ECONOMIA & FINANÇAS
BENS DE SALGADO PARA LESADOS
Solução para lesados do papel comercial do GES passa por criação de “fundo de indemnização”. Veículo será financiado pelo Fundo de Resolução e por empréstimos do Fundo de Garantia de Depósitos, que terão como garantia uma parte dos bens arrestados a Ricardo Salgado e ex-administradores do BES. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !
O “fundo de indemnização” que irá indemnizar os mais de dois mil clientes lesados do BES que investiram 432 milhões de euros em papel comercial de empresas do antigo Grupo Espírito Santo (GES) vai ser financiado pelo Fundo de Resolução, único accionista do Novo Banco, juntamente com empréstimos do Fundo de Garantia de Depósitos.
Segundo a edição do Económico, o veículo contará com valores na ordem dos 250 milhões de euros e será financiado por duas vias: por um lado, através de um empréstimo do Fundo de Garantia de Depósitos; e por outro através uma compensação através do Fundo de Resolução, na ordem dos cem milhões de euros, que será paga ao longo de cinco a dez anos. Este modelo de financiamento conta com um conjunto de garantias, entre as quais uma percentagem dos bens arrestados a Ricardo Salgado e à família Espírito Santo, e que se encontram à guarda dos tribunais.
A solução para os lesados do papel comercial do GES está assim concluída e aguarda apenas a ‘luz verde’ do Ministério das Finanças, afastando qualquer despesa directa para o erário.
Bens arrestados valem 1,8 mil milhões de euros
Entre as várias garantias, estará uma percentagem dos 1,8 mil milhões de euros em bens arrestados ao antigo presidente-executivo do BES, Ricardo Salgado, bem como a outros antigos administradores do banco. Em causa estão imóveis, jóias, ouro, tapeçarias, obras de arte e dinheiro, além de barcos e carros, sobre os quais poderá vir a ser reclamada judicialmente a sua venda antecipada, sabe o Económico.
O Económico sabe que neste modelo de financiamento, a compensação do Fundo de Resolução, único accionista do Novo Banco, poderá vir a totalizar valores da ordem dos 100 milhões de euros. A este montante juntam-se ainda o empréstimo do FGD, que contará com “garantias jurídicas muito fortes dos lesados” decorrentes dos direitos judiciais das acções que colocaram em tribunais. E ainda outro tipo de garantias, como “uma percentagem mínima” dos bens arrestados de alguns administradores do BES e de Ricardo Salgado, que ascendem a 1,8 mil milhões de euros, sobre os quais pode vir a ser reclamada judicialmente a sua venda antecipada.
Em Junho do ano passado, a Justiça arrestou mais de 500 imóveis, situados em vários pontos do globo, incluindo no Brasil, do ex-presidente do BES e da família Espírito Santo, além de outros ex-administradores. O arresto serve para garantir já que possam ser pagas eventuais indemnizações no âmbito do processo-crime em curso.
O Económico apurou junto de fonte próxima do processo que outro tipo de garantias para os empréstimos que financiarão o fundo estão também previstas, como é o caso daquelas que decorrerão de acções judiciais contra os auditores do GES, que são apontados como responsáveis pela ocultação da dívida do GES.
A proposta final está concluída e aguarda ‘luz verde’ das Finanças e não vai onerar o erário público com a indemnização que será paga aos mais de dois mil lesados do BES que tinham investido 432 milhões de euros em papel comercial das empresas Espírito Santo Internacional e Rioforte do GES, que foi vendido aos clientes do retalho aos balcões do BES e que foi dado como praticamente perdido aquando da resolução do banco em 2014.
ECONOMIA & FINANÇAS
SETE EM CADA DEZ EMPRESAS DISCORDAM DA SEMANA DE QUATRO DIAS
Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.
Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.
Elaborado pela Associação Industrial Portuguesa — Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI) e referente ao quarto trimestre de 2024, o “Inquérito de Contexto Empresarial sobre o Mercado Laboral” indica ainda que 70% das empresas defendem que matérias laborais como carreiras, benefícios, remunerações complementares ou limites de horas extraordinárias deveriam ser concertadas no interior das empresas e não em sede de Contrato Coletivo de Trabalho (CCT).
Relativamente ao banco de horas individual, 71% das empresas inquiridas dá parecer favorável e, destas, 74% entende que deveria ser fixado por acordo dentro da empresa, em vez de nas convenções coletivas de trabalho.
Segundo nota a AIP, entre as empresas que mais defendem esta concertação interna estão as pequenas e médias empresas.
Já em termos de modelo de trabalho, 81% das 523 empresas participantes dizem praticar trabalho presencial, 17% um modelo híbrido e 2% teletrabalho. Entre as que adotaram um modelo híbrido ou remoto, 73% afirmam que tal contribuiu para uma melhoria da produtividade e 84% consideram manter este modelo.
