NACIONAL
LINHA ‘CRIANÇAS EM PERIGO’ RECEBEU 470 CHAMADAS EM SEIS MESES, COM CASOS ‘MUITO GRAVES’
A linha telefónica “Crianças em Perigo”, criada pela comissão de proteção de crianças e jovens em plena pandemia, recebeu cerca de 470 chamadas em seis meses, a maior parte com pedidos de anonimato e a denunciar situações muito graves.
A linha telefónica “Crianças em Perigo”, criada pela comissão de proteção de crianças e jovens em plena pandemia, recebeu cerca de 470 chamadas em seis meses, a maior parte com pedidos de anonimato e a denunciar situações muito graves.
Em declarações à agência Lusa, a presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens explicou que esta linha telefónica (961 231 111) nasceu em plena pandemia para mostrar à sociedade que cada um tem a obrigação de proteger as crianças.
“Com as entidades que têm competência em matéria de infância e juventude encerradas na fase mais grave da pandemia, de confinamento total, em março, abril e maio, houve a preocupação de ter acesso a situações de perigo que estariam fechadas em casa e fora do nosso alcance”, apontou Rosário Farmhouse.
Segundo a responsável, a linha telefónica nasce não para substituir a normal relação entre as pessoas e as várias entidades com as Comissões de Proteção das Crianças e Jovens (CPCJ), mas antes como uma “ferramenta extra”, no âmbito da campanha “Proteger crianças compete a todos” e cujo objetivo é mostrar que todos devem estar atentos e reportar possíveis situações de perigo.
Rosário Farmhouse adiantou que desde 19 de maio receberam cerca de 470 chamadas telefónicas, nem todas comunicações de perigo, algumas também relacionadas com o exercício das responsabilidades parentais.
“E também comunicações de perigo reais, de pessoas próximas, muitas vezes de familiares”, revelou, acrescentando que muitas dessas comunicações eram feitas sob a forma de anonimato, “dada a proximidade que tinham com a situação e até situações bastante graves”.
“O que temos sentido é que neste momento temos vindo a ter um aumento de comunicações de perigo, de pessoas a solicitar o anonimato e de situações muito graves”, sublinhou a responsável, explicando que se tratam de situações de maus tratos físicos e psicológicos severos.
Rosário Farmhouse apontou que, além da linha telefónica, foi também disponibilizado no ‘site’ da CNPDPCJ, a partir do dia 01 de junho, um formulário para que qualquer pessoa possa reportar uma possível situação de perigo, e por essa via já chegaram 570 comunicações que foram diretamente para a CPCJ competente.
A responsável destacou que muitas famílias viram a sua situação agravar-se durante a pandemia, não só pelo aumento da pobreza e do desemprego, mas também pelo agravamento das situações de conflito, “transversais a todas as classes sociais”.
“A invisibilidade da situação durante a pandemia agravou-se e quando o caso chega às comissões é porque alguém resolve tomar a iniciativa de comunicar e já está realmente grave”, explicou.
De acordo com Rosário Farmhouse, se em causa estiver um crime, o caso passa a ser acompanhado pelo Ministério Público, se não são as próprias CPCJ que entram em contacto com a famílias e pedem o seu consentimento para ser definida uma medida de proteção.
“É surpreendente o número de chamadas e de formulários, o que significa que as pessoas começam a ter uma maior consciência do seu papel e do papel fundamental que podem ter na vida das crianças”, defendeu.
Acrescentou que “comunicar uma situação de perigo é um ato de amor porque se está a proteger”, sublinhando que se os contactos para a linha telefónica continuarem também é sinal de que a sociedade está atenta.
NACIONAL
GOVERNO APROVA NOVO REGIME DE CIBERSEGURANÇA
O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.
O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.
“Esta proposta de lei para enviar para o parlamento (…) reforça muito a capacidade e robustez dos sistemas informáticos e digitais e das defesas de empresa e das entidades públicas em Portugal, por um lado”, afirmou o ministro, na conferência de imprensa.
O novo regime “robustece o nível de segurança, aumenta os poderes de supervisão, alarga as obrigações e os deveres que as empresas e as entidades públicas têm para proteger a sua atividade” e os seus sistemas no espaço digital.
Por outro lado, uma “opção típica deste Governo, diferente de muitos governos europeus, queremos fazê-lo reduzindo ao máximo os custos de contexto, simplificando a legislação, facilitando a vida às empresas e aos cidadãos”, acrescentou.
NACIONAL
MÁRIO MACHADO: JUSTIÇA REJEITA MAIS UM RECUSO E PODERÁ SER PRESO
O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do militante neonazi Mário Machado contra a condenação por incitamento ao ódio e à violência, e se não houver novo recurso terá que se apresentar para cumprir pena até ao fim do mês.
O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do militante neonazi Mário Machado contra a condenação por incitamento ao ódio e à violência, e se não houver novo recurso terá que se apresentar para cumprir pena até ao fim do mês.
O TC notificou hoje a defesa de Mário Machado sobre a rejeição do recurso, que não foi admitido para apreciação.
O advogado José Manuel Castro, que representa Mário Machado, disse à Lusa que ainda está a estudar com o seu cliente a hipótese de recurso para o plenário do TC para exigir a sua apreciação, mas se tal não acontecer, no prazo de 10 dias Mário Machado terá que se apresentar para cumprir a pena.
Mário Machado foi condenado a uma pena de prisão efetiva de dois anos e 10 meses por um crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência.
Em causa está o processo em que Mário Machado e Ricardo Pais, o outro arguido no caso, foram condenados por crimes de discriminação e incitamento ao ódio e à violência por publicações em redes sociais, nas quais o tribunal de julgamento deu como provado terem apelado ao ódio e à violência contra mulheres de esquerda que visaram em particular a professora e então dirigente do Movimento Alternativa Socialista (MAS) Renata Cambra.
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