NACIONAL

MOTA-ENGIL “EVITA” ACUSAÇÃO

Mota-Engil paga 6 milhões de euros para evitar ser acusada de fraude e evasão fiscal. O grupo Mota-Engil terá beneficiado da suspensão provisória de um processo depois de ter pago cerca de seis milhões de euros em impostos em falta, detetados na investigação da “Operação Furacão”. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !

Online há

9 anos atrás

5 de Julho, 2016

Mota-Engil paga 6 milhões de euros para evitar ser acusada de fraude e evasão fiscal. O grupo Mota-Engil terá beneficiado da suspensão provisória de um processo depois de ter pago cerca de seis milhões de euros em impostos em falta, detectados na investigação da “Operação Furacão”.

De acordo com a publicação do Observador, as buscas à maior empresa de construção do país ocorreram em 2006 e António Mota foi constituído arguido em 2009, mas só a 5 maio deste ano é que foi concluída a investigação.

O desfecho não foi diferente do aplicado aos cerca de 700 arguidos da Operação Furação, que investigou os esquemas da banca para promoverem a fuga ao fisco dos seus clientes: os acusados pagam o imposto em falta para não terem de responder pelos crimes em tribunal.

A Mota-Engil pagou os impostos em falta e juros de mora para que houvesse uma suspensão provisória do processo. Se não se verificar reincidência, o caso será arquivado.

O pagamento de 6,1 milhões de euros vai será feito em duas prestações por António Mota, pela sua irmã Maria Manuela e ainda pela Mota-Engil, para não serem acusados pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) da alegada prática do crime de fraude fiscal qualificada.

Nestes esquemas montados nas sedes dos principais bancos portugueses, o banco propunha a abertura de empresas fictícias no estrangeiro para simular negócios de compra e venda dos clientes, que assim escapavam ao pagamento do IVA e de IRC.

Ainda segundo o Observador, o despacho do Tribunal Central de Instrução Criminal confirma que o juiz Carlos Alexandre se opôs a estes acordos entre o Ministério Público e os responsáveis pelas empresas que fugiram ao fisco, por entender que não afastam a percepção social de “impunidade da chamada criminalidade económica“.

Contudo, em 2008, quando Carlos Alexandre se recusou a homologar as primeiras suspensões provisórias destes processos, o procurador Rosário Teixeira recorreu para o Tribunal da Relação, que deu razão ao Ministério Público e obrigou o juiz a assinar todos os requerimentos no sentido de apagar o crime de fraude fiscal em troca do pagamento do imposto em falta.

KeywordsCRIME MOTA-ENGIL PORTUGAL

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

1 dia atrás

28 de Janeiro, 2025

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

2 dias atrás

27 de Janeiro, 2025

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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