Quando questionadas sobre o Salário Mínimo Nacional (SMN), 83% das empresas concordam com a sua existência, ainda que 65% entendam que não deve ser encarado como um instrumento de redistribuição de riqueza.
Entre as que consideram que o SMN deve ser um instrumento com este fim, 45% diz que deveria ser a sociedade a suportá-lo, através de impostos negativos nos rendimentos mais baixos, enquanto as restantes 55% defendem que deveria ser suportado pelos custos de exploração das empresas.
Relativamente ao valor de 1.020 euros mensais projetados para o SMN até ao final da atual legislatura, mais de metade (56%) das empresas inquiridas apontam que é suportável pela conta de exploração das empresas, embora 95% desconheça algum estudo que aponte o seu setor de atividade como tendo capacidade para o financiar.
Para 65% das empresas, a fixação anual do salário mínimo deveria estar dependente da evolução da produtividade.
Quando questionadas sobre a autodeclaração de doença, 55% das empresas manifestou-se contra, apesar de 89% assinalar que nunca registou um caso destes ou que estes são muito pouco frequentes.
No que respeita ao designado “direito a desligar”, metade das empresas defende-o e outras tantas discordam, sendo que entre as que apresentam maior taxa de rejeição à implementação desta medida estão, sobretudo, as médias e microempresas.
Já quanto a sua comunicação à ACT, 86% das empresas discordam deste procedimento.
O inquérito da AIP-CCI foi realizado entre 12 de outubro e 11 de novembro de 2024 junto de 523 sociedades comerciais de todo o país (24% do Norte, 32% do Centro, 26% da Área Metropolitana de Lisboa, 12% do Alentejo, 3% do Algarve e 3% das ilhas).
A indústria representou 47% da amostra, seguida pelos serviços (26%), comércio (14%), construção (7%), agricultura (3%), alojamento e restauração (2%) e transportes e armazenagem (1%), sendo que 3% eram grandes empresas, 8% médias, 45% pequenas e 44% microempresas.
Da totalidade da amostra, 49,01% são empresas exportadoras.
ECONOMIA & FINANÇAS
ERC: APENAS 4% DOS MEDIA PORTUGUESES FATURAM ACIMA DE 10 MILHÕES
As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.
As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.
Esta é uma das conclusões do estudo de análise económica e financeira sobre os media em Portugal da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) relativo ao exercício de 2023, que tem por base dados reportados pelos regulados, no âmbito da Lei da Transparência da Titularidade dos Meios de Comunicação Social (Lei nº 78/2015, de 29 de julho).
“A análise conduzida pela ERC apurou que os ativos totais das empresas de comunicação social ascenderam a 1.123.063 euros e os rendimentos totais da atividade a 1.166.911 euros”, lê-se no comunicado do regulador.
Constatou-se “que as empresas com rendimentos superiores a 10 milhões de euros apenas representaram 4% da totalidade de entidades, mas 86% dos ativos, 84% dos capitais próprios do setor e 89% dos rendimentos”, prossegue a ERC.
O regulador refere que sobressai “o facto de não se ter assistido, em 2023, a uma melhoria dos rendimentos das empresas de comunicação social em Portugal, mantendo-se em 53% a percentagem de empresas que registam crescimento dos rendimentos”.
No período em análise, “o número de empresas com resultados líquidos positivos, resultados operacionais ou EBITDA positivos, e capitais próprios positivos situou-se em proporções inferiores a 2022”.
O estudo caracteriza o setor dos media português de “granular, composto por muitas pequenas empresas, em especial nos segmentos mais tradicionais, como as publicações periódicas e as rádios hertzianas”.
Aliás, “são as pequenas empresas que enfrentam maiores dificuldades face à alteração paradigmática da forma como os conteúdos são consumidos e dos interesses e composição dos consumidores, limitando ou inibindo a capacidade de crescimento”.
A publicidade continuou a ser a principal fonte de receitas do setor em 2023, “mas a sua evolução apresentou um comportamento misto entre as principais instituições”.
De acordo com a análise, “verificou-se um aumento das receitas de publicidade do segmento de televisão, mas mais centrado nos canais de televisão por subscrição (STVS) em detrimento do ‘free-to-air’ [canais gratuitos]”.
O consumo de notícias “é cada vez mais fragmentado entre diferentes plataformas comunicacionais e que a utilização do vídeo como fonte noticiosa tem vindo a crescer, especialmente entre os mais jovens”, refere a análise, que adianta que como “principal fonte de conteúdos de vídeo noticiosos surgem as plataformas de partilha de vídeo em detrimento dos ‘sites’ dos editores, o que aumenta os desafios de monetização de produção de conteúdos e conexão destes últimos”.
O estudo completo da ‘Análise Económica e Financeira ao Setor de Media em Portugal no ano 2023’ pode ser consultado na página da ERC.
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