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BRAGA: JULGAMENTO DE TRÁFICO DE DROGA À PORTA FECHADA

Um julgamento de tráfico de droga com 16 arguidos que hoje começou em Braga vai decorrer num pavilhão desportivo, para garantir o distanciamento social, e será à porta fechada, por questões de segurança.

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Um julgamento de tráfico de droga com 16 arguidos que hoje começou em Braga vai decorrer num pavilhão desportivo, para garantir o distanciamento social, e será à porta fechada, por questões de segurança.

Segundo um despacho assinado pela juiz presidente do coletivo que vai julgar o caso, a decisão da exclusão de publicidade tem por base uma recomendação da PSP, “após a análise cuidada das condições de segurança do local”.

O despacho refere que a PSP regista atualmente uma “escassez de efetivos” para destacar para o julgamento, quer por causa de férias de alguns agentes, quer por causa da retoma da competição futebolística, “que irá exigir o destacamento quase diário de inúmeros efetivos para o acompanhamento e segurança dos jogos, com vista a evitar eventuais aglomerados de adeptos”.

Por isso, o tribunal decidiu excluir a publicidade do julgamento, “enquanto se mantiverem estas condições, porquanto a publicidade colocaria em causa a segurança dos trabalhos e o decurso normal destes, uma vez que não seria possível assegurar o destacamento necessário de efetivos”.

O julgamento decorre no pavilhão municipal de Maximinos, sendo obrigatório o uso de máscara.

Há gel desinfetante à entrada do pavilhão e no local da audiência, e as mesas dos advogados e as cadeiras dos arguidos estão colocadas de forma a garantir o distanciamento recomendado pelas autoridades de saúde.

Para a imprensa e para o público, estavam reservadas as bancadas do pavilhão.

Dos 16 arguidos no processo que hoje começou a ser julgado, sete estão em prisão preventiva desde finais de maio de 2019.

Estão acusados de, isolada e/ou conjuntamente, se dedicarem à aquisição e venda de canábis, heroína, cocaína e MDMA, mediante contrapartida monetária ou outra, para consumo direto ou revenda.

O tráfico ocorreria a partir das habitações dos arguidos e em diversos locais dos concelhos de Amares, Braga, Vila Verde, Póvoa de Lanhoso, Terras do Bouro, Vila do Conde, Póvoa de Varzim, Vila Nova de Famalicão e Porto.

A esmagadora maioria tinha residência em Amares e Braga, havendo também um de Oeiras, outro de Vila do Conde e outro do Porto.

A Escola Secundária de Amares seria um dos locais do tráfico, sendo ainda referenciados, no mesmo concelho, vários outros pontos, como um estabelecimento comercial, um ginásio e um café.

Nove dos arguidos foram detidos pela GNR, em finais de maio de 2019, após uma investigação que decorria há 14 meses.

As detenções ocorreram em Braga, Amares, Porto e Vila do Conde, no cumprimento de 19 mandados de busca.

A operação resultou na apreensão de 2.654 doses de haxixe e 100 de cocaína, além de 4.647 euros.

Foram ainda apreendidos 13 telemóveis, cinco veículos, seis munições, quatro ‘tablets’ e quatro computadores.

O Ministério Público arrolou um total de 161 testemunhas, entre militares da GNR e consumidores que terão comprado droga aos arguidos.

Todos os arguidos respondem por tráfico de substâncias estupefacientes, havendo um que está também acusado de um crime de detenção de arma proibida e outro de três crimes de condução sem habilitação legal.

Em Portugal, morreram 1.436 pessoas das 32.895 confirmadas como infetadas com o novo coronavírus, e há 19.869 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

A covid-19 é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

Portugal entrou no dia 03 de maio em situação de calamidade devido à pandemia, que sexta-feira foi prolongado até 14 de junho, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.

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MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO

O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

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O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.

“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.

E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.

A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.

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OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA

O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.

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O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.

Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.

A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.

Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.

O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.

O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.

Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).

O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.

Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.

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