O Governo vai alterar os prazos do programa nacional de retirada de amianto das escolas, passando a data de 31 de outubro para limite de lançamento de concursos, esclareceu hoje o secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional.

De acordo com Carlos Miguel, que discursava esta tarde perante autarcas e diretores de escolas, em Vila Nova de Gaia, na cerimónia de assinatura de protocolos entre o Governo e municípios a propósito do programa de remoção de amianto, “a maturidade dos processos será alterada”.

“Sei que os avisos referem que as candidaturas têm de ter adjudicações até 31 de outubro. Sei que era desejável e que todos vocês vão fazer um esforço para que tal aconteça, mas sei que é difícil que aconteça em todo o território. Esta maturidade será alterada. O que se pretende é que as autarquias tenham concursos lançados até 31 de outubro próximo”, esclareceu Carlos Miguel.

Esse foi o primeiro “apontamento técnico” avançado esta tarde, e na presença do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, pelo secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional.

Carlos Miguel também procurou esclarecer que “o preço que está afixado nos avisos é o preço de referência para concurso”, garantindo que “todos estarão atentos a como reage o mercado”.

“E na forma como reaja, também ajustaremos. Pretende-se que este seja um bom negócio para todos: para as autarquias, para os ministérios, mas essencialmente para as pessoas. Chegámos a estes valores dos 50 euros mais 10% para outras obras tendo em conta consultas ao mercado. Não foi uma referência que veio da estratosfera. Mas também sabemos que nunca houve tanta concorrência por este tipo de obras e quando há muita procura, sabemos qual é a reação dos preços”, disse o governante.

Em causa está um programa nacional, anunciado no início de junho, com uma verba de 60 milhões de euros para a retirada de estruturas com amianto das escolas públicas.

O programa é, garante o Governo, totalmente assegurado por fundos comunitários, segundo o Plano de Estabilização Económica e Social (PEES), mas alguns autarcas e partidos vieram a público exigir mais esclarecimentos.

De acordo com o PEES, o executivo pretende “remover e substituir todas as estruturas com amianto existentes em escolas localizadas nos territórios abrangidos pelos Programas Operacionais Regionais Norte 2020, Centro 2020, Lisboa 2020, Alentejo 2020 e CRESC Algarve 2020”.

Na quinta-feira, o presidente da Câmara de Loures, Bernardino Soares, acusou o Governo de ter mentido sobre o plano de financiamento para a retirada de amianto das escolas e criticou o prazo “reduzido” para a adjudicação das obras.

“As nossas suspeitas confirmaram-se. O valor inscrito no aviso é cerca de metade ou até menos do valor de mercado da substituição das coberturas de amianto. Portanto, aquilo que o Governo anunciou como cobertura a 100% é afinal uma cobertura a menos de 50% do valor real e isto é escandaloso”, afirmou o autarca comunista do distrito de Lisboa, em declarações à agência Lusa.

E hoje, numa interpelação ao Governo na Assembleia da República no debate de “Estado da Nação”, o líder parlamentar de “Os Verdes” (PEV), José Luís Ferreira, pediu esclarecimentos a António Costa depois de afirmar: “A remoção do amianto nas escolas é, dizem os autarcas, um embuste”.