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NACIONAL

CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA ANALISA QUEIXA DE IVO ROSA CONTRA CARLOS ALEXANDRE

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) analisa em plenário no próximo dia 11 “diverso expediente” relativo a uma queixa do juiz Ivo Rosa contra o colega Carlos Alexandre sobre atos no processo BES.

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O Conselho Superior da Magistratura (CSM) analisa em plenário no próximo dia 11 “diverso expediente” relativo a uma queixa do juiz Ivo Rosa contra o colega Carlos Alexandre sobre atos no processo BES.

Segundo noticiou hoje o jornal ‘Público’, a queixa apresentada por Ivo Rosa ao CSM apontava atrasos a Carlos Alexandre em determinar arrestos e embargos no processo BES, que sendo um processo atribuído a Ivo Rosa esteve a cargo de Carlos Alexandre quando Ivo Rosa estava em exclusivo na instrução da Operação Marquês.

Ainda segundo o ‘Público’, a queixa de Ivo Rosa já terá sido analisada por uma vogal do CSM, que no parecer que elaborou terá destacado o elevado número de despachos produzidos por Carlos Alexandre enquanto substituiu Ivo Rosa, defendendo um arquivamento da queixa.

Essa posição será analisada no plenário do CSM de dia 11 de janeiro.

“O Conselho Superior da Magistratura confirma que no Plenário do próximo dia 11 será apreciado diverso expediente relativo ao assunto em questão”, confirmou o CSM à Lusa, acrescentando que caberá ao plenário “decidir as medidas a adotar”.

Segundo a notícia do ‘Publico’, Ivo Rosa deverá vir a ser ouvido pelo CSM tendo em conta acusações feitas por Carlos Alexandre na resposta à queixa apresentada por Ivo Rosa.

Carlos Alexandre terá criticado algumas decisões de Ivo Rosa, nomeadamente anulações de atos praticados, que viriam depois a ser anuladas pelo Tribunal da Relação, e que, segundo Carlos Alexandre, colocaram agentes encobertos em risco de vida.

No plenário de dia 11 o CSM vai também analisar a impugnação apresentada por cinco juízes à decisão do CSM de redistribuição de processos no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) afetos aos juízes Ivo Rosa de Cláudia Pina.

A impugnação teve efeitos suspensivos da redistribuição, que devia acontecer por sorteio, agendado para 04 de janeiro, no TCIC, dia em que o tribunal voltava aos trabalhos, mas em novos moldes, com novos juízes em funções, que se juntam a Carlos Alexandre e Ivo Rosa, os únicos que até então ali exerciam funções.

A decisão de redistribuição resultou de um despacho de 26 de dezembro assinado pelo vice-presidente do CSM, José Sousa Lameira, que definiu que alguns processos do juiz Ivo Rosa e todos os que estavam afetos à juíza Cláudia Pina, atualmente no Eurojust, iriam ser sorteados pelos restantes sete juízes do novo TCIC.

De acordo com a mesma deliberação, é determinada a suspensão da distribuição de processos a estes dois juízes a partir de 04 de janeiro de 2022 – data do arranque do novo ‘Ticão’ – e “previsivelmente até 31 de agosto de 2022”.

NACIONAL

A HISTÓRIA DO 25 DE ABRIL

O dia 25 de Abril de 1974 será para sempre o “Dia da Liberdade”. Afinal o que se passou exactamente nesse dia ? Para compreenderes temos aqui um resumo do que realmente se passou nesse dia e da importância que representa para Portugal e para os Portugueses. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !

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A Revolução de 25 de Abril, também referida como Revolução dos Cravos, refere-se a um período da história de Portugal resultante de um movimento social, ocorrido a 25 de Abril de 1974, que depôs o regime ditatorial do Estado Novo, vigente desde 1933, e iniciou um processo que viria a terminar com a implantação de um regime democrático e com a entrada em vigor da nova Constituição a 25 de Abril de 1976, com uma forte orientação socialista na sua origem.

Esta acção foi liderada por um movimento militar, o Movimento das Forças Armadas (MFA), que era composto na sua maior parte por capitães que tinham participado na Guerra Colonial e que tiveram o apoio de oficiais milicianos. Este movimento surgiu por volta de 1973, baseando-se inicialmente em reivindicações corporativistas como a luta pelo prestígio das forças armadas, acabando por atingir o regime político em vigor. Com reduzido poderio militar e com uma adesão em massa da população ao movimento, a resistência do regime foi praticamente inexistente e infrutífera, registando-se apenas 4 civis mortos e 45 feridos em Lisboa pelas balas da DGS.

O movimento confiou a direcção do País à Junta de Salvação Nacional, que assumiu os poderes dos órgãos do Estado. A 15 de Maio de 1974, o General António de Spínola foi nomeado Presidente da República. O cargo de primeiro-ministro seria atribuído a Adelino da Palma Carlos. Seguiu-se um período de grande agitação social, política e militar conhecido como o PREC (Processo Revolucionário Em Curso), marcado por manifestações, ocupações, governos provisórios, nacionalizações e confrontos militares que, terminaram com o 25 de Novembro de 1975.

Estabilizada a conjuntura política, prosseguiram os trabalhos da Assembleia Constituinte para a nova constituição democrática, que entrou em vigor no dia 25 de Abril de 1976, o mesmo dia das primeiras eleições legislativas da nova República. Na sequência destes eventos foi instituído em Portugal um feriado nacional no dia 25 de Abril, denominado como “Dia da Liberdade”.

25 DE ABRIL - MOMENTOS DA REVOLUÇÃO

25 DE ABRIL – MOMENTOS DA REVOLUÇÃO

25 DE ABRIL - MOMENTOS DA REVOLUÇÃO

25 DE ABRIL – MOMENTOS DA REVOLUÇÃO

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NACIONAL

FERNANDO ARAÚJO DIRETOR EXECUTIVO DO SNS APRESENTA DEMISSÃO

O diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde anunciou hoje que vai apresentar a demissão, em conjunto com a sua equipa, à ministra da Saúde, alegando que não quer ser obstáculo ao Governo nas políticas e nas medidas que considere necessárias.

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O diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde anunciou hoje que vai apresentar a demissão, em conjunto com a sua equipa, à ministra da Saúde, alegando que não quer ser obstáculo ao Governo nas políticas e nas medidas que considere necessárias.

“Respeitando o princípio da lealdade institucional, irei apresentar à senhora Ministra da Saúde, em conjunto com a equipa que dirijo, o pedido de demissão do cargo de diretor-executivo do Serviço Nacional de Saúde”, adiantou Fernando Araújo em comunicado.

Segundo referiu, esta “difícil decisão” permitirá que a nova tutela possa “executar as políticas e as medidas que considere necessárias, com a celeridade exigida, evitando que a atual DE-SNS possa ser considerada um obstáculo à sua concretização”.

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