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ECONOMIA & FINANÇAS

CRISE: TRABALHADORES DA HOTELARIA TEMEM PELO FUTURO – ALGARVE

Trabalhadores que perderam os empregos ou que estão em layoff na indústria hoteleira no Algarve temem permanecer sem trabalho por um longo período, face à incerteza na reabertura das unidades hoteleiras na região.

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Trabalhadores que perderam os empregos ou que estão em layoff na indústria hoteleira no Algarve temem permanecer sem trabalho por um longo período, face à incerteza na reabertura das unidades hoteleiras na região.

Com a previsão da suspensão da atividade de mais de 70% dos hotéis e empreendimentos turísticos durante a época baixa devido à pandemia, apontada pela maior associação do setor no Algarve, alguns trabalhadores manifestaram à agência Lusa a incerteza quanto ao futuro com o agravamento da situação económica.

O início da pandemia de Covid-19, em março, coincidiu com o arranque das contratações para a época turística e milhares de pessoas nem sequer chegaram a ser contratadas, enquanto outras foram dispensadas ainda durante o período experimental.

“O desespero é imenso e começa a acentuar-se com a incerteza de um emprego e de um rendimento mínimo estável”, disse à reportagem da Lusa Sandra Silva, junto à porta do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) de Portimão.

Com dois filhos menores, Sandra Silva, de 34 anos, diz ter “sido atirada para o desemprego”, ao terminar o contrato de três meses — agosto, setembro e outubro — numa unidade hoteleira do barlavento (oeste) algarvio.

Há sete anos que sou uma trabalhadora sazonal, com contratos que variam entre os seis e os oito meses. Este ano, apenas consegui um contrato de três meses. Não sei como será o futuro, nem o meu, nem o dos meus filhos”, lamentou.

Ao contrário do que se verificava em anos anteriores, este ano tem sido reduzido o movimento junto ao IEFP de Portimão no final da chamada época turística alta, com muitas pessoas a procurarem, não a atribuição de subsídio de desemprego, mas sim, um trabalho que lhes garanta o sustento financeiro.

É o caso Fernando Carlos, de 46 anos, em layoff ao fim de 15 anos a trabalhar num restaurante de uma unidade hoteleira e que recorreu ao IEFP “na expectativa de encontrar um outro trabalho que permita compensar a perda de rendimento mensal”.

Tenho família para sustentar e o dinheiro que recebo é insuficiente para pagar todas as despesas”, apontou.

A poucos metros de distância, Dora, uma ucraniana de 31 anos, aguardava para ser atendida, depois de perder o emprego que tinha numa pastelaria de Portimão, após o proprietário ter encerrado o estabelecimento alegando “não haver clientes”.

Há dois anos que ali trabalhava com outras quatro pessoas, mas no início de novembro o patrão, infelizmente, decidiu encerrar e ‘mandar’ todos para o desemprego, porque tinha poucos clientes”, lamentou a jovem mãe de um filho de cinco anos.

Sem perspetiva da reabertura e de um normal funcionamento de grande parte das unidades hoteleiras no Algarve — a maioria das quais localizadas em Portimão e Albufeira —, a recuperação de empregos no setor turístico “é de imprevisibilidade”.

Contactados pela Lusa, dois dos maiores grupos hoteleiros a operarem na região, detentores de vários hotéis, afirmaram que “os serviços foram reduzidos ao mínimo, face à quebra verificada no setor”.

De acordo com Pedro Lopes, do Grupo Pestana, dos oito hotéis, três pousadas e cinco campos de golfe do grupo no Algarve, apenas “se manterá em funcionamento um hotel e as pousadas, sem que exista uma data para a reabertura das outras unidades”.

Aquelas unidades vão manter-se a funcionar, mas a situação é variável. Hoje estão, mas amanhã podem não estar”, avançou.

Segundo o responsável, o Grupo Pestana, com cerca de 500 funcionários em permanência, “este ano não fez contratações para o verão, utilizando a mobilidade de colaboradores no seio do grupo, ao contrário de outros anos em que eram feitas cerca de 300 contratações no pico da época alta”.

“Este ano recorremos a colegas nossos de outras zonas do país. Portanto, como não contratámos também não mandámos ninguém para o desemprego. Pode um ou outro contrato que acabava agora não ser renovado, mas acontece ao longo de todo o ano”, apontou.

Por seu lado, Jorge Beldade, diretor regional de operações do Grupo Tivoli, adiantou à Lusa que dos seis hotéis que a cadeia hoteleira tem no Algarve, apenas metade se vai manter em funcionamento.

“Vamos manter três hotéis em funcionamento, mas tudo vai depender das restrições devido à pandemia. É provável que mais alguns hotéis fechem ou que outros possam reabrir no inverno”, sublinhou.

Já quanto aos funcionários, Jorge Beldade adiantou que “não haverá despedimentos”, embora se preveja que alguns se mantenham em layoff. Num verão normal, o Tivoli Hotels & Resorts tem na região cerca de 1.000 pessoas a trabalhar.

Face à diminuição de empregos e ao aumento do número de desempregados, têm aumentado os pedidos de ajuda social às autarquias para fazer face às despesas com rendas de habitação e alimentação.

De acordo com dados disponibilizados pela Câmara de Portimão, em setembro e outubro foram atribuídos 21 novos subsídios de apoio ao arrendamento, num total de 213 processos ativos no concelho, 18 tarifas sociais de água (555 processos ativos) e 20 subsídios de apoio à aquisição de medicação (102 processos ativos).

Segundo aquele município do distrito de Faro, as ajudas sociais estendem-se também ao nível da entrega de refeições confecionadas e cabazes de produtos não perecíveis e frescos, tendo sido distribuídos em média, até outubro, 745 unidades a agregados familiares, através de várias instituições.

