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PORTO: AUTARQUIA ACUSA A TAP DE TER UMA VISÃO COLONIALISTA DO NORTE

A Câmara do Porto disse hoje que o comunicado da TAP prova a “visão colonialista” e “exclusivamente turística” que a companhia aérea tem sobre o Norte, acusando a companhia de estar a comportar-se como “um agente privado da economia”.

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A Câmara do Porto disse hoje que o comunicado da TAP prova a “visão colonialista” e “exclusivamente turística” que a companhia aérea tem sobre o Norte, acusando a companhia de estar a comportar-se como “um agente privado da economia”.

A reação surge depois de na quarta-feira a Comissão Executiva da empresa ter decidido suspender o plano inicial de retoma de rotas a partir de junho.

“O comunicado anteontem [quarta-feira] emitido pela companhia em nada sossegou os operadores económicos e a Câmara do Porto, também porque a companhia indicia ter sobre a cidade e a região servida pelo Aeroporto Francisco Sá Carneiro uma visão colonial e quase exclusivamente turística, quando afirma que irá reunir-se somente com as entidades de turismo regionais”, defende a autarquia em comunicado.

O município salienta que, independentemente da importância que o setor do turismo tem para a cidade do Porto e para a região Norte, há setores empresariais que dependem das boas e frequentes ligações aéreas a cidades estratégicas do ponto de vista do desenvolvimento económico e da atração de investimento.

Para a Câmara do Porto, destinos como Londres, Paris, Amesterdão, Genebra ou Milão são absolutamente estratégicos, não apenas para garantir a mobilidade dos portugueses que trabalham e residem no Norte do país, mas também como garantia de que setores como os do calçado ou do têxtil continuam a ver asseguradas ligações “eficazes, rápidas e independentes das vontades do mercado”.

“A visão meramente turística da TAP na relação com o aeroporto do Porto é por isso a prova de que a companhia apenas tinha aumentado a sua operação no Francisco Sá Carneiro nos últimos anos por razões meramente oportunistas e não por vontade estratégica ou por querer assumir um papel de verdadeira companhia aérea de bandeira, capaz de assegurar ligações estratégicas para o equilíbrio económico nacional e a mobilidade de todos os portugueses, nomeadamente, da Diáspora”, assinala o município.

A autarquia liderada pelo independente Rui Moreira considera que é a falsa, a ideia de que, após a pandemia, os voos a partir do Aeroporto do Porto deixarão de ter procura, e salienta que a justificação da TAP não é sustentada, como demonstra a retoma “quase imediata das restantes companhias áreas estrangeiras”, nem consistente com “a existência de um hinterland que representa mais de 5 milhões de cidadãos do Norte e Centro do país e boa parte da Galiza”.

Admitindo, contudo, que a TAP está interessada em corresponder à procura, a autarquia considera que a companhia aérea de bandeira nacional “está, de facto, a comportar-se como um agente privado da economia”.

“Sendo isto legítimo, já não é aceitável que invoque interesse público e procure, assim, a subsidiação por parte do Estado português para uma operação que tem de ser sustentável e que diz ser rentável a partir de Lisboa. Qualquer tentativa de subverter este argumento só pode ser de facto apelidada de provinciana”, afirma.

Para o município, o “desprezo da TAP” pelo aeroporto do Porto “não é aceitável”, pelo que considera, havendo vontade de continuar ou voltar a ser companhia de bandeira, apoiada pelo Estado, à TAP “exige-se que retome a operação, pelo menos, na mesma medida e proporção que operava anteriormente e que o faça comunicando de forma clara, distinguindo “voos” de “rotas” em cada um dos aeroportos”.

Para além disso, a companhia aérea de deixar de “sistematicamente” contabilizar a “ponte aérea” para Lisboa como sendo ligações ou frequências que interessem ao Porto e ao Norte, “quando tal apenas serve para encaminhar passageiros para um aeroporto que já não é capaz de processá-los”.

Na nota, a câmara dirigida por Moreira, lembra que em julho de 2019, a TAP operava a partir do Porto 297 voos semanais, 183 dos quais para a Europa, 12 intercontinentais e 102 entre o Porto e Lisboa. Estes voos correspondiam a 13 rotas para aeroportos europeus (incluindo Funchal e Ponta Delgada), três para Brasil e Estados Unidos e ainda a ponte aérea para a capital.

Com a redução proposta, a TAP deixaria de ter a capacidade de transportar cerca de 25 mil passageiros por semana para a Europa, para passar a transportar cerca de mil.

“Ou seja, a TAP, uma companhia aérea de bandeira e que voa com as cores nacionais e em que o Estado português é o principal acionista com 50% do capital, passaria a operar no Porto, apenas 4% para a Europa, relativamente a 2019. Para fora da Europa, a operação passaria a ser zero”, concretiza o município que salienta que pese embora a companhia tenha anunciado que ia rever o plano de retoma, ainda não se conhecem as alterações que pretende introduzir.

