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AUTARQUIA ACUSA MINISTRO DE DEFENDER OS INTERESSES DA RECIVALONGO

O presidente da Câmara de Valongo respondeu hoje às críticas feitas pelo ministro do Ambiente na Comissão Parlamentar do Ambiente, acusando Matos Fernandes de defender os interesses da empresa que gere o aterro em Sobrado, a Recivalongo.

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O presidente da Câmara de Valongo respondeu hoje às críticas feitas pelo ministro do Ambiente na Comissão Parlamentar do Ambiente, acusando Matos Fernandes de defender os interesses da empresa que gere o aterro em Sobrado, a Recivalongo.

O ministro do Ambiente disse hoje, no parlamento, que o mau cheiro proveniente do aterro de Valongo, no distrito do Porto, é responsabilidade da câmara, por ter impedido os lixiviados de serem tratados na Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR).

“Intercedi junto da autarquia de Valongo para se fazer a ligação dos lixos enviados à ETAR. Sabe porque há mau cheiro? Porque essa ligação não está feita”, afirmou o ministro na audição na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, na Assembleia da República, em Lisboa.

Destinado à deposição de resíduos não perigosos, o aterro de Sobrado, em Valongo, gerido pela empresa Recivalongo, tem licença ambiental e de operação de deposição de resíduos desde 2012 e, também, foi licenciado pela Câmara de Valongo, indicou o governante, referindo que o município advogou que o aterro foi licenciado contra o Plano Diretor Municipal (PDM), mas “essa explicação nunca chegou”.

Na resposta enviada à Lusa, o presidente da Câmara de Valongo, José Manuel Ribeiro, lamentou “a postura arrogante” do governante, que no caso do aterro de Sobrado “optou pela defesa dos interesses da empresa, contra as populações e o direito a um ambiente decente e com qualidade, tendo preferido atacar o município, quando a empresa que tanto defende pelo menos 12 vezes incumpriu nas descargas de efluente, tendo sido condenada por três vezes por atos de atentado ambiental, o que forçou a gestora do saneamento a vedar-lhes a ligação”.

E prosseguiu: “o senhor ministro do Ambiente não disse toda a verdade aos deputados da nação, e não referiu que a ligação que tanto defende ao coletor do saneamento acarreta elevados riscos de violação da legislação ambiental e de degradação do sistema público de saneamento”.

“O que não deixa de ser espantoso quando o senhor Ministro foi gestor público das águas do Porto”, sublinhou.

O autarca socialista de Valongo acrescentou que “o senhor ministro necessita de ser mais humilde, pois nunca teve a coragem de ir ao local sentir os cheiros nauseabundos que as pessoas sofrem, porque se já lá tivesse ido saberia que os maus cheiros começaram muito anos antes (em 2015) da selagem do coletor de saneamento, ocorrida em outubro de 2019, e também que os maus cheiros são exclusivamente provenientes do aterro”.

José Manuel Ribeiro concluiu a resposta enviada à Lusa com a recomendação a Matos Fernandes para que tenha a “coragem de ordenar uma investigação transparente a todo o processo de renovação antecipada das licenças ambientais e de exploração da responsabilidade do seu ministério, como aliás está a fazer a Câmara Municipal em relação às licenças urbanísticas.”

Em 13 de maio, o presidente da Câmara de Valongo, na audição por videoconferência pediu ajuda à mesma comissão para o encerramento do aterro, cujas licenças ambientais e de exploração foram renovadas em 2017/18 pelo Ministério do Ambiente, precisando que isso aconteceu “mesmo depois da oposição do município e de provas de contaminação das águas”.

O autarca desafiou na altura os deputados “a investigar este processo muito estranho de renovação das licenças de exploração e ambientais, que no fundo permitem que tudo continue na mesma”, no aterro da Recivalongo.

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PÓVOA DE VARZIM: LIPOR ABRE NOVO EQUIPAMENTO PARA COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS VERDES

A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

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A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

A infraestrutura, localizada na freguesia de Laúndos, servirá como um parque de compostagem de resíduos verdes, provenientes da recolha seletiva, que serão transformados numa espécie de adubo que pode ser utilizado como corretivo agrícola.

O equipamento, que representa um investimento de cerca de dois milhões de euros, apoiado por fundos comunitários, insere-se na estratégia de valorização orgânica de biorresíduos, recolhidos seletivamente, e pretende contribuir para o cumprir da meta de preparação para reutilização e reciclagem, que em 2030 terá de atingir 60% do total de resíduos produzidos.

