NACIONAL

SINDICATO DOS MAGISTRADOS ALERTA PARA RISCO DE INSTRUMENTALIZAÇÃO DO MP PELO PODER POLÍTICO

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público apontou hoje “vários sinais”, que devem preocupar não só estes profissionais, mas à sociedade, e que “põe em causa o princípio da separação de poderes” do Estado de direito democrático.

Online há

4 anos atrás

22 de Abril, 2021

Adão Carvalho discursava no ato solene de tomada de posse como novo presidente daquele sindicato (SMMP) e dos respetivos órgãos sociais da estrutura, criada há mais de 40 anos, para o triénio de 2021/2024, cerimónia que decorreu no Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa.

Quanto aos “vários sinais, internos e externos” que a todos deve preocupar, Adão Carvalho assinalou o uso de instrumentos de regulamentação interna que contrariam a Constituição, o Estatuto do MP e as leis vigentes, as quais “pretendem transformar o MP num corpo de funcionários que cumpre e obedece a ordens da hierarquia, que pode condicionar livremente as investigações em curso”.

Esta situação, alerta, comporta “um elevado risco de instrumentalização por parte do poder político, aproximando o modelo português, tido ao nível europeu como moderno e menos permeável à influência política, dotado de autonomia e independência próprios de uma verdadeira magistratura, num modelo mais funcionalizado e permeável a interferências externas”.

Para o novo presidente do SMMP, isto só acontece porque o MP está a exercer as funções que lhe foram constitucionalmente atribuídas, orientado unicamente por critérios de estrita legalidade e objetividade e, “incomodando, interesses instalados que nutrem uma especial vontade de conformar o MP dentro de uma esfera de controlo”.

“São vários os sinais, internos e externos, que nos devem preocupar, não só aos magistrados, mas à sociedade em geral, e que põe em causa o princípio da separação de poderes e o próprio Estado de direito democrático”, enfatizou, prometendo que o SMMP tudo fará para defender a autonomia do MP, garantia de um Estado de direito democrático e de uma justiça igual para todos.

Segundo o recém-eleito presidente, o SMMP vê “com preocupação o autismo evidenciado pela procuradora-geral da República (PGR), o seu distanciamento e desinteresse pelos magistrados do MP e pelas suas principais preocupações, de que parece sinal evidente o facto de não ter comparecido, nem se ter feito representar na cerimónia de tomada de posse do único organismo representativo dos magistrados do MP”.

Para Adão Carvalho, também não é compreensível que a PGR “se quede no silêncio, num momento em que o MP é alvo de críticas à sua atuação, e não cumpra o dever estatutário de informação que sobre a mesma impende, esclarecendo a opinião pública de que o MP é uma magistratura, dotada de autonomia, não instrumentalizável, e cuja atuação assenta unicamente em critérios de estrita legalidade e objetividade, e que quando acusa o faz sustentadamente e não de forma leviana ou fantasiosa, sobretudo quando está em causa a confiança num departamento integrado na própria estrutura orgânica da PGR”.

Nesta crítica, o presidente do SMMP, embora sem o mencionar diretamente, aludia à falta de resposta da PGR às adjetivações feitas pelo juiz Ivo Rosa na recente decisão instrutória do processo Operação Marquês, que reduziu e alterou substancialmente a acusação deduzida pelos procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), entidade com ligação próxima e direta à PGR.

Por outro lado, argumentou que, em vários domínios se assiste ao “assomar do populismo, ao recurso a clichés e lugares-comuns, ao recurso à manipulação intencional de informação e à propalação de afirmações inverídicas que colocam em crise” as instituições democráticas e o próprio Estado de direito.

Segundo Adão Carvalho, existe hoje um “assentimento quase unívoco” sobre a ideia de que só com um judiciário “independente, responsável e mais transparente, a par de uma imprensa independente e de uma sociedade civil informada”, se conseguirá realizar os pressupostos de um verdadeiro Estado de direito.

“Incumbe ao Estado (…)o dever de definir uma política pública de justiça assente num conceito que potencie a Justiça como um valor, feita com mais qualidade e feita com mais rapidez. Para que tal seja conseguido impõe-se que se simplifiquem as estruturas judiciárias e que se torne o sistema judiciário entendível pelas pessoas”.

O dirigente sindical manifestou ainda intenção firme de colaborar, com a Procuradoria-Geral da República, Conselho Superior do MP, Ministério da Justiça e todos os representantes dos diversos operadores judiciários na melhoria do sistema de justiça, no encontro das melhores soluções para garantir um efetivo acesso à justiça e a uma justiça de qualidade e em tempo razoável.

“Para atingirmos tal desiderato torna-se imperativo um quadro de magistrados do MP adequado ao volume de serviço, especialização e funções que lhe são cometidas”, contrapôs, lembrando que o quadro de magistrados do MP ao longo dos anos “não foi sendo reposto”, encontrando-se hoje numa situação de “insuficiência notória”.

Defendeu também que uma magistratura que se quer autónoma tem de “estar ainda dotada dos meios e recursos necessários ao exercício eficiente das suas funções e não estar dependente da boa vontade do poder político para o efeito”.

“Seis anos volvidos da reforma judiciária cumpre ainda refletir criticamente sobre a sua implementação prática”, desafiou, alegando que se multiplicaram no seio do MP estruturas hierárquicas de gestão, como os procuradores-gerais regionais, coordenadores de comarca e coordenadores setoriais, sendo que muitas vezes a sua atividade se basta e esgota na elaboração de relatórios e mapas estatísticos, “sobrecarregando os magistrados constantemente com pedido de números e mais números”.

Observou que esta “cultura organizacional que se tem instalado (no MP) não é de motivação, mas de intimidação”.

