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MONTALEGRE: MANIFESTAÇÕES E PROTESTOS CONTRA AS MINAS DE LÍTIO

Uma marcha com tratores, caminhadas e um acampamento são iniciativas de protesto que se realizam neste mês de agosto contra as explorações mineiras de volfrâmio e lítio projetadas para Montalegre e Boticas, no distrito de Vila Real.

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Uma marcha com tratores, caminhadas e um acampamento são iniciativas de protesto que se realizam neste mês de agosto contra as explorações mineiras de volfrâmio e lítio projetadas para Montalegre e Boticas, no distrito de Vila Real.

Movimentos e associações estão a organizar iniciativas de luta contra as minas na região do Barroso e no domingo realiza-se uma “marcha de protesto” com tratores, carros e motos na freguesia de Salto, no concelho de Montalegre.

O objetivo, segundo um comunicado divulgado pelo Movimento Não às Minas – Montalegre, é “mostrar a oposição das populações” à intenção da empresa Minerália em explorar volfrâmio na Borralha, mas também “demonstrar oposição a todos os outros projetos mineiros na região, independentemente da fase em que se encontrem (pedidos de prospeção, pedidos de exploração ou já em laboração)”.

A Minerália requereu a celebração do contrato de concessão de exploração de volfrâmio, estanho e molibdénio em área do antigo couto mineiro. As minas da Borralha abriram em 1902, encerraram em 1986 e chegaram a ser um dos principais centros mineiros de exploração de volfrâmio em Portugal.

A marcha tem início na zona do Carvalhal do Esporão e a iniciativa envolve ainda o Centro de Gestão da Empresa Agrícola do Barroso, a Associação Agroflorestal das Terras de Barroso, Associação Nacional de Criadores de Gado da Raça Barrosã, conselhos diretivos dos baldios de Paredes, Caniço e Linharelhos e o grupo Borralha Sim Minas Não.

“Esta região encontra-se seriamente ameaçada. Os seus recursos naturais estão ameaçados, assim como o modo de vida e os modelos de subsistência das populações. Poderá estar em causa a extinção de atividades ancestrais sustentáveis, assim como de produtos endógenos de elevada qualidade. Esta calamidade anunciada é extensiva à região envolvente e até a outras zonas do país”, refere ainda a nota de imprensa.

Segundo o Movimento, além deste pedido de contrato da Minerália, a freguesia de Salto está também abrangida pelo pedido “Viso”, solicitado pela Fortescue Metals Group Ltd., que abrange os concelhos de Montalegre, Vieira do Minho, Cabeceiras de Basto e Fafe e pelo futuro concurso internacional para o lítio, na área Barroso-Alvão.

“Para Cerdedo (Boticas) já foi assinado o contrato para a zona denominada ‘Capelo’. Em Couto de Dornelas encontra-se já a operar a Mina de Lousas. Covas de Barroso é o epicentro da Mina do Barroso. Além disso, toda esta região se encontra repleta de pedidos de prospeção adicionais”, pode ainda ler-se no comunicado.

Para a freguesia de Morgade foi assinado o contrato de exploração da mina do Romano com a empresa Lusorecursos, que deverá entregar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) até 13 de agosto.

Para domingo está também prevista uma caminhada em Morgade, uma iniciativa da associação Montalegre com Vida que quer dar a conhecer a freguesia e, ao mesmo tempo, sensibilizar as pessoas para “o perigo ambiental, social e económico decorrente da exploração mineira”.

Um dia antes, no sábado, a Associação Ambiental Unidos pela Natureza promove uma visita à região envolvente da Mina do Barroso (Boticas) para “dar a conhecer o crime ambiental que, desde 2008, decorre sem qualquer resistência”.

A associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso está a organizar, de 14 a 18 de agosto, uma “acampada”, ou seja, um acampamento contra a exploração mineira na região que diz que “já tem impactes sociais e ambientais bem visíveis”.

A iniciativa conta com a participação de outros movimentos e coletivos, entre os quais a Greve Climática Estudantil e a Caravana Zapatista.

“A mina da Savannah é o projeto de extração de minerais de lítio mais avançado em território português. É a primeira de várias minas que o Governo português pretende desenvolver, algumas aqui na região do Barroso, mas também noutras partes do país”, salientou a organização em comunicado.

A Mina do Barroso situa-se em área das freguesias de Dornelas e Covas do Barroso, e o projeto está a ser promovido pela empresa Savannah Lithium, Lda., que prevê uma exploração de lítio e outros minerais a céu aberto. A área de concessão prevista é de 593 hectares.

No âmbito da consulta pública do EIA da Mina do Barroso, que terminou em julho, foram efetuadas 170 participações e a decisão final deverá ser anunciada pela Agência Portuguesa do Ambiente nos próximos três meses.

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MIRANDA DO DOURO: AUTARQUIA IMPUGNA AVALIAÇÃO DO FISCO ÀS BARRAGENS

O município de Miranda do Douro pediu junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela a impugnação da avaliação feita pela Autoridade Tributaria às duas barragens do concelho, considerando estarem subvalorizadas, revelou hoje à Lusa fonte da autarquia.

