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NACIONAL

MOTA-ENGIL “EVITA” ACUSAÇÃO

Mota-Engil paga 6 milhões de euros para evitar ser acusada de fraude e evasão fiscal. O grupo Mota-Engil terá beneficiado da suspensão provisória de um processo depois de ter pago cerca de seis milhões de euros em impostos em falta, detetados na investigação da “Operação Furacão”. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !

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MOTA-ENGIL "EVITA" ACUSAÇÃO

Mota-Engil paga 6 milhões de euros para evitar ser acusada de fraude e evasão fiscal. O grupo Mota-Engil terá beneficiado da suspensão provisória de um processo depois de ter pago cerca de seis milhões de euros em impostos em falta, detectados na investigação da “Operação Furacão”.

De acordo com a publicação do Observador, as buscas à maior empresa de construção do país ocorreram em 2006 e António Mota foi constituído arguido em 2009, mas só a 5 maio deste ano é que foi concluída a investigação.

O desfecho não foi diferente do aplicado aos cerca de 700 arguidos da Operação Furação, que investigou os esquemas da banca para promoverem a fuga ao fisco dos seus clientes: os acusados pagam o imposto em falta para não terem de responder pelos crimes em tribunal.

A Mota-Engil pagou os impostos em falta e juros de mora para que houvesse uma suspensão provisória do processo. Se não se verificar reincidência, o caso será arquivado.

O pagamento de 6,1 milhões de euros vai será feito em duas prestações por António Mota, pela sua irmã Maria Manuela e ainda pela Mota-Engil, para não serem acusados pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) da alegada prática do crime de fraude fiscal qualificada.

Nestes esquemas montados nas sedes dos principais bancos portugueses, o banco propunha a abertura de empresas fictícias no estrangeiro para simular negócios de compra e venda dos clientes, que assim escapavam ao pagamento do IVA e de IRC.

Ainda segundo o Observador, o despacho do Tribunal Central de Instrução Criminal confirma que o juiz Carlos Alexandre se opôs a estes acordos entre o Ministério Público e os responsáveis pelas empresas que fugiram ao fisco, por entender que não afastam a percepção social de “impunidade da chamada criminalidade económica“.

Contudo, em 2008, quando Carlos Alexandre se recusou a homologar as primeiras suspensões provisórias destes processos, o procurador Rosário Teixeira recorreu para o Tribunal da Relação, que deu razão ao Ministério Público e obrigou o juiz a assinar todos os requerimentos no sentido de apagar o crime de fraude fiscal em troca do pagamento do imposto em falta.

NACIONAL

PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

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Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

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O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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