“O que é relevante para estas estruturas de gestão do MP é apresentar uma diminuição de pendências e não assegurar uma justiça melhor e mais eficiente”, criticou.

O SMMP, disse, vai pugnar pela transparência e rigor nos movimentos de magistrados, no acesso a comissões de serviço, na seleção dos inspetores e coordenadores de comarca, na progressão à categoria de procurador-geral adjunto e no uso de instrumentos de mobilidade.

KeywordsJUSTIÇA MINISTÉRIO PÚBLICO SINDICATOS SMMP - SINDICATO DOS MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

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NACIONAL

MORTALIDADE INFANTIL REGRESSOU A NÍVEIS PRÉ-PANDEMIA – DGS

A taxa de mortalidade infantil estabilizou e regressou aos níveis pré-pandemia e, nos últimos dois anos, as mortes maternas baixaram, segundo dados preliminares da Direção-Geral da Saúde (DGS).

Online há

2 horas atrás

30 de Janeiro, 2025

A taxa de mortalidade infantil estabilizou e regressou aos níveis pré-pandemia e, nos últimos dois anos, as mortes maternas baixaram, segundo dados preliminares da Direção-Geral da Saúde (DGS).

A informação foi avançada à agência Lusa pela diretora-geral da Saúde, Rita Sá Machado, a propósito dos relatórios que a DGS divulga esta quinta-feira sobre a mortalidade infantil e materna no período 2017-2021.

“Aquilo que nós conseguimos ver, no caso da mortalidade materna, é que nos últimos dois anos, com análises preliminares, nós conseguimos ver até alguma diminuição e, no caso da mortalidade infantil, (…) uma estabilização, mas conseguimos ver que os níveis observados vão para aqueles níveis que eram os níveis pré-pandemia”, afirmou.

No caso da mortalidade materna, segundo explicou, o relatório incorpora o trabalho desenvolvido pela comissão criada em 2020 para analisar este fenómeno e também os dados recolhidos através do Sistema de Informação de Certificados de Óbito (SICO).

Sobre o trabalho da comissão criada em 2020 para estudar a mortalidade materna, cujo trabalho nunca foi tornado público, Rita Sá Machado explicou essa opção com o facto de tal documento conter “dados muito sensíveis” que poderiam permitir identificação de pessoas.

Quanto a distância entre o período abrangido pelos relatórios divulgados esta quinta-feira pela DGS e os números mais recentes já divulgados, por exemplo, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a responsável explicou: “São dois trabalhos distintos: num estamos a falar daquilo que são indicadores simples, olhando para tendências, se os indicadores vão aumentando ou diminuindo. Uma outra coisa foi o que trabalhámos de uma forma detalhada, olhando com uma dimensão mais profunda, com recomendações específicas”.

Os dados divulgados esta quita-feira indicam que após 2015 manteve-se o aumento do numero de mortes maternas, variando entre sete e 17. O valor máximo observado no período em análise verificou-se em 2020, coincidente com a pandemia de covid-19 (17 mortes).

Admite ainda que a aplicação dos respetivos mecanismos de melhoria pode justificar o aumento do número de mortes maternas e do Rácio de Mortalidade Materna (RMM) a partir de 2014, “pelo aumento da sensibilidade e pela diminuição de fenómenos de subnotificação”.

Segundo o relatório, a maioria (51,7%) das mortes maternas no quinquénio 2017-2021 ocorreu em mulheres em menos de 35 anos, apesar do Rácio de Mortes Maternas (que reflete a capacidade do sistema de saúde prestar os cuidados eficazes na prevenção e complicações que ocorrem) é superior nas mulheres com mais de 40 anos de idade.

O documento destaca igualmente a prevalência de carga de doença identificada antes da gravidez, considerando este indicador “de grande relevância”, uma vez que abrange 63% dos casos.

O diagnóstico da obesidade foi o mais prevalente, seguido da hipertensão arterial. Em 33,3% dos casos de morte materna foi identificado um Índice de Massa Corporal (IMC) igual ou superior a 25kg/m2 (excesso de peso e obesidade).

A diretora-geral de Saúde sublinha que estas alterações sociodemográficas da população e a carga de doença estão a ter efeitos nas mães e, por isso, defende um acompanhamento das diretrizes emanadas pela DGS e da “própria prestação e organização dos serviços de saúde” para acompanhamento destas mães.

Nas conclusões do relatório, a DGS refere que embora a maioria das mortes maternas ocorra em mulheres portuguesas, o rácio de mortalidade materna (RMM) nas mulheres estrangeiras é superior.

Esta situação leva a responsável da DGS a considerar necessário “um melhor conhecimento dos próprios profissionais que estão no atendimento, para que o processo de atendimento seja mais célebre a algumas destas mulheres [estrangeiras]”.

A este propósito, a DGS recomenda no relatório a elaboração e divulgação de uma circular conjunta sobre procedimentos no atendimento de grávidas de nacionalidade estrangeira.

Questionada sobre se uma possível alteração na Lei de Bases da Saúde que restrinja acesso a cidadãos estrangeiros a casos urgentes ou se o ato for pago, Rita Sá Machado recorda:”uma grávida, quer no seu acompanhamento, quer em qualquer problema que tenha durante a gravidez, é sempre olhado como questões de urgência ou emergência”.

No relatório sobre a mortalidade materna, a DGS recomenda ainda que se assegure que uma grávida não vigiada tem uma consulta num prazo de uma semana após o pedido da unidade de saúde, seja qual for o trimestre da gravidez.

A melhoria da vigilância da saúde das grávidas em condições de risco e com necessidade de vigilância acrescida, garantindo de é encaminhada dos cuidados de saúde primários para consulta específica e ser atendida no praz máximo de duas semanas, são outras das recomendações.

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

2 dias atrás

28 de Janeiro, 2025

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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