REGIÕES
ALTO MINHO: FECHO DE FRONTEIRAS CAUSOU PREJUÍZOS SUPERIORES A 92 MILHÕES
O Boavista deixou hoje provisoriamente os lugares de despromoção da I Liga portuguesa de futebol, ao vencer em casa o Moreirense, por 1-0, no jogo de abertura da 20.ª jornada.
O fecho de fronteiras entre Portugal e Espanha, em 2020, provocou “uma perda de faturação superior a 92 milhões de euros” nos 26 municípios portugueses e galegos do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Rio Minho, foi esta sexta-feira divulgado.
Em comunicado enviado esta sexta-feira à agência Lusa, o AECT Rio Minho adiantou que aquele impacto económico do primeiro confinamento geral motivado pela pandemia de Covid-19, entre 17 de março e 30 de junho, “é a principal conclusão de um estudo solicitado pelo AECT Rio Minho ao doutorado em Economia da Universidade de Vigo Xavier Cobas, que destacou que o prejuízo económico do atual encerramento será ainda maior.
O documento “apresenta vários dados indiscutíveis sobre o sofrimento da economia nas duas margens do Minho, com o comércio e a hotelaria a serem os setores mais afetados, com um impacMINHOo na perda de faturação de 92 milhões de euros — equivalente a 23 milhões de euros de Valor Acrescentado Bruto —, segundo os dados oficiais disponibilizados pelos governos” de Portugal e Espanha.
O estudo de Xavier Cobas refere que, “além da diminuta faturação, todos estes setores sofreram o efeito do encerramento das fronteiras”.
No comércio as perdas aumentaram 12% e 19% na hotelaria e restauração, ao que acresce a quebra dos negócios, simplesmente pelo facto dos consumidores da raia não terem acesso, já que as fronteiras estavam apenas abertas a trabalhadores”, sustenta o estudo, que aponta ainda “o número de horas de trabalho perdidas devido à espera na ponte internacional de Valença-Tui”.
“Atendendo a um tempo médio de espera de 15 minutos na ida e outros 15 na volta (valor muito conservador por se detetarem largas filas de horas diariamente), e sabendo que no primeiro encerramento passaram pelo controlo 356.000 pessoas, a economia da zona perdeu 180.000 horas efetivas”, revela o trabalho.
Àquelas horas, defendeu o especialista citado na nota, “tem de ser contabilizado o tempo que os trabalhadores perderam nos quilómetros a mais que tiveram de percorrer”.
De acordo com as estimativas de Xavier Cobas, “o encerramento de fronteiras afetou cerca de 25.000 pessoas em toda a eurorregião Norte de Portugal-Galiza e 10.000 nos distritos de Pontevedra e Viana do Castelo”.
São pessoas que vivem e trabalham em ambos os lados da fronteira, porque vivem num lado e trabalham na outra margem, ou porque não tendo relação com a zona, as empresas operam em todo o território e obrigam ao movimento”, especifica.
Já sobre o impacto do atual encerramento de fronteiras, iniciado em 2021, Xavier Cobas sublinhou que “afetará de maneira muito mais negativa a economia, uma vez que no primeiro confinamento, em 2020, a atividade económica estava praticamente parada”.
Atualmente há um maior índice de atividade”, referiu o professor citado na nota do AECT Rio Minho, sublinhado que o encerramento das fronteiras “é redundante e inútil”, porque as pessoas que passam são as mesmas, só as autorizadas”.
O estudo do impacto socioeconómico causado pela pandemia de Covid-19 foi apresentado esta sexta-feira aos autarcas dos 26 municípios que constituem o Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Rio Minho.
“Há já um mês que os autarcas têm persistido na reivindicação de abertura de todos os pontos de passagem fronteiriços entre o Alto Minho e a Galiza, numa primeira fase, para a circulação de trabalhadores transfronteiriços e de transportes de mercadoria, por estar a provocar um enorme impacto na dinâmica económica destas regiões transfronteiriças”, sustenta o AECT Rio Minho.
Segundo aquele organismo, “o trabalho do especialista da Universidade de Vigo vem corroborar a urgência destes pedidos, considerando uma decisão injusta para os trabalhadores e para a economia do território minhoto, e inútil para o controlo da pandemia”.
Face aos resultados deste estudo, os autarcas dos 26 municípios vão solicitar aos Governos de Portugal e Espanha compensações económicas pelos prejuízos causados pelo encerramento das fronteiras.
O organismo informou que irá apresentar uma reclamação ao programa de cooperação Interreg V-A Espanha-Portugal (POCTEP)2021-2027, em fase de discussão pública por “deturpação dos seus objetivos”.
“Apesar de o objetivo ser injetar recursos nas zonas de fronteira, os recursos estão a ser destinados a áreas que não são fronteiriças. Solicitamos, pois, que seja garantido que os fundos sejam atribuídos às áreas da raia e que sejam criados itens específicos para a área do Minho”.
O AECT Rio Minho anunciou ainda a “criação de um cadastro de pessoas afetadas pelo encerramento das fronteiras para proceder ao processamento de eventuais indemnizações.
Queremos enfrentar esta situação, fazer um cálculo, porque os trabalhadores transfronteiriços vão perder entre 200 e 300 euros apenas em combustível por causa de deslocações acrescidas que são obrigados a realizar por não disporem de todas as fronteiras abertas”, explicou.
Será ainda apresentada a votação dos 26 concelhos uma moção a exigir “a todas as instituições a imediata abertura de todas as fronteiras e a compensação económica pelo seu encerramento”.
Com sede em Valença, o AECT Rio Minho abrange 26 concelhos: os 10 municípios do distrito de Viana do Castelo que compõe a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho e 16 concelhos galegos da província de Pontevedra.
REGIÕES
MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.
“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.
E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.
A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.
REGIÕES
OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.
A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.
Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.
O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.
O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.
Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).
O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.
Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.
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