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PÓVOA DE VARZIM: LIPOR ABRE NOVO EQUIPAMENTO PARA COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS VERDES

A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

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A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

A infraestrutura, localizada na freguesia de Laúndos, servirá como um parque de compostagem de resíduos verdes, provenientes da recolha seletiva, que serão transformados numa espécie de adubo que pode ser utilizado como corretivo agrícola.

O equipamento, que representa um investimento de cerca de dois milhões de euros, apoiado por fundos comunitários, insere-se na estratégia de valorização orgânica de biorresíduos, recolhidos seletivamente, e pretende contribuir para o cumprir da meta de preparação para reutilização e reciclagem, que em 2030 terá de atingir 60% do total de resíduos produzidos.

“Este tipo de infraestrutura já existe muito em França e nos Países Baixos, mas será a primeira de algumas que a Lipor pretende construir. Neste momento, a fábrica, em Ermesinde [Valongo], não consegue valorizar estes resíduos verdes, e com este parque estamos a contribuir para a melhoria do ambiente”, explicou Aires Pereira, presidente da Câmara da Póvoa de Varzim.

O autarca e também administrador da Lipor explicou que o parque vai aceitar, por exemplo, resíduos de jardins e outros materiais orgânicos, e que, através de um processo de compostagem, vai transformá-los em adubos que serão distribuídos gratuitamente à população.

“A recolha dos resíduos será feita através dos sacos que já existem para a recolha seletiva na cidade, ou, caso se tratem de profissionais, podem ser depositados no local. Depois de tratados, esses resíduos dão lugar a um adubo que qualquer um pode levantar, gratuitamente, para aplicar nos seus jardins”, explicou Aires Pereira.

O Parque de Compostagem de Resíduos Verdes de Laúndos terá uma capacidade estimada de 8.000 toneladas por ano de resíduos verdes provenientes de recolha seletiva dos municípios da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, prevendo-se a produção de mais de 2.000 tonelada por ano de composto.

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ALTO MINHO: EMPRESÁRIOS CONGRATULAM-SE COM FIM DE PORTAGENS NA A28

A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

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A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

A proposta do PS, aprovada na quinta-feira, pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

A proposta foi aprovada com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.

A proposta aprovada, na quinta-feira, na generalidade – que de acordo com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros – entrará em vigor em 1 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.

Esta sexta-feira, em comunicado, a CEVAL, que representa cerca de 5.000 empresas do distrito de Viana do Castelo que empregam mais de 19.000 trabalhadores, sublinha que a decisão “cumpre um velho anseio de transformar o Alto Minho mais competitivo”.

“Fez-se justiça para com o Alto Minho, pois sempre nos mostrámos contra a existência de pórtico junto à zona industrial do Neiva, em Viana do Castelo. Sempre quisemos a eliminação do pórtico para nunca empurrar o problema para o concelho vizinho de Esposende e, depois de tanta luta, finalmente houve uma aprovação que, assim que se concretizar, virá impulsionar o desenvolvimento reforçando a competitividade deste território”, defende o presidente da CEVAL, Luís Ceia, citado na nota.

Segundo a CEVAL, “o Alto Minho perdeu capacidade competitiva com a introdução de portagens nesta ex-SCUT (vias sem custo para o utilizador), em 2011, que obrigou as empresas e empresários a reinventarem-se em busca de soluções para fazer face às dificuldades”.

“Os constrangimentos causados pela existência do pórtico do Neiva sempre foram muitos, condicionando a mobilidade de quem diariamente precisa circular na A28 e, obrigando as empresas a maiores despesas de deslocação, uma vez que esta é uma via de comunicação essencial para Viana do Castelo, sem que existam outras vias capazes de facilitar as deslocações rodoviárias”.

A CEVAL espera que “a medida possa ser aplicada o quanto antes para que seja reposta a justiça que este território merece”.

Desde a implementação da cobrança de portagens, a luta pela sua eliminação tem mobilizado movimentos cívicos e partidos políticos, e resultou, em 2021, por proposta do PSD, na aplicação de um desconto de 50% no valor da taxa.

Em fevereiro de 2020, uma recomendação do BE ao Governo para a abolição do pagamento de portagens na Autoestrada 28 (A28), entre Viana do Castelo e o Porto, foi chumbada no parlamento, com os votos contra do PS.

PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberam abstiveram-se, enquanto BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram a favor.

A eliminação ou relocalização do pórtico de Neiva da A28, outra batalha de empresários, autarquias e partidos políticos, ganhou forma de recomendação ao Governo, também em 2021, após a aprovação de um projeto de resolução do PSD.

Já antes, em 2017, a petição “Pela eliminação do pórtico de Neiva, pórtico 4 da A28, entre Neiva e Darque”, promovida pela Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL), falhou o objetivo.

Situado junto à zona industrial de Neiva, em Viana do Castelo, aquele pórtico tem sido considerado um entrave à atividade empresarial do distrito.

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