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ECONOMIA & FINANÇAS

CRISE: RESTAURAÇÃO EXIGE 6% DE IVA PARA RELANÇAR O SECTOR – APHORT

A Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo (APHORT) defendeu hoje uma taxa única de IVA de 6% para a alimentação como “a medida mais eficaz” para reanimar um mercado “anémico” e com “fraca procura” devido à pandemia.

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A Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo (APHORT) defendeu hoje uma taxa única de IVA de 6% para a alimentação como “a medida mais eficaz” para reanimar um mercado “anémico” e com “fraca procura” devido à pandemia.

“Mediante um primeiro balanço da reabertura do setor da restauração, que revela um mercado ‘anémico’ e uma procura mais fraca do que seria expectável, a associação considera que esta seria uma medida decisiva para estimular o mercado, de forma imediata, e para ajudar a restabelecer a tesouraria destes estabelecimentos”, sustenta a APHORT em comunicado.

Considerando que “o IVA neste contexto deve ser neutral”, a associação defende que a redução da taxa “deverá ser encarada como uma medida natural” e “incidir exclusivamente sobre os alimentos, não devendo ser aplicada às bebidas”.

“Perante a situação frágil em que o setor da restauração se encontra, agravada, entre outros aspetos, pelos receios da população em frequentar espaços fechados e pela inexistência de turistas, a APHORT pede uma intervenção imediata do Governo na aprovação de medidas que estimulem a reconstrução do mercado e que ajudem a restituir a confiança aos consumidores e às empresas, tendo já apresentado um conjunto de propostas nesse sentido”, sustenta.

Citado no comunicado, o presidente da associação, Rodrigo Pinto Barros, considera que a pandemia “veio demonstrar que a cozinha dos restaurantes é também a cozinha da casa dos portugueses”, já que “foram muitas as pessoas que em casa, confinadas ou em teletrabalho, decidiram recorrer aos restaurantes para fazer as suas refeições, dando inclusivamente um forte sinal para que estes estabelecimentos passassem a encarar o ‘take-away’ como uma nova área de negócio”.

“Agora, com o regresso gradual ao trabalho, são vários os clientes que continuam a optar por esse serviço mas, ainda assim, a procura e´ insuficiente para a oferta existente. Se os portugueses vão aos mercados e grandes superfícies e compram produtos alimentares para cozinhar em casa a uma determinada taxa, por que razão é que têm de pagar uma taxa mais elevada se esses produtos forem cozinhados numa outra cozinha”, questiona.

Recordando que ao longo das últimas semanas tem desenvolvido junto dos seus associados “um intenso programa de preparação para o regresso ao trabalho, incentivando os restaurantes a voltar a abrir portas com responsabilidade e com confiança”, a APHORT diz que “os empresa´rios ja´ esta~o a fazer a sua parte, revelando flexibilidade e uma grande capacidade de resposta para reposicionar o seu nego´cio de acordo com as necessidades e os sinais que o mercado tem demonstrado”.

Portugal contabiliza 1.369 mortos associados à covid-19 em 31.596 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia divulgado hoje.

Relativamente ao dia anterior, há mais 13 mortos (+1%) e mais 304 casos de infeção (+1%).

O número de pessoas hospitalizadas subiu de 510 para 512, das quais 65 se encontram em unidades de cuidados intensivos (menos uma).

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China e, a nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, já provocou mais de 355 mil mortos e infetou mais de 5,7 milhões de pessoas em 196 países e territórios.

ECONOMIA & FINANÇAS

GOVERNO DUPLICA LIMITE DA CONSIGNAÇÃO DE 0,5% PARA 1% EM IRS

O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros o aumento do limite da consignação de IRS de 0,5% para 1% para entidades de “utilidade pública”, a entrar em vigor na campanha do próximo ano, anunciou o ministro da Presidência.

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O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros o aumento do limite da consignação de IRS de 0,5% para 1% para entidades de “utilidade pública”, a entrar em vigor na campanha do próximo ano, anunciou o ministro da Presidência.

Em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, explicou que a duplicação da consignação de IRS de 0,5 para 1% para instituições de utilidade pública irá aplicar-se aos rendimentos auferidos pelos contribuintes este ano, tendo assim efeitos na campanha de liquidação de IRS que se concretiza no próximo ano.

O governante defendeu que com a medida, por um lado, reforça-se “a liberdade de escolha dos contribuintes” de “poder alocar o produto” dos impostos e, por outro lado, reforça-se de forma “muito significativa” o apoio a associações “de utilidade pública reconhecida”.

Segundo o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, a medida tem um “custo global” de “pelo menos mais 40 milhões de euros no setor social, ambiental e cultural”.

O número de entidades a quem os contribuintes podem atribuir 0,5% do seu IRS ou doar o benefício fiscal do IVA voltou a aumentar este ano, superando as 5.000, segundo a lista disponível no Portal das Finanças.

A escolha das entidades candidatas a esta consignação do IRS pode ser feita até ao final do mês de março ou durante o processo de entrega da declaração anual do imposto, que começou em 01 de abril e termina a 30 de junho.

Entre estas entidades incluem-se centenas de associações e academias dedicadas a diversos fins, bandas recreativas, casas do povo, vários centros sociais, de dia, paroquiais, infantis ou comunitários, fundações, cooperativas, coros, misericórdias ou sociedades filarmónicas e musicais.

Esta consignação não custa nada ao contribuinte nem significa uma redução do reembolso, uma vez que o valor é retirado ao imposto que é entregue ao Estado.

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ECONOMIA & FINANÇAS

UM EM CADA SEIS TRABALHADORES EM PORTUGAL TEM CONTRATO A PRAZO – PORDATA

Um em cada seis trabalhadores em Portugal tem contrato a prazo, sendo o 3.º país europeu com maior percentagem, segundo dados hoje publicados pela Pordata.

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Um em cada seis trabalhadores em Portugal tem contrato a prazo, sendo o 3.º país europeu com maior percentagem, segundo dados hoje publicados pela Pordata.

Um retrato da Pordata sobre o mercado laboral em Portugal, no âmbito do 1º de Maio, Dia do Trabalhador, revela que 17,4% dos trabalhadores no país têm contrato a prazo, acima da média da União Europeia (13,4%).

“Em Portugal, um em cada seis trabalhadores tem contrato a prazo, rácio que se tem mantido quase sem alteração nos últimos 20 anos”, assinala.

Entre os países com maior percentagem de contratos a prazo estão a Sérvia e os Países Baixos.

Por outro lado, Portugal é o 10.º país dos 27 da União Europeia com menor proporção de trabalhadores a tempo parcial, já que apenas oito em cada 100 trabalhadores se encontram em regime ‘part-time’.

“Olhando apenas para as mulheres portuguesas que estão empregadas, apenas uma em cada 10 o faz a tempo parcial. É o 9.º país da UE27 com menor percentagem de mulheres empregadas em ‘part-time’”, aponta a Pordata, que assinala que nos Países Baixos e na Áustria mais de metade das mulheres empregadas trabalham neste regime.

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