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NACIONAL

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA LEVANTA IMUNIDADE PARLAMENTAR A NOVE DEPUTADOS

A Assembleia da República decidiu hoje, por unanimidade, levantar a imunidade parlamentar de nove deputados, para que possam responder em tribunal na sequência de uma investigação sobre discrepâncias nas moradas indicadas no parlamento.

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A Assembleia da República decidiu hoje, por unanimidade, levantar a imunidade parlamentar de nove deputados, para que possam responder em tribunal na sequência de uma investigação sobre discrepâncias nas moradas indicadas no parlamento.

No início dos trabalhos desta manhã, o plenário aprovou por unanimidade os pareceres da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados que autorizam o levantamento da imunidade parlamentar dos deputados Carla Barros, Duarte Pacheco, Paulo Neves e Pedro Roque (do PSD), Elza Pais, Sónia Fertuzinhos, Nuno Sá e Fernando Anastácio (do PS), e João Almeida (do CDS-PP).

De acordo com o jornal Público, estes deputados vão responder em tribunal como arguidos pelo crime de peculato por alegadamente terem indicado moradas diferentes daquelas onde efetivamente residem, tendo sido também notificados os ex-deputados do BE Sandra Cunha, Heitor de Sousa e Pedro Soares.

Em abril, a deputada do BE Sandra Cunha pediu a renúncia ao mandato depois de o Ministério Público ter solicitado o levantamento da imunidade parlamentar para a constituir como arguida num processo de discrepâncias com moradas indicadas no parlamento.

A ex-parlamentar disse na altura que o Ministério Público pediu o levantamento da sua imunidade parlamentar “para ser constituída arguida na sequência da identificação de discrepâncias nas moradas” que indicou ao parlamento entre 2017 e 2018.

Depois de notícias que vieram a público na altura e que indicavam ter sido pedido o levantamento da imunidade parlamentar de vários deputados, Duarte Pacheco e João Almeida enviaram notas à Lusa nas quais indicavam estar disponíveis para prestar todos os esclarecimentos no processo e pediram que o levantamento da imunidade de que gozam enquanto deputados.

“Tendo sido solicitado à Assembleia da República o levantamento da minha imunidade parlamentar para que possa depor numa investigação referente a registo de moradas indicadas à Assembleia, informo que fiz questão de manifestar a minha vontade para que o parlamento levante essa imunidade, de forma a poder prestar todos os esclarecimentos sobre este processo que se julguem pertinentes, pois sempre pautei a minha atuação enquanto deputado e autarca em Sobral de Monte Agraço com total transparência”, referiu o deputado do PSD.

João Almeida negou os factos que lhe são imputados, referindo que no período referido pelo Ministério Público (entre 2015 e 2018) nunca residiu em Carcavelos, mas sim em São João da Madeira, e disse que iria solicitar “ser ouvido com caráter de urgência” para “prestar todos os esclarecimentos”.

NACIONAL

PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

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Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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NACIONAL

GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

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O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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