NACIONAL
CAMPANHA DE ALERTA PARA PERIGOS DO TELEMÓVEL DURANTE A CONDUÇÃO ARRANCA TERÇA-FEIRA
A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a GNR e a PSP lançam na terça-feira uma campanha que até final do mês vai alertar os condutores para as consequências, por vezes fatais, do uso do telemóvel durante a condução.
A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a GNR e a PSP lançam na terça-feira uma campanha que até final do mês vai alertar os condutores para as consequências, por vezes fatais, do uso do telemóvel durante a condução.
Em comunicado conjunto, as autoridades informam que a campanha “Ao volante, o telemóvel pode esperar” integrará ações de sensibilização da ANSR e operações de fiscalização, pela GNR e PSP, com especial incidência para vias e acessos com elevado fluxo rodoviário, de forma a contribuir para a diminuição do risco de ocorrência de acidentes e a adoção de comportamentos mais seguros por parte dos condutores.
Na última campanha sobre este tema, que decorreu entre 23 de fevereiro a 01 de março, as forças de segurança fiscalizaram 73.544 veículos e registaram 1.164 infrações relativas ao uso do telemóvel durante a condução, o que correspondeu a uma taxa de infração de 1,58%, numa média de 166 por dia.
As ações de sensibilização ocorrerão em simultâneo com operações de fiscalização em Lisboa (dia 25), no Porto (26), em Viana do Castelo (27), em Braga (28) e em Setúbal (31).
Na nota conjunta, as autoridades lembram que vários estudos científicos “equiparam o uso indevido do telemóvel à condução sob o efeito do álcool, com consequências muito parecidas na atenção e na capacidade de reação”.
Sublinham ainda que as alterações introduzidas ao Código da Estrada, em vigor desde 08 de janeiro, duplicaram os valores das coimas, tendo passado os limites para entre 250 euros e 1.250 euros, com subtração de três pontos na carta, em vez dos dois anteriormente previstos.
A ANSR, a GNR e a PSP insistem que o uso do telemóvel ao volante é perigoso e apelam a todos que evitem este comportamento, sublinhando que “aumenta quatro vezes o risco de ocorrência de acidente de viação”.
Lembram igualmente que o uso de aparelhos eletrónicos durante a condução “causa dificuldade na interpretação da sinalização e desrespeito das regras de cedência de passagem, designadamente em relação aos peões”.
“A sinistralidade rodoviária não é uma fatalidade e as suas consequências mais graves podem ser evitadas através da adoção de comportamentos seguros na estrada”, acrescentam.
NACIONAL
GOVERNO APROVA NOVO REGIME DE CIBERSEGURANÇA
O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.
O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.
“Esta proposta de lei para enviar para o parlamento (…) reforça muito a capacidade e robustez dos sistemas informáticos e digitais e das defesas de empresa e das entidades públicas em Portugal, por um lado”, afirmou o ministro, na conferência de imprensa.
O novo regime “robustece o nível de segurança, aumenta os poderes de supervisão, alarga as obrigações e os deveres que as empresas e as entidades públicas têm para proteger a sua atividade” e os seus sistemas no espaço digital.
Por outro lado, uma “opção típica deste Governo, diferente de muitos governos europeus, queremos fazê-lo reduzindo ao máximo os custos de contexto, simplificando a legislação, facilitando a vida às empresas e aos cidadãos”, acrescentou.
NACIONAL
MÁRIO MACHADO: JUSTIÇA REJEITA MAIS UM RECUSO E PODERÁ SER PRESO
O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do militante neonazi Mário Machado contra a condenação por incitamento ao ódio e à violência, e se não houver novo recurso terá que se apresentar para cumprir pena até ao fim do mês.
O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do militante neonazi Mário Machado contra a condenação por incitamento ao ódio e à violência, e se não houver novo recurso terá que se apresentar para cumprir pena até ao fim do mês.
O TC notificou hoje a defesa de Mário Machado sobre a rejeição do recurso, que não foi admitido para apreciação.
O advogado José Manuel Castro, que representa Mário Machado, disse à Lusa que ainda está a estudar com o seu cliente a hipótese de recurso para o plenário do TC para exigir a sua apreciação, mas se tal não acontecer, no prazo de 10 dias Mário Machado terá que se apresentar para cumprir a pena.
Mário Machado foi condenado a uma pena de prisão efetiva de dois anos e 10 meses por um crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência.
Em causa está o processo em que Mário Machado e Ricardo Pais, o outro arguido no caso, foram condenados por crimes de discriminação e incitamento ao ódio e à violência por publicações em redes sociais, nas quais o tribunal de julgamento deu como provado terem apelado ao ódio e à violência contra mulheres de esquerda que visaram em particular a professora e então dirigente do Movimento Alternativa Socialista (MAS) Renata Cambra.
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