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PORTO: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL QUER MAIOR PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

A Associação Comercial do Porto (ACP) revelou esta segunda-feira que defende a participação da sociedade civil nas decisões sobre os fundos de recuperação económica e social do país, bem como a transparência e rigor na afetação dos dinheiros públicos.

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A Associação Comercial do Porto (ACP) revelou esta segunda-feira que defende a participação da sociedade civil nas decisões sobre os fundos de recuperação económica e social do país, bem como a transparência e rigor na afetação dos dinheiros públicos.

Em comunicado, a ACP esclarece que “fez chegar na sexta-feira ao primeiro-ministro um memorando que sintetiza os contributos para o plano de recuperação económica e social de Portugal” e no qual se considera “de crucial importância o envolvimento das organizações da sociedade civil nas decisões de gestão dos fundos que vêm da Europa”.

Pretende-se um “processo mais participativo, algo relativamente ao qual o documento proposto é totalmente omisso”, avisa Nuno Botelho, presidente da ACP, citado no comunicado, referindo-se à “Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030”, documento a partir do qual o Governo pretende elaborar o Plano de Recuperação a apresentar à Comissão Europeia para a utilização dos fundos europeus disponíveis.

“Nesta linha, e dando continuidade ao que tem vindo a trabalhar, a visão que a ACP fez chegar ao Governo não deixa margem para dúvidas no que toca a alguns vetores fundamentais, como a coesão do território, a equidade no acesso aos transportes e à saúde e a adequada gestão do território e dos seus recursos“, descreve a associação.

Citado no comunicado, o seu presidente, Nuno Botelho, observa que “o documento sobre a visão da recuperação do país podia abordar apenas o funcionamento das instituições, porque aí reside a principal razão do diferente estado de desenvolvimento dos vários países e mesmo do diferente grau de desenvolvimento de regiões de um mesmo país”. Para o responsável, “só com um elevado grau de transparência e rigor na afetação dos dinheiros públicos se pode esperar que um plano de recuperação da economia possa vir a ter sucesso”.

“Estou muito preocupado que as urgências e as pressas ponham em causa esse rigor e essa transparência. Não podemos perder a oportunidade que os fundos de recuperação nos abrem”, afirmou.

No final de julho, António Costa Silva apresentou o documento elaborado a pedido do Governo intitulado “Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030”, que servirá de base para o plano de recuperação cujo primeiro esboço será apresentado pelo Governo à Comissão Europeia em outubro.

Na página oficial do Governo na Internet, onde se convidava os interessados a apresentar contributos até sexta-feira, explica-se estar em causa “uma visão para Portugal no horizonte de uma década, que enformará a estratégia de recuperação económica da crise provocada pelo novo coronavírus, servindo ainda de referencial para o modelo de desenvolvimento do país num contexto pós-Covid”.

O governo esclarece que o documento apresenta 10 eixos estratégicos em torno de: uma Rede de Infraestruturas Indispensáveis; a Qualificação da População, a Aceleração da Transição Digital, as Infraestruturas Digitais, a Ciência e Tecnologia; o Setor da Saúde e o Futuro; Estado Social; a Reindustrialização do País; a Reconversão Industrial; a Transição Energética e Eletrificação da Economia; a Coesão do Território, Agricultura e Floresta; um Novo Paradigma para as Cidades e a Mobilidade; e Cultura, Serviços, Turismo e Comércio.

O Conselho Europeu aprovou em julho um acordo para retoma da economia da UE pós-crise Covid-19, associado ao orçamento europeu para 2021-2027, num valor total de 1,82 biliões de euros. Numa cimeira histórica, a segunda mais longa da União Europeia (UE), foi aprovado um Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027 de 1,074 biliões de euros e um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões de euros.

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PÓVOA DE VARZIM: LIPOR ABRE NOVO EQUIPAMENTO PARA COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS VERDES

A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

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A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

A infraestrutura, localizada na freguesia de Laúndos, servirá como um parque de compostagem de resíduos verdes, provenientes da recolha seletiva, que serão transformados numa espécie de adubo que pode ser utilizado como corretivo agrícola.

O equipamento, que representa um investimento de cerca de dois milhões de euros, apoiado por fundos comunitários, insere-se na estratégia de valorização orgânica de biorresíduos, recolhidos seletivamente, e pretende contribuir para o cumprir da meta de preparação para reutilização e reciclagem, que em 2030 terá de atingir 60% do total de resíduos produzidos.

