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GAIA: ONZE FAMÍLIAS QUE OCUPARAM CASAS ILEGALMENTE VÃO SER DESPEJADAS

Onze famílias que ocuparam ilegalmente casas em Vila Nova de Gaia vão ser despejadas, mas prometem “lutar pelo direito a uma habitação”, disse hoje o movimento que pediu ajuda à câmara local, mas esta fala em “violação das regras”.

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Onze famílias que ocuparam ilegalmente casas em Vila Nova de Gaia vão ser despejadas, mas prometem “lutar pelo direito a uma habitação”, disse hoje o movimento que pediu ajuda à câmara local, mas esta fala em “violação das regras”.

Em causa estão casas que pertencem ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e estão localizadas no bairro de Cabo Mor, na freguesia de Mafamude, no centro de Vila Nova de Gaia.

Mais de uma dezena de famílias ocuparam casas “que estavam vazias há décadas”, situações que remontam “a alguns meses atrás ou mais de um ano ou mais”, descreveu disse à agência Lusa o movimento Habitação Hoje, mas fizeram-no ilegalmente como os próprios admitem e agora o tribunal terá dado ordem de despejo.

“Não se pode despejar pessoas sem dar uma solução habitacional digna e justa. Ver o tamanho do agregado e atribuir uma casa a essa família conforme o agregado que ela tem e na localidade em que essa família habita. O que o IHRU está a fazer é ‘bullying’ com estas famílias”, disse Bernardo Alves do movimento Habitação Hoje que convocou para terça-feira uma concentração junto às instalações do IHRU, no Porto.

Bernardo Alves acusa o IHRU de “não permitir que as famílias se defendam”, fala em casos de “ameaças de retirada da guarda parental” ou mesmo de “pessoas que já habitam nos carros ou entregaram os filhos aos avós por medo ou falta de condições”.

Segundo o responsável do movimento, estas famílias “limitaram-se por necessidade a ocupar o que estava vazio e sempre quiseram regularizar a situação”.

O movimento descreveu que esta manhã alguns moradores tentaram ser ouvidos na câmara de Gaia, no distrito do Porto, “para pedir ajuda”, mas não foram recebidos.

Também seguiu este mês uma carta para a presidente do IHRU, bem como para o ministro do Trabalho e Segurança Social, ministro das Infraestruturas e da Habitação e secretária de Estado da Habitação.

“Os despejos estão proibidos em tempo de pandemia. Não há nenhuma alternativa e todo este processo é um ciclo vicioso. Há conivência das várias instituições a não garantir o direito à habitação que estas famílias têm constitucionalmente”, disse Bernardo Alves.

A agência Lusa contactou o Ministério das Infraestruturas e da Habitação, que tutela o IHRU, para obter esclarecimentos e aguarda resposta.

Contactado pela Lusa, o presidente da câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, confirmou que recebeu hoje um pedido de reunião por parte de pessoas que “montaram uma tela à porta da autarquia”, não tendo acedido ao pedido por considerar que “não se concedem encontros depois de abordagens nestes moldes”.

Ainda que as casas não sejam da câmara, o autarca disse ter conhecimento de que foram ocupadas ilegalmente e que o tribunal ordenou o despejo, mas tem versão diferente da do movimento sobre o facto de estas estarem sem uso ou destino quando foram “invadidas e sequestradas”, como referiu à Lusa.

O Município só pode manifestar a sua solidariedade com o IHRU e com o tribunal e nunca com pessoas que de uma forma abusiva e clandestina invadiram e sequestraram casas que estavam prontas para entregar a famílias carenciadas. Tomaram conta das casas sem nenhum respeito por regras ou o que quer que seja”, referiu o autarca.

Eduardo Vítor Rodrigues acrescentou que as casas estavam sinalizadas para várias situações, nomeadamente para acolher pessoas vítimas de violência doméstica com crianças e agregados que incluíam pessoas com deficiência.

“Não podemos permitir que gente que cumpre as regras e até já lhe foi atribuída uma casa, continue à espera. Isto ainda não é uma república das bananas. Não foram recebidos, como não serão recebidos, não seremos complacentes com pessoas que agridem o património público, violam as regras e se utilizam da etnia para se vitimizarem”, referiu.

Segundo o presidente da câmara de Gaia, as pessoas que ocuparam as casas e agora solicitam ajuda fizeram ligações clandestinas de água e eletricidade, situações que Bernardo Alves não confirmou nem desmentiu.

Questionado sobre o repto do movimento de que seja encontrada uma solução para estas famílias, Eduardo Vítor Rodrigues convidou-as a inscrever-se no programa de arrendamento e “a seguir as regras”.

A concentração em frente ao IHRU, perto dos Jardins do Palácio de Cristal, está marcada para as 16:00 de terça-feira.

No convite à imprensa é referido que situações idênticas a esta estão a acontecer em outras partes do país, nomeadamente Lisboa e Guimarães.

