O regulador da energia acusa as empresas de gás engarrafado de terem aumentado as margens de comercialização no período do estado de emergência, em contraciclo com preços nos mercados internacionais, dando razão ao Governo que fixou preços máximos.

Em causa está o Relatório de Análise do Mercado de Gases de Petróleo Liquefeito (GPL) Embalado 2018-2020, cujas partes não confidenciais foram esta segunda-feira publicadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), que concluiu que as empresas de gás de garrafa aumentaram as margens de comercialização no período do estado de emergência, atingindo “valores particularmente elevados”, em contraciclo com a evolução dos preços dos derivados nos mercados internacionais.

O documento revelou que, no período em causa, as margens atingiram cerca de 84%, 83% e 81% do preço de venda ao público (PVP) antes de impostos, nas garrafas de propano de 11 kg, de butano de 13 kg e de propano de 45 kg, respetivamente.

O regulador defende que as margens elevadas foram praticadas “sem fatores estruturais que o justifiquem, no contexto de fragilidades socioeconómicas decorrentes do estado de emergência decretado”.

“Apenas com a fixação administrativa de preços máximos de venda, durante o período do estado de emergência, se verificou uma queda das margens médias de comercialização para valores em linha com a média verificada em 2018 e 2019”, refere a ERSE.

Este aumento da margem de comercialização pelos operadores levou o Governo, em 16 de abril, a fixar preços máximos para o gás engarrafado, que vigoraram durante o estado de emergência, devido à pandemia de covid-19, entre os 22 e os 81,05 euros, de acordo com a tipologia.

Segundo despacho conjunto do ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, e do ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, foi definido que, durante o mês de abril, a garrafa de 13 quilogramas (kg) de GPL (Gás de Petróleo Liquefeito) butano, de tipologia T3 custaria, no máximo, 22 euros, ou seja, 1,692 euros/kg.

As duas tutelas justificaram então a “necessidade desta atuação preventiva” com “o aumento da margem de comercialização praticada pelos operadores retalhistas, em contraciclo com a evolução dos preços dos derivados nos mercados internacionais”.

De acordo com a ERSE, o preço de venda ao público (PVP) do gás engarrafado tem-se mantido estável entre 2018 e 2020, independentemente das alterações de preço nos mercados internacionais, o que só é possível em “contexto de margens elevadas”, que permitem acomodar as variações das cotações internacionais.

O regulador informou também que pediu à Autoridade da Concorrência uma análise ao mercado de GPL engarrafado, para a identificação de eventuais práticas ilegais, por ter verificado vários problemas estruturais, entre os quais margens de comercialização elevadas, elevados níveis de concentração e ganhos acumulados pelos operadores ao longo da cadeia de valor.

O regulador verificou também ser frequente os três maiores operadores – Galp, Rubis e Repsol – apresentarem preços alinhados, para certas tipologias de garrafas, traduzindo-se nas ofertas dos PVP mais elevados.

No sentido oposto, os operadores com menores quotas de mercado e os novos entrantes, apresentam, para a generalidade das garrafas que comercializam, as ofertas comerciais mais competitivas, praticando margens inferiores.

A ERSE lembra que os três principais operadores são também detentores das três maiores instalações de receção, armazenamento e expedição de produtos de GPL – a CLC, a Pergás e a Sigas – e adianta ter verificado a existência de “entraves no acesso a terceiros” àquelas infraestruturas logísticas, declaradas de interesse público.