 75 euros. E se for um aluno universitário acrescem mais cerca de 100 euros”, explica.

José Mendes defendeu a necessidade de “olhar para estas medidas no conjunto”, sublinhando que o governo “não pensou apenas num aumento da tarifa de 1,5% sem pensar noutras medidas para tornar mais acessível o transporte público”.

Em 2015 e 2016 não houve aumentos dos transportes públicos.

Este ano, o aumento de 1,5% – a previsão para a inflação – “corresponde a um acompanhar do aumento dos custos de produção”, refere ainda o secretário de Estado ao Negócios.

O Negócios avança que o Governo pretende que o processo de atualização tarifária nos transportes públicos passe a ser feito “com base num mecanismo automático ou semiautomático”.

José Mendes adiantou ao jornal que o governo já tem “estudos avançados” nesse sentido, argumentando que esse processo “criaria transparência e retiraria a arbitrariedade do Estado na decisão de atualização das tarifas”.

LUSA

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NOVO CRÉDITO AO CONSUMO AUMENTOU 12,2% EM FEVEREIRO PARA 691 MILHÕES

O valor do novo crédito ao consumo aumentou cerca de 6% em fevereiro deste ano, para 691 milhões de euros em relação a janeiro, e 12,2% em termos homólogos, segundo dados hoje divulgados pelo Banco de Portugal (BdP).

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O valor do novo crédito ao consumo aumentou cerca de 6% em fevereiro deste ano, para 691 milhões de euros em relação a janeiro, e 12,2% em termos homólogos, segundo dados hoje divulgados pelo Banco de Portugal (BdP).

Por sua vez, também o número total de contratos aumentou, em cadeia, 4% para 142.821, e 11,2% em termos homólogos.

Segundo detalhou o BdP, em fevereiro, o crédito pessoal concedido foi de 318 milhões de euros, um aumento de 5,9% face a janeiro.

Já o crédito automóvel subiu 6,7%, atingindo 253 milhões de euros.

O montante para cartões e descoberto, de 120 milhões de euros, representou um aumento de 4,6%.

Em termos de número de contratos, o crédito pessoal aumentou 6,4% (47.177), o automóvel 7,5% (16.757) e os cartões e descoberto subiram 2,1% (78.877).

Quanto ao número de contratos com subvenção, representou 6% em fevereiro, sendo que em janeiro eram 6,1%.

Em fevereiro do ano passado, este tipo de contratos representava 7,4% do total.

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GOVERNO E ERSE ANALISAM O FUTURO DA TARIFA SOCIAL DA ELETRICIDADE

A ministra do Ambiente e Energia disse hoje que irá analisar “com atenção”, com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), os próximos passos na tarifa social de eletricidade, visando apoiar consumidores vulneráveis sem “afetar demasiado” os restantes.

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A ministra do Ambiente e Energia disse hoje que irá analisar “com atenção”, com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), os próximos passos na tarifa social de eletricidade, visando apoiar consumidores vulneráveis sem “afetar demasiado” os restantes.

“Terminou agora uma consulta pública exatamente sobre esse assunto e é uma questão que eu vou analisar com o regulador, com a ERSE, e ver o impacto que vai ter. […] É uma questão muito importante [porque] nós temos de apoiar os consumidores vulneráveis, mas também temos de ter atenção […] de não afetarmos demasiado todos os outros no preço que pagam, no preço da tarifa, portanto, é algo que vou analisar com muita atenção”, declarou Maria da Graça Carvalho.

Falando à imprensa portuguesa em Bruxelas na sua ‘estreia’ à frente da tutela no contexto europeu, na reunião informal dos ministros da Energia da UE, a governante explicou que “há várias opções de quem pode pagar esse apoio social”.

“Há várias teorias, desde os outros consumidores a mais orçamento de Estado, a empresas de energia e, portanto, temos de analisar, ver o balanço, ver quanto é que é e ver os números”, elencou, explicando que o executivo irá agora “verificar é quem vai ser imputado e quem vai pagar”.

De acordo com diretivas publicadas na sexta-feira à noite pela ERSE, relativamente ao novo modelo de repartição do financiamento da tarifa social de eletricidade, e que produzem efeitos a 01 de abril, os comercializadores são livres, se o entenderem, de repercutir os custos no consumidor final.

Na sua pronúncia na consulta pública do novo modelo, o conselho tarifário da ERSE estimou que o impacto no consumidor final possa agravar as faturas em 1,13% no mercado livre e em 0,93% no mercado regulado.

A ERSE estima uma necessidade de financiamento total de 136,5 milhões de euros para a tarifa social de eletricidade em 2024, dos quais cerca de um terço (44,4 milhões de euros) ficará a cargo de um grande número de centros eletroprodutores e os restantes dois terços (92,1 milhões) a cargo de 36 comercializadores.

A este montante tem ainda de se somar 14,8 milhões de euros (5,3 aos eletroprodutores e 9,5 aos comercializadores), referentes ao período de 18 de novembro a 31 de dezembro de 2023, uma vez que o modelo tem efeitos retroativos à aprovação da alteração pelo anterior Governo.

No modelo anterior, os custos com a tarifa social de eletricidade eram imputados aos maiores produtores, mas, no ano passado, a Comissão Europeia decidiu dar razão às queixas apresentadas pela EDP, o que levou à repartição dos custos com um conjunto mais alargado de empresas.

A tarifa social de eletricidade consiste num desconto de 33,8% face aos preços no mercado regulado, para famílias com rendimentos mais baixos e, segundo a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), beneficiava 758.766 agregados em março deste ano.

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