A Associação Comercial do Porto (ACP) revelou esta segunda-feira que defende a participação da sociedade civil nas decisões sobre os fundos de recuperação económica e social do país, bem como a transparência e rigor na afetação dos dinheiros públicos.
Em comunicado, a ACP esclarece que “fez chegar na sexta-feira ao primeiro-ministro um memorando que sintetiza os contributos para o plano de recuperação económica e social de Portugal” e no qual se considera “de crucial importância o envolvimento das organizações da sociedade civil nas decisões de gestão dos fundos que vêm da Europa”.
Pretende-se um “processo mais participativo, algo relativamente ao qual o documento proposto é totalmente omisso”, avisa Nuno Botelho, presidente da ACP, citado no comunicado, referindo-se à “Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030”, documento a partir do qual o Governo pretende elaborar o Plano de Recuperação a apresentar à Comissão Europeia para a utilização dos fundos europeus disponíveis.
“Nesta linha, e dando continuidade ao que tem vindo a trabalhar, a visão que a ACP fez chegar ao Governo não deixa margem para dúvidas no que toca a alguns vetores fundamentais, como a coesão do território, a equidade no acesso aos transportes e à saúde e a adequada gestão do território e dos seus recursos“, descreve a associação.
Citado no comunicado, o seu presidente, Nuno Botelho, observa que “o documento sobre a visão da recuperação do país podia abordar apenas o funcionamento das instituições, porque aí reside a principal razão do diferente estado de desenvolvimento dos vários países e mesmo do diferente grau de desenvolvimento de regiões de um mesmo país”. Para o responsável, “só com um elevado grau de transparência e rigor na afetação dos dinheiros públicos se pode esperar que um plano de recuperação da economia possa vir a ter sucesso”.
“Estou muito preocupado que as urgências e as pressas ponham em causa esse rigor e essa transparência. Não podemos perder a oportunidade que os fundos de recuperação nos abrem”, afirmou.
No final de julho, António Costa Silva apresentou o documento elaborado a pedido do Governo intitulado “Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030”, que servirá de base para o plano de recuperação cujo primeiro esboço será apresentado pelo Governo à Comissão Europeia em outubro.
Na página oficial do Governo na Internet, onde se convidava os interessados a apresentar contributos até sexta-feira, explica-se estar em causa “uma visão para Portugal no horizonte de uma década, que enformará a estratégia de recuperação económica da crise provocada pelo novo coronavírus, servindo ainda de referencial para o modelo de desenvolvimento do país num contexto pós-Covid”.
O governo esclarece que o documento apresenta 10 eixos estratégicos em torno de: uma Rede de Infraestruturas Indispensáveis; a Qualificação da População, a Aceleração da Transição Digital, as Infraestruturas Digitais, a Ciência e Tecnologia; o Setor da Saúde e o Futuro; Estado Social; a Reindustrialização do País; a Reconversão Industrial; a Transição Energética e Eletrificação da Economia; a Coesão do Território, Agricultura e Floresta; um Novo Paradigma para as Cidades e a Mobilidade; e Cultura, Serviços, Turismo e Comércio.
O Conselho Europeu aprovou em julho um acordo para retoma da economia da UE pós-crise Covid-19, associado ao orçamento europeu para 2021-2027, num valor total de 1,82 biliões de euros. Numa cimeira histórica, a segunda mais longa da União Europeia (UE), foi aprovado um Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027 de 1,074 biliões de euros e um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões de euros.
