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BRAGANÇA: CDU CONFIRMA CANDIDATURA DE ANTÓNIO MORAIS À AUTARQUIA

A cerca de quatro meses das eleições autárquicas, a CDU é a única força política com candidatura confirmada à Câmara de Bragança, liderada há quase 24 anos pelo PSD e disputada por seis candidatos há quatro anos.

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A cerca de quatro meses das eleições autárquicas, a CDU é a única força política com candidatura confirmada à Câmara de Bragança, liderada há quase 24 anos pelo PSD e disputada por seis candidatos há quatro anos.

António Morais, cabeça de lista da CDU, é o único candidato anunciado num ano eleitoral em que nem o atual presidente da Câmara, o social-democrata Hernâni Dias, ainda confirmou se concorre a um terceiro e último mandato. O autarca reagiu com “estupefação”, quando, em março, o PSD nacional anunciou a lista dos atuais presidentes de Câmara do partido que apoiaria como recandidatos, uma decisão que considerou “precipitada” e, desde então, não voltou a pronunciar-se sobre o assunto.

O PSD tem atualmente cinco dos sete vereadores do executivo municipal — os outros dois são do PS — e há várias eleições que repete maiorias absolutas em Bragança.

A Câmara de Bragança teve quatro presidentes desde as primeiras eleições autárquicas livres, com o PSD a contabilizar o maior número de anos de poder no executivo. CDS-PP e PS também tiveram a liderança do município transmontano, mas há cinco eleições autárquicas que os social-democratas seguram a presidência da câmara da capital de distrito.

O maior concelho do Nordeste Transmontano tinha, em 2019, 33.597 habitantes, segundo a Pordata — Base de Dados Portugal Contemporâneo. A maior parte da população concentra-se na cidade e a restante está dispersa pelas aldeias do concelho, com 1.173,6 quilómetros quadrados, o que faz de Bragança um dos municípios portugueses com maior área, segundo dados da Comunidade Intermunicipal (CIM) Terras de Trás-os-Montes, da qual faz parte.

A agricultura, com destaque para o castanheiro e a castanha, das culturas mais rentáveis da atualidade, cresce no concelho, onde o Instituto Politécnico de Bragança (IPB) é dos principais motores económicos e sociais, resumido pelo antigo presidente da instituição Sobrinho Teixeira como o equivalente “a 100 empresas com 100 trabalhadores cada”. Da parceria entre o politécnico e o município, entre outras entidades, surgiu o Brigantia Ecopark, onde estão instaladas 52 empresas de base tecnológica, com 260 trabalhadores, uma taxa de ocupação “superior a 84%”, segundo a autarquia.

A maior empresa instalada no concelho é a fábrica de componentes para automóveis da multinacional Faurecia, que atraiu outros investimentos completares à atividade, mas que atualmente tem em curso um processo de rescisão por mútuo acordo de alguns dos mais de mil trabalhadores que já empregou.

No concelho de Bragança, o ganho médio mensal dos trabalhadores por contra de outem era, em 2018, de 980 euros, abaixo dos 1.168 euros da média nacional, mas o número de empresas por habitantes era superior às contas nacionais, com 0,18 contra 0,12, respetivamente, de acordo com dados da EyeData, uma ferramenta de análise de dados estatísticos, criada pela Social Data Lab para a agência Lusa.

A disparidade salarial entre sexos era menos de metade da taxa nacional, concretamente 4,3%, contra 9,4%.

O número de beneficiários de prestações sociais como o Rendimento Social de Inserção era, em 2019, quase metade da taxa nacional.

Numa região onde a saúde é apontada como um dos principais problemas, por falta de especialidades, os dados estatísticos (2019) revelam que o número de camas em hospitais por 1.000 habitantes no concelho é de 12,4, enquanto a nível nacional é de três. Em 2019 registavam-se 5,33 médicos por 1.000 habitantes (a nível nacional o valor era de 5,39). Em 2011, Bragança tinha 39,6 centros de saúde por 100 mil habitantes, contra os 15,3 nacionais.

De acordo com os dados de 2019, 25% da população do concelho tinha então 65 ou mais anos, enquanto a nível nacional o valor era de 21,9%.

O poder de compra aproxima-se da média nacional e as rendas são quase metade dos valores médios nacionais, numa região onde a taxa de mortalidade infantil é zero, contra os 2,8% do país.

Os nascimentos estão longe de compensar o número de óbitos, com um saldo populacional natural por 10 mil habitantes negativo de 71,7% em Bragança e de 24,5 a nível nacional.

As eleições autárquicas ainda não têm data anunciada, mas, por lei, realizam-se entre setembro e outubro.