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IMPOSTOS: 64 AUTARQUIAS VÃO AGRAVAR O IMI DE IMÓVEIS DEVOLUTOS OU EM RUÍNAS

O número de autarquias que indicou à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que quer aplicar a taxa agravada de IMI para prédios devolutos e em ruínas ascende a 64, disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças. Em causa está a aplicação de um agravamento das taxas do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI), previsto na lei, com reflexo no imposto relativo a 2023 e cujo primeiro pagamento tem lugar durante o próximo mês de maio.

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O número de autarquias que indicou à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que quer aplicar a taxa agravada de IMI para prédios devolutos e em ruínas ascende a 64, disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças. Em causa está a aplicação de um agravamento das taxas do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI), previsto na lei, com reflexo no imposto relativo a 2023 e cujo primeiro pagamento tem lugar durante o próximo mês de maio.

Em resposta à Lusa, fonte oficial do Ministério liderado por Miranda Sarmento refere que no seu conjunto aquelas 64 autarquias identificaram 5.729 imóveis devolutos e outros 7.047 devolutos localizados em zona de pressão urbanística.

As taxas do IMI são anualmente fixadas pelas autarquias num intervalo que, no caso dos prédios urbanos (edificado e terrenos para construção), está balizado entre 0,3% e 0,45%, mas a lei prevê agravamentos, que são diferentes, para aquelas duas situações.

Assim, para os devolutos em geral as taxas do imposto “são elevadas, anualmente, ao triplo nos casos de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano (…)”. Na prática, isto significa que os proprietários dos imóveis devolutos localizados numa daquelas 64 autarquias pagarão uma taxa de, por exemplo, 0,9% sobre o valor patrimonial em vez dos 0,3% aplicados na generalidade das situações.

Já nos imóveis devolutos e localizados em zonas de pressão urbanística, o agravamento da taxa é maior, com a lei a determinar que esta “é elevada ao décuplo, agravada, em cada ano subsequente, em mais 20%”. O Código do IMI também prevê taxas agravadas para as casas em ruínas — contemplando valores semelhantes aos dos devolutos das zonas de pressão urbanística e dos outros -, tendo sido identificados nesta situação 4.305 imóveis, segundo os dados da mesma fonte oficial.

Os 64 municípios que comunicaram à AT a intenção de fazer uso destes mecanismos especiais previsto no Código do IMI comparam com os 24 que tomaram esta iniciativa relativamente aos imóveis devolutos para o IMI de 2021 e pago em 2022 e com as 40 que assim optaram para os degradados e em ruínas. De referir que 2021 é o último ano para o qual foram facultados dados oficiais.

No apuramento das casas devolutas são tidos em conta indícios de desocupação como “a inexistência de contratos em vigor com empresas de telecomunicações e de fornecimento de água, gás e eletricidade” ou “a inexistência de faturação relativa a consumos de água, gás, eletricidade e telecomunicações”, mas há exceções. Entre as exceções estão as casas de férias ou de arrendamento temporário, as casas que se encontrem em obras de reabilitação, desde que certificadas pelos municípios, as casas para revenda e as de emigrantes ou de portugueses residentes no estrangeiro no exercício de funções públicas.

As decisões das autarquias sobre as taxas de IMI devem ser comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira até 31 de dezembro, por transmissão eletrónica de dados, para vigorarem no ano seguinte. Na ausência desta informação, dentro daquela data, a AT procede ao cálculo do IMI com base na taxa mínima de 0,3%.

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IMPOSTOS: CONTRIBUINTES JÁ ENTREGARAM TRÊS MILHÕES DE DECLARAÇÕES DE IRS

Os contribuintes já entregaram quase três milhões de declarações de IRS, segundo a informação disponível no Portal das Finanças, e cerca de 75% correspondem a pessoas com rendimentos exclusivamente de trabalho dependente e pensões.

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Os contribuintes já entregaram quase três milhões de declarações de IRS, segundo a informação disponível no Portal das Finanças, e cerca de 75% correspondem a pessoas com rendimentos exclusivamente de trabalho dependente e pensões.

De acordo com a mesma informação, foram submetidas até ao início do dia de hoje 2.204.579 declarações relativas a rendimentos de trabalho dependente e de pensões e 709.787 de contribuintes com outras tipologias de rendimentos, num total de 2.914.366 declarações.

Relativamente às liquidações, em resposta a questões da Lusa sobre eventuais dificuldades e atrasos neste procedimento referidas por alguns fiscalistas, fonte oficial do Ministério das Finanças indicou não ter sido identificado qualquer problema.

“Não só não foi identificado qualquer problema nos processamentos de validação das declarações modelo 3 de IRS, como, efetivamente, até ao final do dia 22 de abril se registava um aumento de mais de 440 mil declarações validadas relativamente ao período homólogo do ano passado”, sublinhou a mesma fonte oficial.

Assim, adiantou, naquela data tinham sido validadas 1.926.176 declarações, contra 1.484.318 no período homólogo de 2023.

O Ministério das Finanças indica ainda que “as declarações são submetidas a procedimentos complexos de validação da informação nelas constante, sendo esses procedimentos mais complexos quando o número de anexos da declaração é maior”.

“Aquando da submissão da declaração modelo 3, o contribuinte tem logo disponível a respetiva prova de entrega”, nota o Ministério das Finanças, acrescentando que “o facto de um contribuinte não conseguir aceder ao comprovativo da declaração modelo 3 significa apenas que essa declaração ainda não foi objeto do procedimento de validação”.

A campanha de entrega da declaração de IRS relativa aos rendimentos de 2023 iniciou-se a 01 de abril e decorre até 30 de junho.

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