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NACIONAL

CRISE: ESCOLAS VÃO ASSEGURAR REFEIÇÕES AOS ALUNOS ATÉ AO FINAL DE JULHO – MINISTRO

O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, afirmou hoje numa visita a uma escola do Porto que as escolas vão continuar, até ao final do mês de julho, a servir refeições aos alunos da Ação Social Escolar.

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O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, afirmou hoje numa visita a uma escola do Porto que as escolas vão continuar, até ao final do mês de julho, a servir refeições aos alunos da Ação Social Escolar.

“No final do mês de junho e durante o mês de julho, as escolas continuarão a servir essas refeições aos alunos da ação social escolar”, anunciou o ministro à margem de uma visita à Escola Fontes Pereira de Melo na companhia do Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa.

Tiago Brandão Rodrigues salientou que “com o andar da pandemia”, “dezenas de milhares de estudantes” acabaram por todos os dias, recorrer às cantinas escolares.

“Numa situação tão ímpar e tão complexa para todos, as escolas souberam ter esse papel social, mas, sobretudo, de ensino aprendizagem”, disse.

A medida de refeições escolares, no arranque do 3.º período, foi alargada aos alunos do escalão B da Ação Social Escolar, que até então estava prevista apenas para o escalão A.

Em abril, de acordo com informações disponibilizadas pelo Ministério da Educação, foram servidas cerca de 18 mil refeições diárias por cerca de 700 estabelecimentos de ensino básicos e secundários abertos para garantir que os alunos mais carenciados não ficam sem almoço.

Questionado pelos jornalistas sobre o plano para o próximo ano letivo e, consequentemente, calendário escolar, o ministro afirmou que o “mesmo está a ser preparado”, não avançando, contudo, datas ou medidas.

“Existem trabalhos a decorrer em várias frentes. Estamos a trabalhar com a Direção-Geral de Saúde, com organizações que representam os trabalhadores, as associações de país, os diretores para que todos possam construir um ano letivo que, sendo necessariamente diferente, possa assegurar aquilo que todos queremos”, referiu o governante.

Para Tiago Brandão Rodrigues existe “ainda muito trabalho a fazer”, mas assegurou que a tutela está a trabalhar para “preparar atempadamente o próximo ano letivo” à semelhança do que fez relativamente aos exames do ensino secundário.

“Sabemos que a três meses do início do ano letivo temos de construir todas as condições, primeiro para assegurar aquilo que queremos, que é um ensino presencial (…) Estamos a tempo de ter todas as condições para que o próximo ano letivo possa ter as condições que queremos para poder regressar”, reforçou.

Também questionado pelos jornalistas sobre o projeto #Estudo em Casa, que transmite diariamente aulas para os alunos do 1.º ao 9.º anos através da RTP Memória, Tiago Brandão Rodrigues afirmou que este é um projeto que a tutela quer “acarinhar” e “criar condições para poder efetivamente continuar”.

Neste momento, para o ministro importa, além de dar “passos firmes e sólidos” no plano para o próximo ano letivo, dar “serenidade” às comunidades letivas para fazerem a época de exames.

Durante a visita, Tiago Brandão Rodrigues e Marcelo Rebelo de Sousa, acompanhados pelo presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, falaram com vários alunos do 11.º e 12.º ano do ensino secundário, bem como alunos que frequentam o projeto de Unidade de Apoio ao Alto Rendimento na Escola (UAARE).

Portugal contabiliza pelo menos 1.555 mortos associados à covid-19 em 40.866 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).

NACIONAL

ELEIÇÕES EUROPEIAS: UM TERÇO NÃO VAI VOTAR POR FALTA DE INFORMAÇÃO

Os portugueses vão votar nas eleições europeias com base nos programas eleitorais (41%), segundo um estudo em que um terço dos inquiridos apontam para a ausência de informação e, por isso, não tenciona ir às urnas.

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Os portugueses vão votar nas eleições europeias com base nos programas eleitorais (41%), segundo um estudo em que um terço dos inquiridos apontam para a ausência de informação e, por isso, não tenciona ir às urnas.

De acordo com um inquérito realizado entre 18 e 21 de março pela Euroconsumers, organização europeia de defesa do consumidor, e que abrangeu 1003 portugueses, 56% dos portugueses sentiam-se ainda mal informados sobre os programas eleitorais dos grupos políticos com assento no Parlamento Europeu.

Cerca de um terço dos inquiridos não pretende ir votar e justifica a ausência de informação disponível como um dos principais motivos, pode ler-se num comunicado divulgado nesta segunda-feira pela DECO PROteste, que faz parte desta entidade europeia.

