Quando os portugueses estão em perigo a Proteção Civil alerta por SMS os cidadãos em zonas de risco. O serviço é – ou devia ser – transversal e generalizado a qualquer telemóvel do mais simples ao mais moderno independentemente da operadora do qual esteja registado. Mas por questões contratuais os clientes da Nowo e DIGI estão de fora dos Alertas PROCIV. Os alertas por SMS são por enquanto apenas um “remendo” enquanto o verdadeiro serviço de alertas de emergência denominado “Cell Broadcast” ainda não passou do papel. Mas quando tudo falha é o “rádio a pilhas” que realmente faz a diferença e salva vidas. A Rádio Regional vai explicar-lhe tudo neste trabalho de Vítor Fernandes.

Recentemente Portugal esteve sob alerta laranja e vermelho devido às condições meteorológicas de risco para os cidadãos. Mais de 700 ocorrências resultantes de chuva intensa, granizo, fenómenos de vento extremo e ondulação marítima que levou à limitação da normal atividade humana.

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) envia alertas de segurança por SMS aos cidadãos localizados nas zonas de risco. A Lei de Bases da Proteção Civil  é claro quanto à “obrigação especial de colaboração” das operadoras de telecomunicações e estações de rádio/televisão (leia-se comunicação social) relativamente à difusão de informação relevante às populações em risco.

Regularmente e sempre que se justifica os cidadãos recebem SMS com alertas e recomendações da Proteção Civil (PROCIV). As condições meteorológicas de risco verificadas recentemente em Portugal levaram à emissão de alertas aos clientes da NOS, MEO e Vodafone nas zonas de risco, contudo, clientes da NOWO (ex-Cabovisão) e da DIGI garantem que não receberam os referidos alertas.

A Rádio Regional questionou a ANEPC. Relativamente à DIGI esclareceram “iniciou atividade no território nacional, a operadora DIGI, a qual disporá de uma rede própria, estando a ANEPC a trabalhar com a operadora no sentido de finalizar as questões técnicas necessárias à difusão de avisos geolocalizados por SMS aos clientes da mesma” sobre a NOWO nada esclareceu.

A ANACOM contradiz a ANEPC “A DIGI é titular do direito de utilização de frequências do espectro hertziano e por isso instalou rede própria de serviço móvel nacional assegurado pelas antenas [três mil antenas em novembro de 2024] instaladas que já cobrem a generalidade da população nacional (…) a Nowo [adquidida pela DIGI] adquiriu em leilão o direito de utilização de frequências por 67 milhões de euros” esclareceu fonte da autoridade das comunicações.

A DIGI iniciou a sua atividade comercial licenciada em Maio de 2022 e em 2024 já dispunha de serviço fixo (televisão, dados, voz fixa) e rede própria com cobertura nacional 4G e parcialmente 5G.

A NOWO (ex-Cabovisão entretanto adquirida pela DIGI) iniciou atividade comercial licenciada em 1993 com serviço fixo (televisão, dados, voz fixa) tendo lançado o serviço móvel 3G e 4G em 2010.

Também a Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) que tem tutela parcial no setor esclareceu a Rádio Regional que a DIGI procedeu ao registo de “Operadores de Distribuição” em 14-10-2024 e a Nowo em 08-07-2010.

A Rádio Regional sabe que nos primeiros dias de 2025 e por adjudicação direta a ANEPC contratou com a NOS, MEO e Vodafone o serviço de “SMS em massa” (alertas) pelo valor aproximado de 122 mil euros (NOS) 47 mil euros (MEO) e 124 mil euros (Vodafone). As operadoras DIGI e NOWO ficaram de fora deste procedimento.

