NACIONAL

ANTÓNIO COSTA AVISA QUE ‘NÃO HÁ DESCONFINAMENTO SEM CONSTRANGIMENTOS’

O primeiro-ministro afirmou hoje que nenhuma atividade económica pode ser retomada sem constrangimentos, alegando que as limitações de higiene e segurança são essenciais para que exista confiança por parte dos cidadãos em ambiente de pandemia de covid-19.

Online há

5 anos atrás

12 de Maio, 2020

“Termos de ser francos uns com os outros, não é possível retomar a atividade sem constrangimentos – e esses constrangimentos geram incómodos”, declarou António Costa no Palácio da Ajuda, em Lisboa, no encerramento da cerimónia de assinatura da declaração de compromisso dos parceiros sociais para a retoma económica e de assinatura do protocolo de cooperação entre a AHRESP (Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal) e a DGS (Direção Geral da Saúde).

Em resposta a queixas de comerciantes e de vários outros setores profissionais sobre as exigências sanitárias colocadas pela Direção Geral da Saúde (DGS) para a reabertura de diversos serviços, o primeiro-ministro defendeu a tese de que essa é a única alternativa nesta fase em que o país enfrenta a pandemia de covid-19.

“Compreendo bem que os empresários da restauração digam que é muito difícil de abrir o restaurante com aquele conjunto de limitações, percebo que os jogadores de futebol digam que com estas regras de confinamento é muito difícil desenvolverem a sua atividade, e

não tenho a menor das dúvidas que para todos os barbeiros e cabeleireiros é muito difícil trabalhar com o equipamento de segurança requerido. Mas todos temos de ser claros: Viver com o vírus implica viver com muitas limitações”, contrapôs António Costa.

O primeiro-ministro alegou depois que essas mesmas “limitações são fundamentais para que o cidadão ganhe confiança e sinta segurança em ir ao barbeiro ou ao cabeleireiro, ou, ainda, para ir poder trabalhar no dia a dia”.

“Essa confiança do cidadão é fundamental para que toda a cadeia económica se possa restabelecer”, frisou ainda o líder do executivo, num discurso que fez perante os parceiros sociais.

Antes desta intervenção do primeiro-ministro, a diretora Geral da Saúde, Graça Freitas, reforçou a tese sobre a necessidade de “monitorização” no regresso à atividade económica, dizendo que, para já, “Portugal tem-se mostrado à altura de um desafio sem precedentes”.

“As medidas até agora tomadas permitiram mitigar a transmissão comunitária do novo coronavírus. Em articulação com parceiros institucionais e sociais, a DGS tem vindo a recomendar um conjunto de regras de boas práticas”, disse, numa alusão ao protocolo que acabara de assinar com a AHRESP.

De acordo com Graça Freitas, todos os passos “têm de ser dados acompanhados de um sentimento de segurança”.

“A transmissão do novo coronavírus não desapareceu, o risco de contágio é uma realidade que as autoridades de saúde, a população e os operadores económicos não podem ignorar”, avisou.

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

2 dias atrás

28 de Janeiro, 2025

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

3 dias atrás

27 de Janeiro, 2025

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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