REGIÕES
CRISE: EMPRESAS MARÍTIMO-TURÍSTICAS DO DOURO RECLAMAM RETOMA URGENTE DA ATIVIDADE
Vinte e cinco empresas marítimo-turísticas que operam no rio Douro uniram-se para reclamar a retoma urgente da atividade, depois dos “meses de trabalho perdidos” devido à crise pandémica, segundo divulgaram hoje fontes ligadas ao movimento.
Vinte e cinco empresas marítimo-turísticas que operam no rio Douro uniram-se para reclamar a retoma urgente da atividade, depois dos “meses de trabalho perdidos” devido à crise pandémica, segundo divulgaram hoje fontes ligadas ao movimento.
As empresas operam com embarcações de recreio na Via Navegável do Douro (VND), fazem passeios para famílias ou pequenos grupos e revelam preocupações com a “falta de informações” sobre o setor.
Um dos operadores disse à agência Lusa que as empresas reclamam uma “data de arranque” desta atividade que é sazonal e que, este ano, por causa da covid-19, parou em meados de março e ainda não foi retomada.
A fonte afirma que os empresários estão preparados para o regresso ao trabalho, dispondo do selo ‘Clean & Safe’ do Turismo de Portugal, de material de proteção individual, formação e salienta ainda que até já estão a ser contactados por potenciais clientes.
Os operadores estão, inclusive, a preparar uma ação de protesto que se poderá realizar no rio Douro, em simultâneo na zona do Pinhão, concelho de Alijó, e na Marina da Afurada, em Vila Nova de Gaia.
A agência Lusa questionou a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) sobre a retoma da atividade turística, a qual disse estar a aguardar indicações da Capitania dos portos do Douro e Leixões, que, por sua vez, remeteu para o Turismo de Portugal e a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).
A Lusa pediu esclarecimentos às duas entidades, mas até agora não obteve resposta.
Estes operadores turísticos começaram por se unir para criar um manifesto que foi remetido em abril à APDL e onde expuseram um conjunto de “preocupações, insatisfações e dúvidas”, às quais dizem que não obtiveram resposta até ao momento.
No manifesto a que a Lusa teve acesso, as empresas propõem o “congelamento ou uma redução substancial de todo o tipo de tarifas até ao fim da pandemia”, seguindo-se “um aumento gradual das mesmas ao longo dos próximos anos e após a resolução deste grave problema social e económico”.
Para além disso, demonstram ainda “descontentamento com a imposição do aumento de taxas (…) excessiva e desproporcionada”, decorrente do novo regulamento de exploração e utilização da VND que entrou em vigor no ano passado.
No manifesto pedem ainda a clarificação sobre a obrigatoriedade ou não da aquisição do equipamento de AIS (Automatic Identification System)para todas as embarcações a operar como marítimo-turísticas, já que se “consta” que sem este aparelho não será emitido o certificado de utilização da via (CUV).
“Parece-nos evidente após análise atenta do referido regulamento que tais equipamentos só seriam obrigatórios em situações excecionais de navegação noturna e/ ou visibilidade reduzida. Não navegamos nem à noite, nem em condições de visibilidade reduzida e muitos dos barcos, na sua navegação diária, nem em canais de navegação ou eclusas entram”, referem no documento.
Portugal entrou no dia 03 de maio em situação de calamidade devido à pandemia, que sexta-feira foi prolongado até 14 de junho, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.
O país tem vindo a concretizar um plano de desconfinamento e de retoma da economia, destacam-se hoje a abertura dos centros comerciais (à exceção da Área Metropolitana de Lisboa), dos ginásios ou das salas de espetáculos.
De acordo com o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia, Portugal contabiliza 1.424 mortos associados à covid-19 em 32.700 casos confirmados de infeção.
REGIÕES
MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.
“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.
E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.
A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.
REGIÕES
OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.
A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.
Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.
O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.
O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.
Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).
O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.
Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.
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