A Autoridade Tributária e a Segurança social, com o apoio da GNR, lançaram hoje uma operação contra um esquema fraudulento com empresas fictícias emissoras de faturas falsas a prestadores de serviços de limpeza a entidades como Câmaras Municipais e hospitais.
Na “Operação Lava-Tudo”, que decorre em Lisboa e Setúbal, já foram cumpridos 27 mandados de busca (sete de busca domiciliária, sete não domiciliária, uma a escritório de advogados, uma a escritório de revisor oficial de contas, 10 a veículos e uma a cofre bancário), mobilizando 44 inspetores tributários e aduaneiros, 15 inspetores da Segurança Social e 51 militares da Unidade de Ação Fiscal da GNR, anunciaram a Autoridade Tributária (AT) e o Instituto da Segurança Social em comunicados.
“A Inspeção Tributária e Aduaneira da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), através da Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais (DSIFAE), em equipa mista com o Instituto da Segurança Social, através do seu departamento de Fiscalização (DF) e com o apoio operacional da Unidade de Ação Fiscal da GNR, colocou hoje, em curso a “Operação Lava-Tudo”, a decorrer nos distritos de Lisboa e Setúbal”, de que resulta um processo-crime por suspeitas da prática de “atos passíveis de configurar ilícitos criminais de fraude qualificada (de elevado valor), fraude contra a Segurança Social, associação criminosa e branqueamento de capitais, refere a nota da AT sobre a operação antifraude.
As investigações, ainda em curso, estão sob a direção do Departamento Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, cuja intervenção direta na Operação se traduziu na presença de cinco magistrados do Ministério Público. A ação no terreno contou ainda com a presença de quatro juízes nos locais de busca, adiantam os comunicados da AT e da Segurança Social.
Os factos ilícitos e o esquema fraudulento remontam ao período entre 2012 e 2019 e referem-se à criação e utilização de diversas empresas fictícias, emitentes de faturas falsas a sociedades que prestam serviços de limpezas a diversas entidades públicas e privadas, designadamente Câmaras Municipais e hospitais, procedimento que “reduzia substancialmente as entregas de IVA nos cofres do Estado” e resultava na “não entrega das contribuições devidas à Segurança Social”, adianta a AT.
O esquema fraudulento permitia também que empresas conseguissem “praticar preços muito concorrenciais” em concursos públicos.
