NACIONAL
FOOTBALL LEAKS: ANA GOMES E LUÍS NEVES OUVIDOS HOJE COMO TESTEMUNHAS DE RUI PINTO
A ex-eurodeputada Ana Gomes e o diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), Luís Neves, vão ser hoje ouvidos em tribunal como testemunhas arroladas pela defesa de Rui Pinto em mais uma sessão do julgamento do processo ‘Football Leaks’.
A ex-eurodeputada Ana Gomes e o diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), Luís Neves, vão ser hoje ouvidos em tribunal como testemunhas arroladas pela defesa de Rui Pinto em mais uma sessão do julgamento do processo ‘Football Leaks’.
Entre as dezenas de pessoas chamadas a depor pelos advogados do criador do ‘Football Leaks’, no Tribunal Central Criminal de Lisboa, a antiga eurodeputada e ex-candidata presidencial é, porventura, um dos rostos mais mediáticos e aquele que mais ativamente se envolveu no apoio ao principal arguido do processo, não só pelas suas revelações sobre o mundo do futebol, mas também por ter estado na origem das informações que originaram depois o caso ‘Luanda Leaks’.
Além de muitas intervenções públicas em defesa de Rui Pinto, Ana Gomes chegou a visitá-lo na prisão, em abril de 2019, onde lhe entregou inclusivamente o prémio europeu para denunciantes. Entre os elogios às capacidades informáticas do jovem e ao seu empenho nas denúncias de hipotéticos casos de corrupção, a ex-eurodeputada foi sempre muito crítica das autoridades portuguesas por não procurarem mais cedo a colaboração com Rui Pinto.
Entretanto, no ano passado foi assumida uma colaboração entre o criador da plataforma eletrónica e a PJ, algo que já ocorreu sob a liderança de Luís Neves enquanto diretor nacional da instituição. O responsável máximo da Judiciária admitiu em maio de 2020 que Rui Pinto alterou o seu comportamento e que ajudou a desencriptar os discos rígidos apreendidos.
A questão da colaboração com as autoridades será, por isso, uma das maiores curiosidades em relação ao testemunho de Luís Neves. Depois de abrir a possibilidade a um cenário de delação premiada, o diretor da PJ chegou a criticar o sistema processual penal português, na medida em que este “pode levar a que a única pessoa que colabora com a justiça possa vir a ser a única que é condenada”, e lamentou “o cinismo e a hipocrisia” existentes.
A sessão tem início a partir das 09h30 no Campus da Justiça, em Lisboa, com os depoimentos de Ana Gomes e Luís Neves agendados para de manhã. Já para a tarde estão previstas as audições do advogado suíço Philippe Renz, que fez uma denúncia ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) sobre situações de dupla representação de empresários de futebol, e do denunciante Antoine Deltour, que esteve na origem do caso ‘Luxembourg Leaks’.
Rui Pinto, de 32 anos, responde por um total de 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo, visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada. Este último crime diz respeito à Doyen e foi o que levou também à pronúncia do advogado Aníbal Pinto.
O criador do Football Leaks encontra-se em liberdade desde 07 de agosto, “devido à sua colaboração” com a Polícia Judiciária (PJ) e ao seu “sentido crítico”, mas está, por questões de segurança, inserido no programa de proteção de testemunhas em local não revelado e sob proteção policial.
NACIONAL
HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.
“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.
Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.
Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.
Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.
Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.
O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.
O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.
NACIONAL
ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.
De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.
No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.
Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.
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