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COVID-19: PANDEMIA TEVE IMPACTO NO TRÁFICO DE SERES HUMANOS – ESPECIALISTAS

Os especialistas não duvidam que a pandemia de covid-19 produziu um impacto também no tráfico de seres humanos, nomeadamente deslocalizando a exploração sexual para o espaço ‘online’ e exigindo novas respostas às vítimas.

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Os especialistas não duvidam que a pandemia de covid-19 produziu um impacto também no tráfico de seres humanos, nomeadamente deslocalizando a exploração sexual para o espaço ‘online’ e exigindo novas respostas às vítimas.

“A covid teve impactos no tráfico de seres humanos”, constata Manuel Albano, vice-presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, ainda que realçando que a pandemia teve impacto “em tudo”.

O especialista — que hoje será um dos oradores no debate “Tráfico de seres humanos em tempo de pandemia”, organizado pela Assembleia da República — sublinha que “ainda é muito cedo para perceber o real impacto”.

Porém, os estudos já realizados permitem concluir que a exploração sexual sofreu “uma deslocalização” para o espaço ‘online’, o que impõe um maior envolvimento da área do cibercrime, salientou.

Ainda assim, a pandemia não teve impacto nas estruturas que prestam assistência às vítimas, que “não pararam a sua atividade”, assinalou o também relator nacional para o Tráfico de Seres Humanos, destacando o trabalho “muito cimentado” das equipas multidisciplinares.

“Procurou-se diminuir esse impacto” e a resposta “manteve-se em pleno funcionamento”, frisou, recordando que esta área era uma das exceções previstas ao estado de emergência.

Marta Pereira, coordenadora do Centro de Acolhimento e Proteção a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos da Associação de Planeamento Familiar, está na primeira linha da resposta e confirma que, “num primeiro momento, a dificuldade de sinalizar e chegar às pessoas que precisam de apoio foi notória”.

O número de sinalizações, sobretudo no acolhimento, “foi diminuindo”, notou.

Em tempo de distanciamento recomendado, as respostas de proteção às vítimas são mais difíceis de executar, por exemplo os 14 dias de isolamento num espaço estranho, com pessoas que não se conhece, que, ainda por cima, agora passaram a usar máscaras e equipamentos de proteção individual.

Tudo isso dificultou “a criação de relação”, fundamental para a estabilização emocional das vítimas, realça a coordenadora do Centro de Acolhimento e Proteção, em funcionamento desde 2008 e que tem capacidade para acolher seis vítimas e dar assistência a outras quatro em processo de autonomização.

“Esse foi o grande desafio, conseguir criar relação, apesar de todas estas barreiras”, aponta, referindo que “as estratégias tiveram de ser mais criativas” e que “teve de haver uma grande união das equipas”, de forma “a não agravar” a situação em que as vítimas de encontravam.

O tráfico de seres humanos constitui uma das mais graves violações de direitos humanos, na maioria dos casos transnacional e com ligações ao crime organizado.

Estima-se que, a cada ano, mais de 2,4 milhões de pessoas sejam traficadas em todo o mundo, sendo mulheres e crianças as mais vulneráveis, com impacto económico comparável ao do tráfico de armas e de droga.

O debate sobre tráfico de seres humanos promovido hoje pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e pela Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação, integrado no ciclo “O impacto da covid-19 e as desigualdades”, pode ser acompanhado através da página ‘online’ da ARTV – Canal Parlamento.

Entre os oradores convidados estão ainda representantes da Autoridade para as Condições, do Serviço de Estrangeiros e Fronteira, da Polícia Judiciária, da Procuradoria-Geral da República, do Observatório do Tráfico de Seres Humanos e do Movimento Democrático de Mulheres. O debate será encerrado por Antero Luís, secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna.

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INTERNACIONAL

GUERRA: BÉLGICA ANUNCIA ENTREGA DE CAÇAS F-16 À UCRÂNIA

O Governo belga anunciou hoje a decisão de acelerar a entrega de caças F-16 para a Ucrânia, tendo como objetivo que o primeiro avião de combate chegue no final do ano.

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O Governo belga anunciou hoje a decisão de acelerar a entrega de caças F-16 para a Ucrânia, tendo como objetivo que o primeiro avião de combate chegue no final do ano.

“Em coordenação com os nossos aliados F-16 e parceiros de coligação, o nosso país fará tudo o que estiver ao seu alcance para acelerar a entrega, se possível antes do final deste ano”, declarou a ministra da Defesa belga, Ludivine Dedonder, segundo o canal RTBF.

O Governo de Bruxelas indicou que terão de ser cumpridos três critérios: garantir a segurança do território belga, manter a operacionalidade da sua defesa e respeitar os compromissos internacionais, nomeadamente no quadro da NATO.

Além disso, os pilotos e técnicos ucranianos terão de estar suficientemente treinados para poderem operar estas aeronaves.

A Bélgica juntou-se à coligação internacional de F-16 em maio do ano passado e, inicialmente, a sua participação limitou-se à formação de pilotos ucranianos e de pessoal de apoio técnico e logístico, à semelhança de outros países como Portugal.