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PÓVOA DE VARZIM: LIPOR ABRE NOVO EQUIPAMENTO PARA COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS VERDES

A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

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A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

A infraestrutura, localizada na freguesia de Laúndos, servirá como um parque de compostagem de resíduos verdes, provenientes da recolha seletiva, que serão transformados numa espécie de adubo que pode ser utilizado como corretivo agrícola.

O equipamento, que representa um investimento de cerca de dois milhões de euros, apoiado por fundos comunitários, insere-se na estratégia de valorização orgânica de biorresíduos, recolhidos seletivamente, e pretende contribuir para o cumprir da meta de preparação para reutilização e reciclagem, que em 2030 terá de atingir 60% do total de resíduos produzidos.

“Este tipo de infraestrutura já existe muito em França e nos Países Baixos, mas será a primeira de algumas que a Lipor pretende construir. Neste momento, a fábrica, em Ermesinde [Valongo], não consegue valorizar estes resíduos verdes, e com este parque estamos a contribuir para a melhoria do ambiente”, explicou Aires Pereira, presidente da Câmara da Póvoa de Varzim.

O autarca e também administrador da Lipor explicou que o parque vai aceitar, por exemplo, resíduos de jardins e outros materiais orgânicos, e que, através de um processo de compostagem, vai transformá-los em adubos que serão distribuídos gratuitamente à população.

“A recolha dos resíduos será feita através dos sacos que já existem para a recolha seletiva na cidade, ou, caso se tratem de profissionais, podem ser depositados no local. Depois de tratados, esses resíduos dão lugar a um adubo que qualquer um pode levantar, gratuitamente, para aplicar nos seus jardins”, explicou Aires Pereira.

O Parque de Compostagem de Resíduos Verdes de Laúndos terá uma capacidade estimada de 8.000 toneladas por ano de resíduos verdes provenientes de recolha seletiva dos municípios da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, prevendo-se a produção de mais de 2.000 tonelada por ano de composto.

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ALTO MINHO: EMPRESÁRIOS CONGRATULAM-SE COM FIM DE PORTAGENS NA A28

A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

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A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

A proposta do PS, aprovada na quinta-feira, pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

A proposta foi aprovada com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.

A proposta aprovada, na quinta-feira, na generalidade – que de acordo com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros – entrará em vigor em 1 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.

Esta sexta-feira, em comunicado, a CEVAL, que representa cerca de 5.000 empresas do distrito de Viana do Castelo que empregam mais de 19.000 trabalhadores, sublinha que a decisão “cumpre um velho anseio de transformar o Alto Minho mais competitivo”.

“Fez-se justiça para com o Alto Minho, pois sempre nos mostrámos contra a existência de pórtico junto à zona industrial do Neiva, em Viana do Castelo. Sempre quisemos a eliminação do pórtico para nunca empurrar o problema para o concelho vizinho de Esposende e, depois de tanta luta, finalmente houve uma aprovação que, assim que se concretizar, virá impulsionar o desenvolvimento reforçando a competitividade deste território”, defende o presidente da CEVAL, Luís Ceia, citado na nota.

Segundo a CEVAL, “o Alto Minho perdeu capacidade competitiva com a introdução de portagens nesta ex-SCUT (vias sem custo para o utilizador), em 2011, que obrigou as empresas e empresários a reinventarem-se em busca de soluções para fazer face às dificuldades”.

“Os constrangimentos causados pela existência do pórtico do Neiva sempre foram muitos, condicionando a mobilidade de quem diariamente precisa circular na A28 e, obrigando as empresas a maiores despesas de deslocação, uma vez que esta é uma via de comunicação essencial para Viana do Castelo, sem que existam outras vias capazes de facilitar as deslocações rodoviárias”.

A CEVAL espera que “a medida possa ser aplicada o quanto antes para que seja reposta a justiça que este território merece”.

Desde a implementação da cobrança de portagens, a luta pela sua eliminação tem mobilizado movimentos cívicos e partidos políticos, e resultou, em 2021, por proposta do PSD, na aplicação de um desconto de 50% no valor da taxa.

Em fevereiro de 2020, uma recomendação do BE ao Governo para a abolição do pagamento de portagens na Autoestrada 28 (A28), entre Viana do Castelo e o Porto, foi chumbada no parlamento, com os votos contra do PS.

PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberam abstiveram-se, enquanto BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram a favor.

A eliminação ou relocalização do pórtico de Neiva da A28, outra batalha de empresários, autarquias e partidos políticos, ganhou forma de recomendação ao Governo, também em 2021, após a aprovação de um projeto de resolução do PSD.

Já antes, em 2017, a petição “Pela eliminação do pórtico de Neiva, pórtico 4 da A28, entre Neiva e Darque”, promovida pela Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL), falhou o objetivo.

Situado junto à zona industrial de Neiva, em Viana do Castelo, aquele pórtico tem sido considerado um entrave à atividade empresarial do distrito.

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