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O município de Miranda do Douro pediu junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela a impugnação da avaliação feita pela Autoridade Tributaria às duas barragens do concelho, considerando estarem subvalorizadas, revelou hoje à Lusa fonte da autarquia.

“O município de Miranda do Douro decidiu impugnar a avaliação feita pela AT, por não concordar com a exclusão dos órgãos de segurança e de produção destes centros eletroprodutores de energia, como turbinas, transformadores ou os descarregadores, porque são parte integrante do prédio, e que têm de ser tomados em conta, pelo seu valor tributário”, explicou o vereador Vítor Bernardo.

Segundo o vereador, o pedido de impugnação da avaliação das barragens em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) foi apresentado no tribunal a 02 de abril.

“Esta impugnação da avaliação surge agora, porque as nossas duas barragens foram inscritas a seu tempo na matriz predial para avaliação”, frisou Vítor Bernardo.

Bernardo avançou ainda que a barragem de Miranda do Douro foi avaliada pela AT em 52 milhões de euros e barragem de Picote em 55 milhões de euros.

“O valor destes dois empreendimentos, para além do edificado, com as unidade de produção como transformadores, turbinas e outros equipamentos, (…) sobe em mais de 120% por centro face ao estabelecido pela AT, em cada um destes centros eletroprodutores”, destacou o vereador social-democrata.

Agora, o município de Miranda Douro, no distrito de Bragança, espera que os responsáveis máximos pela AT cumpram o despacho do anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, e que seja anulado o ato administrativo da avaliação tributária feita as barragens.

Nuno Santos Félix determinava que as avaliações de barragens que fossem impugnadas por não considerarem a totalidade dos elementos que as integram deviam ser revogadas e refeitas pela Autoridade Tributária.

Esta indicação consta de um despacho datado de 04 de março, onde se lia que “sendo impugnada a avaliação de aproveitamentos hidroelétricos”, com base na “exclusão dos órgãos de segurança ou exploração da avaliação impugnada […], devem ser revogados os atos avaliativos que tenham excluído do respetivo objeto os órgãos de segurança ou exploração”, quando os mesmos “devam ser qualificados como ‘parte componente’ do prédio”.

Na origem deste despacho — o terceiro desde que aquele governante determinou a avaliação das barragens para efeitos de IMI — está a diferença com que os municípios e a AT entendem o que deve ser considerado para efeitos de avaliação e tributação em IMI no que diz respeito às barragens.

Os municípios contestam o entendimento da AT — vertido numa circular de 2021 – segundo o qual as máquinas e equipamentos (como turbinas da barragem) não devem ser classificados como prédio, ficando fora da incidência do IMI, e pedem ao Governo para o revogar.

O despacho lembra de que forma a legislação em vigor define uma barragem, notando que os “órgãos de segurança e exploração fazem, assim, parte do conceito legal” deste tipo de infraestrutura, com a lei a determinar também que, para efeitos da construção de uma barragem, o projeto deve incluir órgãos de segurança como os “descarregadores de cheias”, as “descargas de fundo” ou a “central e circuitos hidráulicos”.

Estando concluída a avaliação da generalidade dos aproveitamentos hidráulicos, e podendo haver impugnação judicial (ou arbitral) das segundas avaliações por parte do município ou do concessionário (sujeito passivo) da barragem, Nuno Santos Félix antecipava que a AT iria ser “chamada para contestar eventuais ou revogar os respetivos atos”.

O despacho sustentava que, perante a situação política da altura, deveria ser o governo seguinte em plenitude de funções a pronunciar-se globalmente quanto ao entendimento da avaliação da AT, limitando-se assim o efeito daquele diploma “ao estritamente necessário em face da inadiabilidade da prática da AT de atos processuais em contencioso relativo à avaliação de aproveitamentos hidroelétricos”.

A vertente fiscal das barragens saltou para a agenda mediática na sequência da venda pela EDP de seis barragens em Trás-os-Montes (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua), por 2,2 mil milhões de euros, a um consórcio liderado pela Engie.

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LISBOA: MÁRIO MACHADO CONDENADO A DOIS ANOS E 10 MESES DE PRISÃO EFETIVA

O militante neonazi Mário Machado foi esta terça-feira condenado a dois anos e 10 meses de prisão efetiva por incitamento ao ódio e à violência contra mulheres de esquerda em publicações nas redes sociais.

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O militante neonazi Mário Machado foi esta terça-feira condenado a dois anos e 10 meses de prisão efetiva por incitamento ao ódio e à violência contra mulheres de esquerda em publicações nas redes sociais.

Em causa neste julgamento estavam mensagens publicadas no antigo Twitter (atual X), atribuídas a Mário Machado e Ricardo Pais, em que estes apelavam à “prostituição forçada” das mulheres dos partidos de esquerda, e que visaram em particular a professora e dirigente do Movimento Alternativa Socialista (MAS) Renata Cambra.

Além de Mário Machado, Ricardo Pais foi condenado a um ano e oito meses de prisão com pena suspensa durante dois anos.

A sentença foi lida esta terça-feira no Juízo Local Criminal de Lisboa, no Campus de Justiça, depois de, em abril, nas alegações finais, o Ministério Público (MP) ter pedido uma pena de prisão efetiva para Mário Machado.

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