Após um estudo do Ministério da Defesa, o Governo decidiu entregar também aeronaves, que têm de ser retiradas do serviço e substituídas por F-35 mais modernos.

O primeiro-ministro belga, Alexander De Croo, anunciou em outubro passado, juntamente com o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, durante uma visita surpresa deste último a Bruxelas, que a Bélgica estaria em condições de fornecer a Kiev os seus caças a partir de 2025.

A Bélgica também planeia enviar mísseis para sistemas de defesa aérea a partir dos seus próprios ‘stocks’, bem como atribuir 200 milhões de euros para participar na iniciativa alemã de fornecer estes equipamentos à Ucrânia.

“Continuaremos a mobilizar-nos nas próximas semanas para apoiar a Ucrânia. A nossa mensagem permanece a mesma: no dia em que a Rússia parar a sua invasão e desistir dos territórios ocupados ilegalmente, o conflito terminará”, declarou Ludivine Dedonder, insistindo que as hostilidades devem cessar e que o diálogo político e diplomático retomado.

No total, Países Baixos, Dinamarca, Bélgica e Noruega prometeram o envio de 45 caças para a Ucrânia.

As autoridades de Kiev têm exigido desde o começo da invasão da Rússia, em fevereiro de 2022, o envio de caças modernos, mas só em agosto do ano passado os Estados Unidos aprovaram a transferência dos caças norte-americanos da Dinamarca e da Holanda, que já se tinham oferecido para ceder estes aparelhos.

A chegada dos primeiros aparelhos foi indicada para acontecer no primeiro semestre deste ano, mas ainda não foi revelada nenhuma data, ao mesmo tempo que os pilotos ucranianos e pessoal de apoio mecânico e logístico prosseguem a sua formação em vários países aliados.

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TIKTOK GARANTE QUE VAI IGNORAR “ULTIMATO” DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

A empresa chinesa ByteDance garantiu hoje não ter intenção de vender o TikTok, apesar de Washington ameaçar proibir a plataforma de vídeos nos Estados Unidos caso não corte os laços com a China.

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A empresa chinesa ByteDance garantiu hoje não ter intenção de vender o TikTok, apesar de Washington ameaçar proibir a plataforma de vídeos nos Estados Unidos caso não corte os laços com a China.

O Presidente dos EUA Joe Biden assinou na quarta-feira uma lei que dá à ByteDance nove meses para vender o TikTok (com uma possível extensão de três meses se o negócio estiver a decorrer), caso contrário será excluída das lojas da Apple e do Google em território norte-americano.

“A ByteDance não tem planos de vender o TikTok”, afirmou hoje a empresa na Toutiao, uma rede social chinesa da qual também é proprietária.

A Bytedance esclareceu ainda que “não há nada de verdade” sobre os rumores de que a empresa estaria a explorar opções para vender o TikTok sem o algoritmo utilizado pela aplicação.

No início da semana, o TikTok já tinha anunciado que iria iniciar uma ação judicial para bloquear a legislação, que considera inconstitucional.

“Continuaremos a lutar pelos vossos direitos nos tribunais. Os factos e a Constituição estão do nosso lado e esperamos prevalecer”, garantiu hoje o líder do TikTok, Shou Zi Chew, natural de Singapura.

Com vídeos de curta duração, o TikTok, que atraiu mais de 1,5 biliões de utilizadores em todo o mundo, é acusado há vários anos nos Estados Unidos e na Europa de causar comportamento viciante entre adolescentes.

Na quarta-feira, o TikTok suspendeu uma funcionalidade que recompensa o tempo passado ao ecrã, devido ao risco de aumentar a dependência, depois de a Comissão Europeia abrir uma investigação e ameaçar suspender a aplicação.

O Partido Republicano acusou também a plataforma de vídeos de permitir a Pequim espiar e manipular os norte-americanos.

Isto porque uma lei chinesa de 2017 exige que as empresas locais entreguem dados pessoais que possam interessar à segurança nacional, mediante pedido das autoridades.

No sábado, o TikTok disse que uma eventual interdição da plataforma nos Estados Unidos ia “violar a liberdade de expressão” dos 170 milhões de utilizadores no país.

Um porta-voz da aplicação acrescentou que a lei ia “devastar sete milhões de empresas e fechar uma plataforma que contribui com 24 mil milhões de dólares (22,4 mil milhões de euros) por ano para a economia norte-americana”, num ’email’ enviado à agência de notícias France-Press.

A possível interdição do Tik Tok foi uma das contrapartidas aceites pelos democratas para obter o apoio dos republicanos para um novo pacote de ajuda militar de 61 mil milhões de dólares (57 mil milhões de euros) à Ucrânia.

No final de março, Taiwan, que já tinha proibido o TikTok em aparelhos de organismos públicos, declarou a plataforma uma “ameaça à segurança nacional”, devido ao “controlo substancial” de “atores estrangeiros hostis”.

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