A Câmara de Miranda do Douro anunciou hoje que vai avançar com uma ação judicial contra a Autoridade Tributária (AT) para a obrigar a registar as...
O projeto de lei prevê que o valor cobrado 'não pode exceder três vezes o valor das respetivas taxas de portagem, sem prejuízo dos juros de...
O Governo alargou a 02 de janeiro o pagamento de impostos e entrega de declarações que terminavam hoje, sem aplicar coimas e juros compensatórios ou moratórias,...
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) alertou hoje para algumas mensagens de correio eletrónico cujos remetentes se estão a fazer passar pela entidade com o objetivo...
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) diz não haver “evidência de qualquer eliminação ou adulteração dos IBAN” constantes do cadastro do Portal das Finanças, referindo contudo...
O Tribunal Judicial de Leiria condenou a pena de multa duas funcionárias das Finanças, uma das quais reformada, pelos crimes de abuso de poder e acesso...
Os jovens com rendimentos de trabalho em 2021 inferiores a 8.500 euros e que não entregaram declaração de IRS nem tenham feito descontos para a Segurança...
O fisco não identificou nem avaliou o risco de omissão de proveitos por representantes fiscais, conclui uma auditoria da IGF, que mostra que 56% dos representantes...
O Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) indeferiu o pedido de Fernando Santos sobre o enquadramento fiscal do seu contrato com a Federação Portuguesa de Futebol (FPF),...
O apoio de 125 euros é individual, mas os casais que entreguem o IRS em conjunto e só tenham o IBAN do reembolso deste imposto confirmado...