“Este tipo de infraestrutura já existe muito em França e nos Países Baixos, mas será a primeira de algumas que a Lipor pretende construir. Neste momento, a fábrica, em Ermesinde [Valongo], não consegue valorizar estes resíduos verdes, e com este parque estamos a contribuir para a melhoria do ambiente”, explicou Aires Pereira, presidente da Câmara da Póvoa de Varzim.

O autarca e também administrador da Lipor explicou que o parque vai aceitar, por exemplo, resíduos de jardins e outros materiais orgânicos, e que, através de um processo de compostagem, vai transformá-los em adubos que serão distribuídos gratuitamente à população.

“A recolha dos resíduos será feita através dos sacos que já existem para a recolha seletiva na cidade, ou, caso se tratem de profissionais, podem ser depositados no local. Depois de tratados, esses resíduos dão lugar a um adubo que qualquer um pode levantar, gratuitamente, para aplicar nos seus jardins”, explicou Aires Pereira.

O Parque de Compostagem de Resíduos Verdes de Laúndos terá uma capacidade estimada de 8.000 toneladas por ano de resíduos verdes provenientes de recolha seletiva dos municípios da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, prevendo-se a produção de mais de 2.000 tonelada por ano de composto.

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ALTO MINHO: EMPRESÁRIOS CONGRATULAM-SE COM FIM DE PORTAGENS NA A28

A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

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A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

A proposta do PS, aprovada na quinta-feira, pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

A proposta foi aprovada com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.

A proposta aprovada, na quinta-feira, na generalidade – que de acordo com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros – entrará em vigor em 1 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.

Esta sexta-feira, em comunicado, a CEVAL, que representa cerca de 5.000 empresas do distrito de Viana do Castelo que empregam mais de 19.000 trabalhadores, sublinha que a decisão “cumpre um velho anseio de transformar o Alto Minho mais competitivo”.

“Fez-se justiça para com o Alto Minho, pois sempre nos mostrámos contra a existência de pórtico junto à zona industrial do Neiva, em Viana do Castelo. Sempre quisemos a eliminação do pórtico para nunca empurrar o problema para o concelho vizinho de Esposende e, depois de tanta luta, finalmente houve uma aprovação que, assim que se concretizar, virá impulsionar o desenvolvimento reforçando a competitividade deste território”, defende o presidente da CEVAL, Luís Ceia, citado na nota.

Segundo a CEVAL, “o Alto Minho perdeu capacidade competitiva com a introdução de portagens nesta ex-SCUT (vias sem custo para o utilizador), em 2011, que obrigou as empresas e empresários a reinventarem-se em busca de soluções para fazer face às dificuldades”.

“Os constrangimentos causados pela existência do pórtico do Neiva sempre foram muitos, condicionando a mobilidade de quem diariamente precisa circular na A28 e, obrigando as empresas a maiores despesas de deslocação, uma vez que esta é uma via de comunicação essencial para Viana do Castelo, sem que existam outras vias capazes de facilitar as deslocações rodoviárias”.

A CEVAL espera que “a medida possa ser aplicada o quanto antes para que seja reposta a justiça que este território merece”.

Desde a implementação da cobrança de portagens, a luta pela sua eliminação tem mobilizado movimentos cívicos e partidos políticos, e resultou, em 2021, por proposta do PSD, na aplicação de um desconto de 50% no valor da taxa.

Em fevereiro de 2020, uma recomendação do BE ao Governo para a abolição do pagamento de portagens na Autoestrada 28 (A28), entre Viana do Castelo e o Porto, foi chumbada no parlamento, com os votos contra do PS.

PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberam abstiveram-se, enquanto BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram a favor.

A eliminação ou relocalização do pórtico de Neiva da A28, outra batalha de empresários, autarquias e partidos políticos, ganhou forma de recomendação ao Governo, também em 2021, após a aprovação de um projeto de resolução do PSD.

Já antes, em 2017, a petição “Pela eliminação do pórtico de Neiva, pórtico 4 da A28, entre Neiva e Darque”, promovida pela Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL), falhou o objetivo.

Situado junto à zona industrial de Neiva, em Viana do Castelo, aquele pórtico tem sido considerado um entrave à atividade empresarial do distrito.

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