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NACIONAL

ENSINO SUPERIOR: GOVERNO APROVA AUMENTO DE VAGAS PARA A PRIMEIRA FASE DE ACESSO

O Conselho de Ministros aprovou hoje o aumento excecional das vagas disponibilizadas para a primeira fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior, em resposta ao número recorde de candidatos.

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O Conselho de Ministros aprovou hoje o aumento excecional das vagas disponibilizadas para a primeira fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior, em resposta ao número recorde de candidatos.

“O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que estabelece o procedimento para o reforço do número de vagas do regime geral de acesso ao ensino superior e dos concursos especiais, através da transferência das vagas fixadas e não ocupadas nos concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior”, refere o comunicado.

Esta possibilidade já tinha sido avançada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior que, na divulgação do número de vagas disponíveis para a primeira fase do concurso, não fechou a porta a um eventual reforço caso se verificasse um elevado número de candidatos, à semelhança do ano passado.

Este ano, a procura voltou a superar as expectativas e registou-se um novo recorde: 63.878 candidatos, o maior número desde 1996 e significativamente superior em comparação com as 52 mil vagas disponibilizadas inicialmente.

Perante este aumento, o Governo decide agora voltar a utilizar as vagas que ficaram por preencher nos concursos especiais de acesso ao ensino superior, para reforçar os lugares disponibilizados no concurso geral.

O comunicado do Conselho de Ministros não quantifica, mas o ministro Manuel Heitor já tinha admitido a intenção de transferir pelo menos duas mil das cerca de cinco mil vagas não ocupadas.

Para o Governo, o número recorde de candidatos à primeira fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior “representa um sinal de confiança dos jovens e das suas famílias na formação superior e nas suas instituições”.

“O expressivo aumento dos candidatos nacionais promove o alargamento da base social de recrutamento do ensino superior e é um sinal muito significativo para a qualificação progressiva da população residente em Portugal”, lê-se no comunicado, que reafirma também o objetivo de atingir uma taxa média de frequência no ensino superior de seis em cada dez jovens com 20 anos até 2030.

O reforço do número de vagas já tinha recebido na terça-feira um parecer favorável da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES).

O organismo recomendou que as instituições de ensino superior reforcem os cursos com maior procura no ano anterior, sugerindo também que a realocação de vagas “não altere substancialmente o padrão de colocação regional de estudantes que tem sido conseguido”, de forma a promover a coesão territorial.

Sob a mesma lógica, e caso seja possível aumentar também as vagas da segunda fase do concurso geral de acesso, que decorre entre 27 de setembro e 08 de outubro, esse reforço deverá acontecer nas instituições sediadas fora das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

O prazo de candidatura à primeira fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior, que abriu com 52 mil vagas, terminou na sexta-feira, com mais de 63 mil estudantes candidatos, o que representa um aumento de 1.203 candidatos face ao período homólogo de 2020 e o maior número desde 1996.

Os resultados serão conhecidos em 27 de setembro e no mesmo dia arranca a segunda fase.

NACIONAL

PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

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Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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NACIONAL

GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

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O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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