A DIGI não respondeu oficialmente a tempo útil aos vários pedidos de esclarecimento da Rádio Regional, porém “isto é o cartel a funcionar [referindo-se à NOS, MEO e Vodafone] todos os dias boicotam o nosso trabalho porque somos verdadeira concorrência (…) todos os dias aparecem cabos cortados ou equipamentos destruídos em muitas zonas críticas e só quem é deste meio sabe como fazer estas coisas” disse funcionário da DIGI que pediu anonimato.

A SOLUÇÃO CHAMA-SE “CELL BROADCAST”

A “Difusão Celular” ou originalmente conhecida como “Cell Broadcast” é internacionalmente a solução tecnicamente consensual para aplicações de emergência.

Tecnologicamente trata-se de um serviço móvel cujo método de envio/receção de alertas funciona em todos os standards, desde o 2G ao 5G e é tecnicamente mais eficiente do que o envio de SMS.

Enquanto que o envio de SMS pressupõe que o cliente tenha rede do qual é assinante e que tenha memória livre no seu equipamento para receber mensagens e notificações ativas, porque no fundo é uma mensagem igual a tantas outras que se recebem a todo o momento, desde as mais importantes da vida pessoal e/ou profissional até às promoções do supermercado. Com o aparecimento das aplicações como Wahtsapp, Telegram, Signal e chats das redes sociais as SMS perderam relevância de outros tempos.

O envio de alertas por Difusão Celular é feito por células de rádio e por isso a receção é instantânea e sobrepõe-se a todos os serviços ou atividade do telefone. Quando recebido o alerta o telefone difunde um aviso sonoro diferente e audível (mesmo em modo de silêncio). A receção é garantida porque não depende dos recursos de memória do telemóvel e chega a todos os telemóveis, seja qual for a operadora do cidadão nacional ou estrangeiro que se encontre na área de cobertura de risco.

A solução de SMS atualmente usada pela ANEPC deixa de fora os utilizadores estrangeiros em roaming, algo na Difusão Celular não se coloca dado que não distingue “nacionais” de “estrangeiros”.

Considerando a arquitetura técnica da Difusão Celular uma mensagem demora até 10 segundos desde emitida até ser recebida por milhões de telemóveis ao mesmo tempo. Tem ainda a vantagem dos custos de envio serem muito baixos e daí que comercialmente não seja uma opção para os prestadores de serviços de telecomunicações.

Em Portugal a Vodafone, Meo e NOS já usaram este serviço, mas porque comercialmente não é rentável acabaram por o descontinuar, preferindo assim faturar centenas de milhares de euros no envio de SMS, mesmo não sendo a solução adequada e não ser garantida de receção pelos cidadãos.

No seguimento de alguns desastres naturais que ocorreram no Brasil e cujos alertas, também por SMS, não chegaram à universo da população, o uso da “Difusão Celular” para alertas de Segurança Nacional passou a ser obrigatório por Lei. Ontem dia 29 de janeiro as autoridades se proteção civil estrearam este serviço relativamente à previsão de chuvas fortes “A ideia é que o cidadão seja informado, mesmo que não tenha se cadastrado em qualquer plataforma. A mensagem sobrepõe qualquer funcionalidade dos aparelhos celulares e o nosso grande objetivo é salvar vidas. Sempre que necessário, vamos utilizar essa ferramenta”, explicou Rodrigo Gonçalves, subsecretário de Defesa Civil conforme noticiado pela comunicação social Brasileira.

A Rádio Regional questionou a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil relativamente ao uso desta tecnologia universal e tecnologicamente adequada “estamos a analisar o recurso à Difusão Celular” disse fonte desta autoridade de Proteção Civil.

QUANDO TUDO FALHA O “RÁDIO A PILHAS” SALVA VIDAS

A Lei de Bases da Proteção Civil é clara na forma como se refere às estações emissoras de rádio e televisão (leia-se comunicação social tradicional) como parceiros da missão de proteger as populações. Além dos operadores de telecomunicações e do poder tecnológico é consensual o papel da comunicação social, determinante e grátis  – porque o superior interesse dever de informar assim exige – no alerta às populações.