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PÓVOA DE VARZIM: LIPOR ABRE NOVO EQUIPAMENTO PARA COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS VERDES

A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

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A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

A infraestrutura, localizada na freguesia de Laúndos, servirá como um parque de compostagem de resíduos verdes, provenientes da recolha seletiva, que serão transformados numa espécie de adubo que pode ser utilizado como corretivo agrícola.

O equipamento, que representa um investimento de cerca de dois milhões de euros, apoiado por fundos comunitários, insere-se na estratégia de valorização orgânica de biorresíduos, recolhidos seletivamente, e pretende contribuir para o cumprir da meta de preparação para reutilização e reciclagem, que em 2030 terá de atingir 60% do total de resíduos produzidos.

“Este tipo de infraestrutura já existe muito em França e nos Países Baixos, mas será a primeira de algumas que a Lipor pretende construir. Neste momento, a fábrica, em Ermesinde [Valongo], não consegue valorizar estes resíduos verdes, e com este parque estamos a contribuir para a melhoria do ambiente”, explicou Aires Pereira, presidente da Câmara da Póvoa de Varzim.

O autarca e também administrador da Lipor explicou que o parque vai aceitar, por exemplo, resíduos de jardins e outros materiais orgânicos, e que, através de um processo de compostagem, vai transformá-los em adubos que serão distribuídos gratuitamente à população.

“A recolha dos resíduos será feita através dos sacos que já existem para a recolha seletiva na cidade, ou, caso se tratem de profissionais, podem ser depositados no local. Depois de tratados, esses resíduos dão lugar a um adubo que qualquer um pode levantar, gratuitamente, para aplicar nos seus jardins”, explicou Aires Pereira.

O Parque de Compostagem de Resíduos Verdes de Laúndos terá uma capacidade estimada de 8.000 toneladas por ano de resíduos verdes provenientes de recolha seletiva dos municípios da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, prevendo-se a produção de mais de 2.000 tonelada por ano de composto.

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ALTO MINHO: EMPRESÁRIOS CONGRATULAM-SE COM FIM DE PORTAGENS NA A28

A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

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A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

A proposta do PS, aprovada na quinta-feira, pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

A proposta foi aprovada com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.

A proposta aprovada, na quinta-feira, na generalidade – que de acordo com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros – entrará em vigor em 1 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.

Esta sexta-feira, em comunicado, a CEVAL, que representa cerca de 5.000 empresas do distrito de Viana do Castelo que empregam mais de 19.000 trabalhadores, sublinha que a decisão “cumpre um velho anseio de transformar o Alto Minho mais competitivo”.

“Fez-se justiça para com o Alto Minho, pois sempre nos mostrámos contra a existência de pórtico junto à zona industrial do Neiva, em Viana do Castelo. Sempre quisemos a eliminação do pórtico para nunca empurrar o problema para o concelho vizinho de Esposende e, depois de tanta luta, finalmente houve uma aprovação que, assim que se concretizar, virá impulsionar o desenvolvimento reforçando a competitividade deste território”, defende o presidente da CEVAL, Luís Ceia, citado na nota.

Segundo a CEVAL, “o Alto Minho perdeu capacidade competitiva com a introdução de portagens nesta ex-SCUT (vias sem custo para o utilizador), em 2011, que obrigou as empresas e empresários a reinventarem-se em busca de soluções para fazer face às dificuldades”.

“Os constrangimentos causados pela existência do pórtico do Neiva sempre foram muitos, condicionando a mobilidade de quem diariamente precisa circular na A28 e, obrigando as empresas a maiores despesas de deslocação, uma vez que esta é uma via de comunicação essencial para Viana do Castelo, sem que existam outras vias capazes de facilitar as deslocações rodoviárias”.

A CEVAL espera que “a medida possa ser aplicada o quanto antes para que seja reposta a justiça que este território merece”.

Desde a implementação da cobrança de portagens, a luta pela sua eliminação tem mobilizado movimentos cívicos e partidos políticos, e resultou, em 2021, por proposta do PSD, na aplicação de um desconto de 50% no valor da taxa.

Em fevereiro de 2020, uma recomendação do BE ao Governo para a abolição do pagamento de portagens na Autoestrada 28 (A28), entre Viana do Castelo e o Porto, foi chumbada no parlamento, com os votos contra do PS.

PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberam abstiveram-se, enquanto BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram a favor.

A eliminação ou relocalização do pórtico de Neiva da A28, outra batalha de empresários, autarquias e partidos políticos, ganhou forma de recomendação ao Governo, também em 2021, após a aprovação de um projeto de resolução do PSD.

Já antes, em 2017, a petição “Pela eliminação do pórtico de Neiva, pórtico 4 da A28, entre Neiva e Darque”, promovida pela Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL), falhou o objetivo.

Situado junto à zona industrial de Neiva, em Viana do Castelo, aquele pórtico tem sido considerado um entrave à atividade empresarial do distrito.

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