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CRISE: BANCÁRIOS AMEAÇAM COM GREVE GERAL

Os sindicatos dos trabalhadores bancários, que organizaram esta terça-feira uma manifestação frente ao parlamento contra os despedimentos, consideraram que não é de excluir uma greve nacional no setor, garantindo que os bancários estão “fartos” da forma como os tratam.

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Os sindicatos dos trabalhadores bancários, que organizaram esta terça-feira uma manifestação frente ao parlamento contra os despedimentos, consideraram que não é de excluir uma greve nacional no setor, garantindo que os bancários estão “fartos” da forma como os tratam.

Centenas de trabalhadores bancários manifestaram-se terça-feira à tarde frente ao parlamento, em Lisboa, contra os despedimentos na banca, numa ação de luta inédita, pois uniu os sete sindicatos do setor (de diferentes tendências sindicais e políticas).

Os manifestantes empunhavam cartazes onde se lia “Massacre tem de parar”, “Chega de despedimentos” ou “Em defesa dos bancários”. As palavras de ordem estavam também nas camisolas: “Não somos números” ou “Bancários em luta”.

Os sindicatos exigem que os bancos – sobretudo BCP e Santander Totta, que têm atualmente processos mais ‘agressivos’ de saída dos trabalhadores, em que admitem recorrer a despedimentos coletivos – façam verdadeiros processos negociais, ofereçam condições dignas e parem com as ameaças e intimidações.

Defendem que os trabalhadores saiam sobretudo por reformas antecipadas. Os sindicatos acusam os bancos de forçarem rescisões por mútuo acordo, quando há trabalhadores que pela idade poderiam sair em reformas antecipadas, o que seria mais benéfico para os funcionários com mais anos de serviço. Já para os bancos as reformas antecipadas implicam mais custos.

Questionados hoje sobre se os bancários estão disponíveis para ir mais longe nas ações de luta e se poderão mesmo avançar para uma greve geral no setor, os dirigentes sindicais disseram à Lusa que cada vez mais há essa vontade.

“Isto é o princípio de uma jornada de luta, a greve não é uma forma de luta que esteja excluída”, afirmou o presidente do Sindicato dos Bancários do Norte (SBN, ligado à UGT), Mário Mourão.

O presidente do Mais Sindicato (ligado à UGT), António Fonseca, considerou que condições para uma greve geral no setor começam a surgir: “Os bancários já foram muito mobilizados não há muitos anos, possivelmente vamos ter de os conseguir mobilizar. Isto é o início de uma luta, a greve é uma ferramenta e um direito dos trabalhadores e por isso vamos possivelmente ter utilizar”, disse.

Também a coordenadora do Sintaf (afeto à CGTP) afirmou que as condições para a greve estão a surgir: “Nos contactos que temos tido, os trabalhadores estão a ficar tão fartos que finalmente ã a pensar nessa possibilidade. Temos recebido ’emails, telefonemas de trabalhadores a dizer que já não chega este tipo manifestação, temos de ir para greve geral do setor”, disse Rute Santos.

Uma posição partilhada pelo Sindicato Nacional dos Quadros Técnicos Bancários (SNQTB, sindicato independente).

“Há condições cada vez melhores para ter sucesso nesse desiderato, se for essa a vontade bancários, já estivemos muito mais longe, basta ouvir as pessoas, estão fartas de serem tratadas como objetos descartáveis”, disse o presidente, Paulo Marcos.

Para o presidente do SBN estes processos ‘agressivos’ de saída de pessoal não são só “um problema laboral, mass também político”, tendo em conta a importância do setor financeiro na economia e como este foi ajudado pelos contribuintes, “incluindo pelos impostos dos trabalhadores que agora despede”.

Mário Mourão questionou ainda como pode uma empresa com bons resultados despedir centenas de pessoas, aumentando a despesa pública.

Paulo Marcos, do SNQTB, considerou ainda que é “ensurdecedor o silêncio de partidos com responsabilidades governativas”, afirmando que “por muito menos o primeiro-ministro de Espanha disse que eram inadmissíveis” as reestruturações de bancos em Espanha.

“Pedimos aos governantes se cheguem à frente”, exortou Paulo Marcos.

Na manifestação de hoje, frente ao parlamento, estiveram presentes deputados do PSD, PCP e BE. A falta de parlamentares do PS foi notada.

Duarte Alves, do PCP, recordou os lucros dos bancos que mais estão a despedir (BCP e Santander) e considerou que estes processos são também resultado da União Bancária e da consolidação de bancos forçada pela União Europeia e disse que o PCP tem feito propostas para que as “leis do trabalho protejam mais os trabalhadores”, para evitar o que agora se passa.