Em todos os desastres naturais e nas guerras (Ucrânia por exemplo) cenários em que tudo falha, o rádio a pilhas desempenhou um papel indispensável no “kit de sobrevivência”.

A lei da Rádio impõe obrigações especiais aos operadores de radiodifusão que operam no espectro hertziano – e sem qualquer contrapartida – o dever de cooperar com as autoridades de segurança e proteção civil.

Vítor Fernandes

As farmácias iniciam nos próximos dias a dispensa das bombas automáticas de insulina para o tratamento da diabetes tipo 1, depois de concluída a necessária atualização dos sistemas informáticos e a rede logística para permitir a disponibilização aos utentes.

“Esperamos que nos próximos dias a situação esteja estabilizada e que já seja possível fazer essa encomenda através das farmácias”, adiantou à Lusa a presidente da Associação Nacional das Farmácias (ANF), Ema Paulino.

Em 21 de janeiro, foi publicada a portaria que criou o regime excecional de comparticipação dos dispositivos médicos de perfusão subcutânea contínua de insulina (PSCI) e dos respetivos consumíveis, permitindo que possam ser adquiridos nas farmácias comunitárias, uma medida que era reivindicada pelas associações representativas dos diabéticos.

A portaria do Ministério da Saúde, que entra em vigor na sexta-feira, justificou a medida com a necessidade de “melhorar o desempenho do processo atual” com o objetivo de garantir a disponibilização das bombas automáticas de insulina a um maior número de utentes e com maior celeridade.

Até agora essas bombas eram disponibilizadas através dos centros de tratamento.

“Neste momento, estamos a preparar o processo, que é algo complexo, uma vez que implica atribuir códigos informáticos a cada uma das bombas e a cada um dos consumidores das bombas”, adiantou Ema Paulino.

Além disso, está a ser adaptada a cadeia logística, ou seja, estão a ser “criadas as pontes” entre a indústria, os distribuidores farmacêuticos e as próprias farmácias, referiu a presidente da ANF, ao adiantar que também “é preciso assegurar o sistema de prescrição”.

“Os códigos que estão a ser criados para as bombas e para os consumíveis também vão ser os códigos que vão ser utilizados pelos médicos prescritores para poderem passar as receitas”, explicou.

“A informação que tenho é que não demorará mais de uma a duas semanas para todo o sistema estar estabilizado”, estimou a presidente da ANF, ao salientar que está também a ser preparada formação adicional para as equipas das farmácias no sentido de prestarem esclarecimentos aos utentes sobre os dispositivos.

A prescrição destes dispositivos só poderá ser realizada por especialistas em medicina interna, endocrinologia e pediatria, desde que devidamente autorizados e identificados pelos centros de tratamento, reconhecidos pela Direção-Geral da Saúde no âmbito da consulta onde o utente é acompanhado.

Segundo a portaria, os dispositivos médicos abrangidos por este regime excecional são comparticipados a 100% pelo Estado no seu preço, quando destinados a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e dispensados em farmácia de oficina.

O programa integrado de tratamento das pessoas com diabetes tipo 1 pretende garantir a disponibilização destes dispositivos a todos os potenciais beneficiários com desenvolvimento progressivo até 2026.

Segundo a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal (APDP), que tem exigido a disponibilização das bombas nas farmácias, a sua utilização pode proporcionar uma melhor compensação, assim como uma redução em 80% do número de picadas nos dedos e 95% do número de injeções que uma pessoa com diabetes tipo 1 tem de dar por ano, contribuindo para uma melhoria significativa da qualidade de vida.

A APDP estima que serão mais de 30.000 as pessoas que vivem com diabetes tipo 1 em Portugal, 5.000 das quais serão crianças e jovens.

A diabetes tipo 1 é uma doença autoimune em que o sistema imunológico da própria pessoa compromete o funcionamento das células do pâncreas que produzem insulina.