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CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA ANALISA QUEIXA DE IVO ROSA CONTRA CARLOS ALEXANDRE

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O Conselho Superior da Magistratura (CSM) analisa em plenário no próximo dia 11 “diverso expediente” relativo a uma queixa do juiz Ivo Rosa contra o colega Carlos Alexandre sobre atos no processo BES.

Segundo noticiou hoje o jornal ‘Público’, a queixa apresentada por Ivo Rosa ao CSM apontava atrasos a Carlos Alexandre em determinar arrestos e embargos no processo BES, que sendo um processo atribuído a Ivo Rosa esteve a cargo de Carlos Alexandre quando Ivo Rosa estava em exclusivo na instrução da Operação Marquês.

Ainda segundo o ‘Público’, a queixa de Ivo Rosa já terá sido analisada por uma vogal do CSM, que no parecer que elaborou terá destacado o elevado número de despachos produzidos por Carlos Alexandre enquanto substituiu Ivo Rosa, defendendo um arquivamento da queixa.

Essa posição será analisada no plenário do CSM de dia 11 de janeiro.

“O Conselho Superior da Magistratura confirma que no Plenário do próximo dia 11 será apreciado diverso expediente relativo ao assunto em questão”, confirmou o CSM à Lusa, acrescentando que caberá ao plenário “decidir as medidas a adotar”.

Segundo a notícia do ‘Publico’, Ivo Rosa deverá vir a ser ouvido pelo CSM tendo em conta acusações feitas por Carlos Alexandre na resposta à queixa apresentada por Ivo Rosa.

Carlos Alexandre terá criticado algumas decisões de Ivo Rosa, nomeadamente anulações de atos praticados, que viriam depois a ser anuladas pelo Tribunal da Relação, e que, segundo Carlos Alexandre, colocaram agentes encobertos em risco de vida.

No plenário de dia 11 o CSM vai também analisar a impugnação apresentada por cinco juízes à decisão do CSM de redistribuição de processos no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) afetos aos juízes Ivo Rosa de Cláudia Pina.

A impugnação teve efeitos suspensivos da redistribuição, que devia acontecer por sorteio, agendado para 04 de janeiro, no TCIC, dia em que o tribunal voltava aos trabalhos, mas em novos moldes, com novos juízes em funções, que se juntam a Carlos Alexandre e Ivo Rosa, os únicos que até então ali exerciam funções.

A decisão de redistribuição resultou de um despacho de 26 de dezembro assinado pelo vice-presidente do CSM, José Sousa Lameira, que definiu que alguns processos do juiz Ivo Rosa e todos os que estavam afetos à juíza Cláudia Pina, atualmente no Eurojust, iriam ser sorteados pelos restantes sete juízes do novo TCIC.

De acordo com a mesma deliberação, é determinada a suspensão da distribuição de processos a estes dois juízes a partir de 04 de janeiro de 2022 – data do arranque do novo ‘Ticão’ – e “previsivelmente até 31 de agosto de 2022”.

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