NACIONAL

PORTAGENS: PROMESSA “FALHADA”

Promessa do Governo em “stand-by”. Portagens afinal não descem já. Impasse nas negociações com concessionária da A23 está a impedir a implementação da medida. Ministério do Planeamento quer introduzir os descontos simultaneamente em todas as vias abrangidas. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !

Online há

9 anos atrás

8 de Julho, 2016

É um travão a fundo numa promessa do Governo de António Costa. Afinal, os prometidos descontos nas portagens das auto-estradas do interior e do Algarve não vão acontecer, pelo menos, para já.

De acordo com a notícia avançada pelo “Jornal de Notícias” (JN), o executivo considera que ainda não há condições para avançar com as reduções antes do Verão, como tinha sido anunciado. Ainda segundo o jornal, que cita fonte do Ministério do Planeamento, a medida só será posta em prática quando for possível fazê-lo simultaneamente em todo o país.

Em causa está o acordo necessário para a renegociação dos valores com a concessionária da A23. Desde Abril que o Governo diz estar em condições para avançar com a medida, desde que a detentora do contrato de concessão da via que liga a Guarda a Torres Novas aceitasse os novos valores propostos pelo Ministério do planeamento. Terá sido o impasse nestas negociações que, segundo o JN, a impedir que Pedro Marques cumprisse a promessa feita em Abril.

Contactado pela Renascença, o Ministério do Planeamento reafirma que a medida é para avançar ainda durante este verão, mas não adianta uma data certa. A mesma fonte garante que nunca houve intenção do Governo de adiar a implementação da medida. O Ministério refere ainda que as negociações com a concessionária da A23 vão no bom caminho e que em breve existirão novidades nesta matéria.

Além da A23, seriam contempladas com reduções nas portagens a A24 no interior norte, a A25 na Beira litoral e a A22 ou Via do Infante no Algarve.

O Parlamento aprovou a medida no início do mês de Maio. O projecto de resolução, apresentado pelo PS, foi aprovado com os votos socialistas, do PCP, do BE, do PEV e do PAN e a abstenção do PSD e do CDS.

KeywordsGOVERNO DE PORTUGAL POLÍTICA PORTAGENS REGIÕES

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

1 dia atrás

28 de Janeiro, 2025

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

2 dias atrás

27 de Janeiro, 2025

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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