“A decisão sobre o partido a votar é tomada com base na informação dos programas eleitorais (41%) ou seguindo a cor política que apoiam ao nível nacional”, apontam os resultados do inquérito realizado no âmbito das eleições ao PE.

As eleições para o PE decorrem entre 6 e 9 de junho nos 27 Estados-membros da União Europeia (UE).

Sobre a função e o modo de funcionamento da UE, apenas 24% dos portugueses mostram estar bem informados, face a 19% que revelaram um desconhecimento generalizado acerca da UE.

“As dúvidas mais marcantes relacionam-se com o modo como o número de deputados do PE é determinado e como são eleitos, a rotatividade entre países da presidência do Conselho Europeu e a forma de aprovação das diretivas”, destaca a Euroconsumers.

Entre os quatro países envolvidos no inquérito — Bélgica, Espanha, Itália e Portugal — os portugueses são os que avaliam mais positivamente a atuação da UE nos últimos cinco anos (39% em Portugal, face a 26% de média nos quatro países analisados).

Em especial elogiam a atuação durante a pandemia de Covid-19, cuja gestão 68% dos inquiridos portugueses consideram positiva, pode ler-se no comunicado.

“Em termos médios, nos quatro países, quando questionados sobre esta matéria em concreto, apenas 26% dos inquiridos avaliam positivamente a atividade global da UE nos últimos cinco anos, enquanto 34% a avaliam de forma negativa”, destaca a Euroconsumers.

Entre os aspetos mais criticados em Portugal sobre a atuação da UE estão a inflação e o custo de vida (73% avaliam negativamente em Portugal face a 65% em média nos quatro países), a imigração (52%; 63%), a guerra Israel/Palestina (45%; 53%) e a guerra na Ucrânia (36%;45%).

Já as maiores preocupações futuras dos inquiridos em Portugal, em que a confiança na UE é baixa, são a inflação e o aumento do custo de vida (71%, face a 64%, em média, do total dos 4 países), a guerra na Ucrânia (60%; 47%), uma possível nova guerra mundial (56%; 45%), o conflito entre Israel e a Palestina (51%; 40%) e as alterações climáticas (49%; 45%), sublinha a entidade europeia de defesa de consumidores na nota de imprensa.

O inquérito revela ainda que, sobre as ações que a UE tem vindo a tomar, os portugueses destacam como temas muito importantes a exigência que aquela tem feito às redes sociais para a proteção dos menores (80%), assim como medidas de cibersegurança mais restritivas que protegem os aparelhos conectados à Internet (76%).

“Os portugueses reconhecem a ação da UE em temas como as redes sociais, a abolição de taxas de roaming e a implementação de limites mais baixos nas emissões de Co2 pelos automóveis. No entanto, sentem que a informação é reduzida”, realça este organismo.

Já 83% dos portugueses (80% em média nos quatro países analisados) consideram que a UE deve ter sempre em conta o impacto das medidas que toma nas gerações futuras.

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CASO EDP: MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE NOVE ANOS DE PRISÃO PARA MANUEL PINHO

O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena não inferior a nove anos de prisão para o ex-ministro da Economia Manuel Pinho no julgamento do caso EDP, no qual responde em tribunal por corrupção passiva, fraude e branqueamento.

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O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena não inferior a nove anos de prisão para o ex-ministro da Economia Manuel Pinho no julgamento do caso EDP, no qual responde em tribunal por corrupção passiva, fraude e branqueamento.

“O que é relevante do nosso ponto de vista nestes crimes: a censura criminal. Não são crimes de impulso, são crimes ponderados. Neste caso é relevante uma pena que tem de garantir a censurabilidade e que o crime não compensa”, afirmou o procurador Rui Batista, no final das alegações finais no julgamento no Juízo Central Criminal de Lisboa.

Para o procurador, “uma pena final não inferior a nove anos de prisão será adequada à censura dos crimes”.

Para o antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, o MP pediu seis a sete anos de pena de prisão efetiva, enquanto para a mulher do ex-governante, Alexandra Pinho, foi defendida a aplicação de uma pena de quatro anos, suspensa na execução.

Durante cerca de quatro horas, o magistrado do MP recuperou os argumentos da acusação e passou em revista a prova produzida ao longo de cerca de sete meses de julgamento, considerando ter ficado provada a existência de um “acordo corruptivo” entre Ricardo Salgado e Manuel Pinho para que este último atuasse em defesa dos interesses do Grupo Espírito Santo (GES) enquanto estivesse no exercício de funções públicas.

Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, está a ser julgado no caso EDP por corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.

A sua mulher, Alexandra Pinho, responde por branqueamento e fraude fiscal – em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento.

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