Eduardo Teixeira, do PSD, afirmou que o partido acompanha com “preocupação” o que se passa num “setor muito importante para Portugal, que tem de ser protegido”, e que a banca, “que foi ajudada, tem responsabilidade perante os trabalhadores”.

Do BE, Mariana Mortágua disse que é preciso dizer “aos administradores da banca que a lei é para cumprir” e que não podem fazer rescisões sob a ameaça de despedimento.

“Os bancos dão lucro e durante muito tempo foram suportados pelos contribuintes. O parlamento não pode ficar alheio a esta violação das regras laborais”, afirmou. O setor bancário perdeu cerca de 15 mil funcionários entre 2009 e 2020 e este será novamente um ano ‘negro’.

Grandes bancos portugueses preveem reduzir milhares de trabalhadores, sendo BCP e Santander Totta os que têm processos mais ‘agressivos’ em curso.

O Santander Totta tem um plano de reestruturação que prevê a saída de mais 685 pessoas através de reformas antecipadas e rescisões por mútuo acordo (sem acesso a subsídio de desemprego). O BCP quer que saiam 1.000 empregados através de reformas antecipadas ou rescisões por mútuo acordo (sem acesso a subsídio de desemprego).

Caso não saiam por acordo o número que consideram adequado, ambos os bancos admitiram avançar para despedimentos coletivos.

Também o banco Montepio quer reduzir 600 a 900 através de reformas antecipadas e de rescisões de contratos de trabalho (neste banco acedem a subsídio de desemprego, pois obteve do Governo o estatuto de empresa em reestruturação). Em outros bancos, como Novo Banco, CGD e BPI, continuam também os processos de saída de trabalhadores, mas para já de forma mais ‘suave’.

A saída em massa de trabalhadores bancários pode ainda em risco a sustentabilidade dos subsistemas de saúde SAMS, geridos pelos sindicatos dos bancários e financiados pelas contribuições dos trabalhadores e pelos bancos.

NACIONAL

RAMALHO EANES AFIRMA QUE PCP QUERIA ESTABELECER UM REGIME TOTALITÁRIO

O antigo Presidente da República António Ramalho Eanes afirmou hoje que durante o Período Revolucionário em Curso (PREC) o PCP se preparava para estabelecer um regime totalitário em Portugal e considerou que a descolonização foi trágica.

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O antigo Presidente da República António Ramalho Eanes afirmou hoje que durante o Período Revolucionário em Curso (PREC) o PCP se preparava para estabelecer um regime totalitário em Portugal e considerou que a descolonização foi trágica.

Ramalho Eanes falava perante o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, durante uma aula-debate sobre o 25 de Abril com alunos de escolas secundárias e universidades, no antigo picadeiro real, junto ao Palácio de Belém, em Lisboa.

A propósito dos antecedentes do 25 de Novembro de 1975, o general e primeiro Presidente eleito em democracia começou por referir que não queria “tecer considerações nenhumas sobre o PCP” e que teve “ótimas relações com Álvaro Cunhal”, um homem que “muito estimava” e “muito considerava”.

“Mas naquela altura o PCP, talvez acossado pela extrema-esquerda, preparava-se efetivamente para estabelecer em Portugal um regime totalitário”, afirmou, acrescentando: “Não tenho dúvidas”.

Citando Melo Antunes, Eanes sustentou que na altura era necessário “reinstitucionalizar o aparelho militar” para que se opusesse “a qualquer tentativa armada de conquista do poder”.

“Por razões diversas, e como as coisas se agudizavam, surgiu o Documento dos Nove, que o Conselho da Revolução todo praticamente subscreveu e que foi subscrito por milhares de oficiais. Isso demonstrou que a instituição militar estava muito mal, estava desinstitucionalizada, tinha de uma maneira geral perdido a sua fidelidade ao povo e à democracia e tinha criado fidelidades perversas em relação às filiações partidárias”, prosseguiu.

Em concreto sobre os acontecimentos de 25 de Novembro, Eanes disse que houve “uma ofensiva militar”, no seu entender “organizada levianamente pela extrema-esquerda, mas em que o PCP não podia ter deixado de intervir”, perante a qual ele e outros militares foram obrigados a agir.

“Tivemos essa ação, enfim, e repito que podia ter levado a uma guerra civil e que foi indispensável o 25 de Novembro. Repito: foi indispensável, para que as promessas de honra dos militares à população fossem realizadas”, defendeu.

