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NACIONAL

DESMANTELADA REDE DE CONTRABANDO INTERNACIONAL DE TABACO EM PORTUGAL E ESPANHA – GNR

Uma rede de contrabando internacional de tabaco em Portugal e Espanha foi desmantelada, tendo sido detidas 23 pessoas suspeitas de terem lesado “ambos os países em cerca de quatro milhões de euros”, anunciou hoje a GNR.

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Uma rede de contrabando internacional de tabaco em Portugal e Espanha foi desmantelada, tendo sido detidas 23 pessoas suspeitas de terem lesado “ambos os países em cerca de quatro milhões de euros”, anunciou hoje a GNR.

Denominada operação Tabaco Ibérico, a ação policial decorreu entre quarta-feira e esta segunda-feira e resultou na “detenção de 16 homens e uma mulher, com idades compreendidas entre os 44 e 65 anos”, dos quais 12 são de nacionalidade espanhola e cinco são portugueses, e as detenções ocorreram nas cidades portuguesas de Braga, Guimarães, Porto, Lisboa e Setúbal e na cidade espanhola de Sevilha, indicou à Lusa o comandante do Destacamento de Ação Fiscal de Lisboa da Guarda Nacional Republicana (GNR), capitão Hélder Fernandes.

Ao longo da investigação, que decorre há cerca de um ano, tinham já sido detidas outras cinco pessoas, das quais uma de nacionalidade portuguesa e quatro espanhóis, contabilizando-se um total de 23 detidos, por estarem diretamente relacionadas com a prática dos ilícitos em investigação, referiu o comandante da GNR.

A operação foi desenvolvida nos últimos dias, em território nacional e espanhol, pela Unidade de Ação Fiscal (UAF) da GNR, através do Destacamento de Ação Fiscal de Lisboa e sob a direção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Almada, em colaboração com o Corpo Nacional da Polícia Espanhola, a Agência Tributária Espanhola e com o apoio operacional da EUROPOL.

A investigação policial começou há cerca de um ano, tendo sido possível recolher informação sobre o modo de atuação do grupo e “desmantelar uma vasta rede organizada de dimensão internacional, com identificação dos suspeitos portugueses e espanhóis envolvidos, que se dedicava à comercialização ilegal de cigarros e outros produtos de tabaco em Portugal e Espanha, sem o pagamento dos impostos devidos aos respetivos Estados, como o IEC-IT e IVA”, informou a GNR, em comunicado.

Segundo esta força de segurança, o objetivo da operação era acabar com as bases logísticas de armazenamento, tratamento, embalamento e distribuição de cigarros e outros produtos de tabaco, assim como “pôr fim à atividade criminosa que se encontra em curso, que se presume ter lesado os interesses económicos de ambos os países em cerca de quatro milhões de euros”.

Neste âmbito, as autoridades policiais deram cumprimento a 70 mandados de busca em território nacional e 12 em Espanha, dos quais 32 de busca domiciliária e 50 de busca não domiciliária, inclusive aos armazéns, garagens e veículos.

Entre o material apreendido destacam-se cerca de 454.000 cigarros manufaturados; cerca de oito toneladas de folha de tabaco e tabaco de corte fino (daria para produzir cerca de oito milhões cigarros); diversas máquinas utilizadas na secagem, trituração e acondicionamento dos produtos de tabaco; matérias-primas diversas utilizadas na produção ilícita, como tubos para cigarros, cartão de maços e sacos/caixas para embalar tabaco; e sete armas de fogo.

Foram ainda confiscados “116.000 euros em numerário; 100.000 euros arrestados em contas bancárias; 24 viaturas ligeiras e diversos equipamentos informáticos”, indicou a GNR, acrescentando que, ao longo da investigação, foram também “apreendidos um total de 1.825.120 cigarros e 11 toneladas de outros produtos de tabaco (folha de tabaco e tabaco moído)”.

De acordo com a GNR, no plano da cooperação judiciária internacional a operação contou com a intervenção da EUROJUST, para agilização da realização de diligências processuais.

Além do total de 23 detidos, foram ainda constituídos 17 arguidos de nacionalidade portuguesa, “indiciados da prática de factos suscetíveis de consubstanciar o crime de contrabando, introdução fraudulenta no consumo qualificada, fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e recetação de mercadoria objeto de crime aduaneiro”, apontou esta força de segurança.

Presentes a primeiro interrogatório judicial na quinta-feira e na sexta-feira, no Tribunal Judicial de Almada, todos os detidos de nacionalidade portuguesa ficaram sujeitos às medidas de coação de “obrigação de apresentações semanais no posto policial da área da sua residência, bem como a proibição de contatos com os demais coarguidos”, segundo informação da GNR.

Os detidos espanhóis estão sob alçada das autoridades de Espanha, desconhecendo-se para já as medidas de coação aplicadas.

No âmbito da operação Tabaco Ibérico foram mobilizados cerca de 160 militares da UAF, da Unidade de Intervenção (UI) e dos Comandos Territoriais do Setúbal, Lisboa, Porto, Braga, Viana do Castelo.

NACIONAL

PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

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Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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NACIONAL

GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

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O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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