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NACIONAL

ANA DIZ QUE GROUNDFORCE DEVE 769,6 MIL EUROS E AVANÇA COM REVOGAÇÃO DE LICENÇA

A ANA – Aeroportos de Portugal vai avançar com a revogação de uma licença de ocupação da Groundforce, alegando que a empresa de ‘handling’ deve 769,6 mil euros em taxas de ocupação, segundo um documento a que a Lusa teve acesso.

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A ANA – Aeroportos de Portugal vai avançar com a revogação de uma licença de ocupação da Groundforce, alegando que a empresa de ‘handling’ deve 769,6 mil euros em taxas de ocupação, segundo um documento a que a Lusa teve acesso.

Neste projeto de deliberação da Comissão Executiva da ANA, o grupo explica que, enquanto concessionário do serviço público aeroportuário, está a seu cargo “o licenciamento da ocupação e do exercício de atividades e serviços em bens do domínio aeroportuário incluídos no âmbito da concessão”, assim como de todos os atos que dizem respeito “à execução, à modificação e extinção de licenças”.

A ANA recorda depois, no documento assinado pelos presidente e vogal da Comissão Executiva, Thierry Ligonnière e Francisco Vieira Pita, que lhe cabe cobrar as respetivas taxas neste âmbito, incluindo uma de ocupação.

Assim, diz a gestora, a SPdH (Groundforce) “encontra-se licenciada para o exercício de atividade de assistência em escala nos aeroportos da ANA S.A., nomeadamente no aeroporto de Faro”.

De acordo com a ANA, a licença em causa começou em 01 de janeiro de 2017 e termina em 31 de dezembro deste ano e por esta licença a Groundforce tem de pagar uma taxa de ocupação.

“À data [29 de junho], encontra-se em dívida, para com a ANA S.A., a título de taxa de ocupação, o valor total de 769.669,31 euros”, garante, apontando para faturas que “integram valores devidos no âmbito da presente ocupação e de outras ocupações da SPdH, nos aeroportos da rede ANA”.

A concessionária considera assim que “se verifica um incumprimento reiterado das obrigações a que a SPdH se encontra adstrita, enquanto titular da licença de ocupação” em causa.

Por isso, a Comissão Executiva da ANA deliberou “revogar a licença de ocupação 7460/2006/AM, com efeitos a partir da deliberação final a tomar no âmbito do procedimento administrativo”, devendo a Groundforce “proceder à entrega dos espaços afetos à referida licença livres e devolutos”, segundo o documento.

A Lusa contactou a Groundforce sobre esta questão, mas a empresa não quis fazer comentários.

A Groundforce é detida em 50,1% pela Pasogal e em 49,9% pelo grupo TAP, que, em 2020, passou a ser detido em 72,5% pelo Estado português.

A TAP garantiu no sábado que não tem quaisquer pagamentos em atraso à Groundforce, depois de a empresa de ‘handling’ ter acusado a companhia aérea de ter uma dívida de 12 milhões de euros por serviços já prestados.

NACIONAL

PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

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Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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NACIONAL

GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

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O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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