“Este tipo de infraestrutura já existe muito em França e nos Países Baixos, mas será a primeira de algumas que a Lipor pretende construir. Neste momento, a fábrica, em Ermesinde [Valongo], não consegue valorizar estes resíduos verdes, e com este parque estamos a contribuir para a melhoria do ambiente”, explicou Aires Pereira, presidente da Câmara da Póvoa de Varzim.

O autarca e também administrador da Lipor explicou que o parque vai aceitar, por exemplo, resíduos de jardins e outros materiais orgânicos, e que, através de um processo de compostagem, vai transformá-los em adubos que serão distribuídos gratuitamente à população.

“A recolha dos resíduos será feita através dos sacos que já existem para a recolha seletiva na cidade, ou, caso se tratem de profissionais, podem ser depositados no local. Depois de tratados, esses resíduos dão lugar a um adubo que qualquer um pode levantar, gratuitamente, para aplicar nos seus jardins”, explicou Aires Pereira.

O Parque de Compostagem de Resíduos Verdes de Laúndos terá uma capacidade estimada de 8.000 toneladas por ano de resíduos verdes provenientes de recolha seletiva dos municípios da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, prevendo-se a produção de mais de 2.000 tonelada por ano de composto.

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ALTO MINHO: EMPRESÁRIOS CONGRATULAM-SE COM FIM DE PORTAGENS NA A28

A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

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A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

A proposta do PS, aprovada na quinta-feira, pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

A proposta foi aprovada com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.

A proposta aprovada, na quinta-feira, na generalidade – que de acordo com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros – entrará em vigor em 1 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.

Esta sexta-feira, em comunicado, a CEVAL, que representa cerca de 5.000 empresas do distrito de Viana do Castelo que empregam mais de 19.000 trabalhadores, sublinha que a decisão “cumpre um velho anseio de transformar o Alto Minho mais competitivo”.

“Fez-se justiça para com o Alto Minho, pois sempre nos mostrámos contra a existência de pórtico junto à zona industrial do Neiva, em Viana do Castelo. Sempre quisemos a eliminação do pórtico para nunca empurrar o problema para o concelho vizinho de Esposende e, depois de tanta luta, finalmente houve uma aprovação que, assim que se concretizar, virá impulsionar o desenvolvimento reforçando a competitividade deste território”, defende o presidente da CEVAL, Luís Ceia, citado na nota.

Segundo a CEVAL, “o Alto Minho perdeu capacidade competitiva com a introdução de portagens nesta ex-SCUT (vias sem custo para o utilizador), em 2011, que obrigou as empresas e empresários a reinventarem-se em busca de soluções para fazer face às dificuldades”.

“Os constrangimentos causados pela existência do pórtico do Neiva sempre foram muitos, condicionando a mobilidade de quem diariamente precisa circular na A28 e, obrigando as empresas a maiores despesas de deslocação, uma vez que esta é uma via de comunicação essencial para Viana do Castelo, sem que existam outras vias capazes de facilitar as deslocações rodoviárias”.

A CEVAL espera que “a medida possa ser aplicada o quanto antes para que seja reposta a justiça que este território merece”.

Desde a implementação da cobrança de portagens, a luta pela sua eliminação tem mobilizado movimentos cívicos e partidos políticos, e resultou, em 2021, por proposta do PSD, na aplicação de um desconto de 50% no valor da taxa.

Em fevereiro de 2020, uma recomendação do BE ao Governo para a abolição do pagamento de portagens na Autoestrada 28 (A28), entre Viana do Castelo e o Porto, foi chumbada no parlamento, com os votos contra do PS.

PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberam abstiveram-se, enquanto BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram a favor.

A eliminação ou relocalização do pórtico de Neiva da A28, outra batalha de empresários, autarquias e partidos políticos, ganhou forma de recomendação ao Governo, também em 2021, após a aprovação de um projeto de resolução do PSD.

Já antes, em 2017, a petição “Pela eliminação do pórtico de Neiva, pórtico 4 da A28, entre Neiva e Darque”, promovida pela Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL), falhou o objetivo.

Situado junto à zona industrial de Neiva, em Viana do Castelo, aquele pórtico tem sido considerado um entrave à atividade empresarial do distrito.

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