REGIÕES
PORTO: GALERIAS DO BOLHÃO VÃO SER DEMOLIDAS – DGPC
A Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) deu luz verdade à alteração do projeto de requalificação do Mercado do Bolhão, no Porto, cujo método construtivo implica a demolição das galerias, revelou hoje aquele organismo.
A Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) deu luz verdade à alteração do projeto de requalificação do Mercado do Bolhão, no Porto, cujo método construtivo implica a demolição das galerias, revelou hoje aquele organismo.
Em resposta à Lusa, a entidade que tutela o património refere que, sob informação devidamente fundamentada da Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN), aprovou em 27 de março um aditamento à intervenção “que proponha o desmonte de alguns elementos metálicos (colunas, varandas e consolas da cobertura) e a demolição de três, das quatro lajes existentes de betão das galerias superiores do mercado”.
Para a tomada de decisão, constituíram fatores relevantes, “o elevado estado de degradação dos elementos metálicos (que serão reparados em oficina e recolocados nos sítios originais) e das lajes de betão”.
De acordo com a DGPC, neste último caso, e segundo parecer técnico independente da Universidade de Aveiro e do Instituto da Construção da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP), “face às atuais anomalias verificadas no local (oxidação, corrosão avançada, fissuração e destacamentos vários), a sua reparação culminaria na substituição quase integral dos seus elementos, comprometendo, à partida, a sua integridade e autenticidade”.
O referido parecer técnico concluiu que “a galeria existente em betão armado deverá ser demolida e substituída por uma nova estrutura (também em betão armado)”, na condição da sua reconstrução respeitar de forma detalhada o desenho e secções do projeto original.
Essa situação ficou acautelada através da entrega de um levantamento arquitetónico minucioso das referidas galerias”, assegura a Direção-Geral do Património Cultural.
No dia 20 de dezembro de 2019, a Câmara do Porto anunciou que as obras de requalificação do Mercado do Bolhão, cujo término estava previsto para maio deste ano, iriam ser prolongadas por mais um ano, devido à necessidade de alterar “o método construtivo”, que implicaria a demolição e reconstrução total das galerias superiores, cujo estado de degradação, afirmava a autarquia, “era, afinal bastante mais grave do que era possível apurar a partir dos estudos preliminares”.
Numa declaração lida, o presidente da autarquia, Rui Moreira, explicou que caso as galerias se mantivessem intactas durante toda a obra, como estava inicialmente previsto, a abordagem que proposta “seria impossível”, a construção da cave “ficaria comprometida, mais morosa e menos segura” e “seria mais cara e demoraria mais tempo, atirando a conclusão do restauro para dezembro de 2021”.
O Ministério Público (MP) está a investigar desde agosto de 2016 “a existência de um eventual crime no processo de reabilitação” daquela estrutura, na sequência de uma participação que o arquiteto Joaquim Massena, autor de um projeto de requalificação de 1998, apresentou no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto.
A empreitada de restauro e modernização do Mercado do Bolhão foi adjudicada ao agrupamento Alberto Couto Alves S.A. e Lúcio da Silva Azevedo & Filhos S.A. por mais de 22 milhões de euros, tendo sido “consignada oficialmente” a 15 de maio de 2018, prevendo-se um prazo de dois para a conclusão dos trabalhos.
REGIÕES
MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.
“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.
E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.
A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.
REGIÕES
OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.
A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.
Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.
O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.
O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.
Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).
O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.
Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.
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