REGIÕES
PESO DA RÉGUA: AUTARQUIA REFORÇA MEDIDAS DE COMBATE AO COVID-19
A Câmara da Régua anunciou esta quarta-feira medidas complementares para conter a Covid-19 como testes por amostragem nas escolas, lares e clubes desportivos, reativação da Zona de Concentração e Apoio à População e reforço de apoios para famílias carenciadas.
A Câmara da Régua anunciou esta quarta-feira medidas complementares para conter a Covid-19 como testes por amostragem nas escolas, lares e clubes desportivos, reativação da Zona de Concentração e Apoio à População e reforço de apoios para famílias carenciadas.
O Peso da Régua, no distrito de Vila Real, contabiliza 42 casos ativos de infeção pelo novo coronavírus, 157 desde o início da pandemia, e integra a lista de 121 concelhos com risco elevado de transmissão do vírus que, a partir desta quarta-feira, estão sujeitos a medidas mais restritivas.
O município presidido por José Manuel Gonçalves disse, em comunicado, que aprovou medidas complementares às que foram decretadas pelo Governo, com o objetivo de “dar maior amplitude às respostas criadas para o concelho e, por conseguinte, garantir maior eficácia nas ações a pôr em marcha”.
A realidade do concelho não se traduz em números, que fazem parte de uma qualquer equação, mas sim em pessoas que, diariamente, precisam de respostas de saúde, com a urgência necessária”.
A câmara decidiu reforçar os testes por amostragem nas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), nos estabelecimentos de ensino e clubes desportivos, bem como garantir o transporte de pessoas para rastreio, o que será feito em articulação com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Peso da Régua.
O município vai reativar a Zona de Concentração e Apoio à População (ZCAP), instalada no desativado Hospital D. Luiz I, e introduzir um serviço de recolha domiciliária de lixo às famílias infetadas ou em confinamento obrigatório, que não disponham de apoio para tal.
Irá ainda disponibilizar quatro técnicos superiores para apoio às equipas de rastreio epidemiológico a doentes Covid-19 e reforçar a cantina social e a distribuição de bens alimentares a famílias carenciadas.
À disposição dos munícipes estão também linhas de apoio psicossocial e de apoio “espaço social”, que garante o encaminhamento das situações que necessitem de apoio mais específico.
O município disse que vai ativar o programa solidário ABEM – Rede Solidária do Medicamento, como forma de apoiar pessoas que se encontram em situação de carência económica e não conseguem comprar os medicamentos de que necessitam.
Vai também proceder à desinfeção dos espaços públicos, colocar dispensadores de gel desinfetante junto aos locais de espera dos centros escolares e distribuir equipamentos de proteção individual pelas IPSS e famílias de acolhimento.
Por fim, a câmara anunciou que vai reforçar a sinalética da iniciativa “Passeio + Seguro”, lançada em abril e que tem como objetivo incentivar a circulação das pessoas sempre pelo passeio do lado esquerdo das ruas, reduzindo, assim, cruzamentos e contactos entre os peões.
No sábado, o Governo anunciou que 121 concelhos com risco elevado de transmissão do vírus da Covid-19 vão ficar abrangidos por medidas mais restritivas para conter a pandemia, a partir hoje e pelo menos até ao dia 15 deste mês.
Dever cívico de permanência no domicílio, obrigatoriedade de teletrabalho, sempre que as funções o permitam e salvo impedimento do trabalhador, e fecho de estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços até às 22h00 e dos restaurantes e equipamentos culturais até às 22h30 são algumas das medidas.
Portugal contabiliza pelo menos 2.635 mortos associados à Covid-19 em 149.443 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).
REGIÕES
MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.
“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.
E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.
A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.
REGIÕES
OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.
A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.
Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.
O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.
O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.
Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).
O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.
Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.
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