Segundo Eanes, o desfecho do 25 de Novembro deveu-se aos “militares que se tinham mantido fieis à promessa de honra que tinham feito à população, que era devolver-lhes a liberdade, mas a liberdade sem condicionamentos” e que “resolveram, perante uma insurreição armada responder — bom, e a uma insurreição armada, naturalmente, só se responde com armas”.

“O 25 de Abril foi único, foi fundador. É ele que concede a liberdade aos portugueses. É ele que devemos festejar, comemorar e sobretudo refletir. Mas não devemos esquecer a perturbação natural que se seguiu, em que houve um combate de ideologias, de modelos de sociedade, em que houve um PREC que criou uma situação insustentável, uma situação de medo e uma situação que nos levou perto de uma guerra civil”, declarou.

Nesta aula-debate, Eanes relatou que estava em Angola e recebeu a notícia do 25 de Abril sem surpresa, porque “tinha participado nas diferentes reuniões que se tinham realizado para organizar uma resposta ao regime”, com “grande alegria” e “grande esperança”, porque “os portugueses iam ter a liberdade” e “finalmente, acabar-se-ia a guerra” colonial.

“Mas não tive dúvidas nenhumas de que a descolonização iria ser trágica, como foi. Aliás, eu digo isto com à vontade, com grande à vontade. Eu sei que muita gente vai contar que acha que a descolonização foi uma coisa maravilhosa. Não foi”, considerou.

Na sua opinião, foi trágica porque “deixou aqueles países, Angola e Moçambique, numa situação de guerra que durou anos e que destruiu tudo” e porque “fez regressar ao continente muitos angolanos”.

“Eles tinham nascido em Angola, eles eram angolanos, não conheciam outra pátria que não fosse aquela, não tinham outra terra que não fosse aquela, terra em que tinham os seus mortos, em que tinham tido nascido os seus filhos, e de repente são obrigados, perdendo tudo, a regressar a uma terra que tinha sido a dos seus antepassados, mas que eles não conheciam, que eles não amavam. São os retornados”, acrescentou.

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NACIONAL

25 DE ABRIL: SALÁRIO MÍNIMO, FÉRIAS E DIREITO À GREVE SÃO CONQUISTAS DE ABRIL

A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

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A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

O salário mínimo nacional, que hoje é de 820 euros, foi implementado pela primeira vez há cinquenta anos e o seu valor real nessa altura era de 629 euros, se descontada a inflação acumulada e considerando o índice de preços ao consumidor, segundo um retrato da Pordata, divulgado no âmbito do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974.

O documento elaborado pela base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, assinala que, a partir da revolução, o trabalho passou a ser exercido com mais direitos, após anos de desinvestimento na educação durante a ditadura, com os reduzidos anos de escolaridade obrigatória, e a pobreza que levavam muitas crianças a trabalhar desde cedo.

De acordo com os Censos de 1960, eram mais de 168 mil as crianças a trabalhar e, nos Censos de 1970, registaram-se cerca de 91 mil crianças, entre os 10 e os 14 anos, indica a Pordata.

A entrada da mulher no mercado de trabalho foi outra das grandes transformações que ocorreram com a revolução. Segundo a Pordata, em 1970, apenas 25% das mulheres com 15 ou mais anos trabalhavam e, em 2021, esse valor atingiu os 46%.

O documento destaca ainda “a profunda alteração na distribuição dos trabalhadores pelos grandes setores económicos”.

Em 50 anos, o peso da mão-de-obra na agricultura e pescas (setor primário) diminuiu consideravelmente, assim como na indústria (setor secundário) e, em contrapartida, cresceu o emprego nos serviços e o trabalho terciarizou-se.

No ano da revolução, 35% da população empregada trabalhava no setor primário, 34% no setor secundário e 31% no terciário, valores que em 2023 passaram a ser de 3%, 25% e 72%, respetivamente.

Os dados mostram ainda que só nas décadas de 1970 e 1980 se concretizou “um efetivo sistema de Segurança Social, no sentido do alargamento da proteção social ao conjunto da população e à melhoria da cobertura das prestações sociais”.

Entre 1974 e 2022, de acordo com a Pordata, as pensões de velhice atribuídas pela Segurança Social aumentaram de 441 mil para cerca de 2 milhões.

“Também se registaram importantes avanços na criação de medidas de proteção à infância e à família, ou às situações de maior vulnerabilidade, como o desemprego ou a pobreza”, indica o documento.

Exemplos destas medidas são o Complemento Social para Idosos (CSI) ou o Rendimento Social de Inserção (RSI).

A importância da proteção social é visível pelo aumento das despesas das prestações sociais da Segurança Social, que mais do que duplicaram, de 5% para 12% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1977 e 2022.

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