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MONTALEGRE: AUTARQUIA AGUARDA A REABERTURA DA FRONTEIRA COM ESPANHA

O presidente da Câmara de Montalegre aguarda “com expectativa” a possibilidade de o Governo permitir a abertura da fronteira com Espanha no concelho, devido aos “constrangimentos” que os trabalhadores transfronteiriços têm sentido desde o encerramento.

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O presidente da Câmara de Montalegre aguarda “com expectativa” a possibilidade de o Governo permitir a abertura da fronteira com Espanha no concelho, devido aos “constrangimentos” que os trabalhadores transfronteiriços têm sentido desde o encerramento.

“Ainda não recebemos nenhuma confirmação, mas estamos na expectativa para a possibilidade de reabertura da fronteira no concelho”, realçou à agência Lusa o autarca de Montalegre, no distrito de Vila Real, Orlando Alves.

O ministro da Administração Interna admitiu na sexta-feira que as fronteiras de Montalegre (Vila Real) e de Barrancos (Beja) possam reabrir, antes de 15 de junho, durante “algumas horas”, para passagem de trabalhadores entre Portugal e Espanha.

“Nós estamos a ponderar questões muito locais, com algumas horas, fundamentalmente para circulação de trabalhadores. Temos em ponderação, já o disse, dois pontos. Um em Montalegre e outro em Barrancos, que são aqueles locais que estão mais longe de locais em que a passagem é autorizada e em que ponderamos que ela exista durante algumas horas do dia, não com o caráter permanente como nestes nove postos principais”, disse Eduardo Cabrita.

O controlo das fronteiras terrestres com Espanha está a ser feito desde as 23:00 do dia 16 de março em nove pontos de passagem autorizada, devido à pandemia da covid-19.

Segundo o autarca de Montalegre, no concelho há “constrangimentos” para vários trabalhadores que exercem a sua profissão em Espanha.

“Temos, por exemplo, a situação da passagem para Baltar [localidade espanhola perto da fronteira com Sendim, no concelho de Montalegre] onde muitos jovens do concelho trabalham em fábricas em Espanha”, explicou.

Orlando Alves realçou ainda os mesmos constrangimentos sentidos na localidade portuguesa de Tourém, que faz fronteira com a localidade espanhola de Randin.

“Há muitos agricultores com terrenos alugados em Espanha para a produção de feno e engorda do gado e que não estão a conseguir transitar para tratar das suas produções”, vincou.

De Sendim, na freguesia de Padornelos, até ao ponto de passagem autorizada, em Vila Verde da Raia, no concelho de Chaves, é necessário percorrer cerca de 50 quilómetros por estradas portuguesas.

Já da freguesia de Tourém a Vila Verde da Raia, por estradas portuguesas, percorrem-se cerca de 70 quilómetros.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou quase 345 mil mortos e infetou mais de 5,4 milhões de pessoas em 196 países e territórios.

Mais de 2,1 milhões de doentes foram considerados curados.

Em Portugal, morreram 1.330 pessoas das 30.788 confirmadas como infetadas, e há 17.822 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

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MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO

O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

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O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.

“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.

E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.

A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.

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OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA

O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.

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O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.

Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.

A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.

Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.

O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.

O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.

Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).

O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.

Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.

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