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ECONOMIA & FINANÇAS

PASSOS: “35 HORAS É UM ERRO”

Passos Coelho insiste que 35 horas são “um erro”. O líder do PSD considera que o problema não é uma eventual inconstitucionalidade mas um inevitável impacto orçamental e reitera que o aviso que o Presidente deixou é importante. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !

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PASSOS COELHO: "35 HORAS É UM ERRO"

O líder do PSD, Pedro Passos Coelho, reiterou esta quinta-feira que a reposição das 35 horas de trabalho na função pública é “um erro”, considerando que o problema não é uma eventual inconstitucionalidade mas um inevitável impacto orçamental.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou na terça-feira o diploma que restabelece as 35 horas de trabalho semanais na função pública, mas deixou o aviso de que será solicitada fiscalização sucessiva, se for evidente, na aplicação do diploma, que haverá um acréscimo de despesa.

Quando questionado sobre esta decisão do chefe de Estado, Passos Coelho começou por reiterar que “a decisão que foi tomada de repor 35 horas na função pública é uma decisão politicamente errada” e que “parece evidente que haverá impactos orçamentais”.

Eu não sei se é inconstitucional ou não porque não sou constitucionalista. O principal problema das 35 horas, do meu ponto de vista, não é o da eventual inconstitucionalidade, é criarmos uma distinção entre os funcionários públicos e os trabalhadores em geral, num caminho que estava a ser prosseguido de convergência de condições. É um erro”, lamentou.

Na opinião do líder da oposição e ex-primeiro-ministro é importante o aviso que Marcelo Rebelo de Sousa deixou de que vai avaliar o impacto, mas parece “quase inevitável antecipar o resultado”.

Ou consideramos que as cinco horas a menos não fazem diferença nenhuma, ou sendo que faz diferença, como é evidente há de custar mais caro”, avisou.

Interrogado sobre se ficou desiludido com esta promulgação, Passos Coelho foi perentório: “os vetos do senhor Presidente da República correspondem a atitudes políticas do Presidente da República, que não toma decisões a pedido dos partidos, portanto eu nunca terei desilusão nenhuma com decisões do senhor Presidente da República”.

Ainda sobre vetos, o presidente do PSD respondeu a perguntas sobre a primeira devolução ao parlamento de um diploma na presidência de Marcelo Rebelo de Sousa, já que o chefe de Estado vetou o decreto que introduz a possibilidade de recurso à gestação de substituição (“barrigas de aluguer”), iniciativa que aliás Passos Coelho tinha votado a favor, apesar de haver indicação de voto contra por parte da bancada social-democrata.

“Não é indiferente o Presidente da República ter exercido o veto e sobretudo tê-lo feito recomendando ao parlamento que possa ter presente um conjunto de considerações que não deixaremos de analisar com cuidado, cada um de nós”, disse.

O ex-primeiro-ministro recordou que, “no que respeita ao PSD havia uma orientação de voto relativamente ao diploma, mas não havia uma disciplina de voto, o que significa que os deputados votaram de acordo com a sua consciência”.

“Não deixarei de ponderar aquilo que são os argumentos do senhor Presidente da República e depois avaliaremos o que existe em termos de espaço de melhoria do próprio diploma para que ele possa ultrapassar, de alguma maneira, as considerações que o Presidente da República exarou na comunicação que fez ao parlamento”, disse.

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CTT: LUCROS CAÍRAM 54% PARA 7,4 MILHÕES NO PRIMEIRO TRIMESTRE

Os lucros dos CTT caíram, no primeiro trimestre, 54% em termos homólogos, para 7,4 milhões de euros, com a subscrição de títulos de dívida pública a descer de 7,5 mil milhões de euros para 294,8 milhões de euros.

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Os lucros dos CTT caíram, no primeiro trimestre, 54% em termos homólogos, para 7,4 milhões de euros, com a subscrição de títulos de dívida pública a descer de 7,5 mil milhões de euros para 294,8 milhões de euros.

Na nota, publicada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a empresa indicou que registou, nos primeiros três meses deste ano, “um resultado líquido consolidado atribuível a detentores de capital do grupo CTT de 7,4 milhões de euros, 8,7 milhões de euros abaixo do obtido” no primeiro trimestre do ano passado.

Os rendimentos operacionais do segmento de Serviços Financeiros e Retalho atingiram 5,5 milhões de euros no primeiro trimestre deste ano, uma queda de 80,8%, indicou o grupo.

“Este desempenho desfavorável, quando comparado com período homólogo, advém na sua maior parte do comportamento dos títulos de dívida pública”, destacou.

Segundo os CTT, “no primeiro trimestre de 2023, os títulos de dívida pública atingiram níveis máximos históricos de colocação, induzidos pela maior atratividade do produto quando comparado com os depósitos bancários”, mas a “alteração das condições de comercialização em junho de 2023 reduziu a atratividade deste produto para o aforrador, devido à redução das taxas de juro, e limitou a capacidade de comercialização, devido à diminuição drástica dos limites máximos de aplicação por subscritor”.

Assim, no período em análise, foram efetuadas subscrições destes instrumentos “no montante de 294,8 milhões de euros o que compara com 7,5 mil milhões de euros de subscrição” no primeiro trimestre de 2023, destacou.

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RENOVÁVEIS ABASTECEM 90% DO CONSUMO DE ELETRICIDADE ATÉ ABRIL

A produção renovável abasteceu 90% do consumo de eletricidade nos primeiros quatro meses do ano, e 94,9% em abril, aproximando-se do histórico de 95,4% atingidos em maio de 1978, segundo dados da REN — Redes Energéticas Nacionais.

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A produção renovável abasteceu 90% do consumo de eletricidade nos primeiros quatro meses do ano, e 94,9% em abril, aproximando-se do histórico de 95,4% atingidos em maio de 1978, segundo dados da REN — Redes Energéticas Nacionais.

Nos primeiros quatro meses do ano, a produção hidroelétrica abasteceu 48% do consumo, a eólica 30%, a fotovoltaica 7% e a biomassa 6%, detalhou, em comunicado, hoje divulgado, a gestora dos sistemas nacionais de eletricidade e de gás natural.

Já a produção a gás natural abasteceu 9% do consumo, enquanto o saldo de trocas com o estrangeiro foi praticamente nulo.

Numa análise ao mês de abril, observou-se que a produção renovável foi responsável por abastecer 94,9% do consumo de eletricidade, tratando-se da quarta vez consecutiva com valores mensais acima dos 80%, depois dos 91% em março, 88% em fevereiro e 81% em janeiro.

Em abril, o consumo de energia elétrica cresceu 3,4%, representando uma subida de 0,2% considerando a correção dos efeitos de temperatura e número de dias úteis.

No mês em análise, o índice de produtibilidade hidroelétrico atingiu 1,49, o eólico 1,08 e o solar 1,01 (médias históricas de 1), enquanto a componente solar, embora seja a menos significativa das três, continuou a crescer significativamente, tendo atingido em abril o peso mensal mais elevado de sempre, correspondendo a 10,5% do consumo.

Já a produção de eletricidade através de gás natural manteve uma tendência de redução do consumo, com uma descida mensal homóloga de 86%, uma vez que fica condicionada pela elevada disponibilidade de energia renovável.

No sentido oposto, o consumo de gás natural no segmento convencional registou uma subida homóloga próxima dos 5%.

No final de abril, o consumo acumulado anual de gás registou uma variação homóloga negativa de 12%, com o segmento de produção de energia elétrica a contrair 50% e o segmento convencional a crescer 5,6%.

Segundo a REN, trata-se do consumo mais baixo desde 2004 para o período em causa.

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