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NACIONAL

TRABALHADORES DOS IMPOSTOS EM GREVE DE 01 A 05 DE DEZEMBRO

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) entregou hoje um pré-aviso de greve para o período de 01 a 05 de dezembro em protesto contra o atraso na regulamentação da revisão das carreiras e exigindo reforço de meios.

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O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) entregou hoje um pré-aviso de greve para o período de 01 a 05 de dezembro em protesto contra o atraso na regulamentação da revisão das carreiras e exigindo reforço de meios.

Em comunicado, o STI afirma “chegou o momento de dizer basta” e de iniciar um processo de luta, para o qual entende que os trabalhadores foram “empurrados” perante a falta de resposta do Governo em matérias como a regulamentação das carreiras, a não abertura ou atraso na conclusão dos procedimentos concursais e de mobilidade ou a manutenção de um sistema de avaliação de desempenho (SIADAP) que “destrói o espírito de equipa”.

“A AT [Autoridade Tributária] é cada vez menos uma autoridade do Estado, chegando mesmo ao ponto de atribuir funções de controlo alfandegário a uma empresa privada em regime de monopólio”, lê-se no pré-aviso de greve, com o STI a denunciar também que as funções inspetivas na AT “passaram a ser robóticas”, sendo que “cada vez são criados mais entraves a que exista um combate à fraude e evasão fiscal”.

Perante este quadro o sindicato liderado por Ana Gamboa avança para a greve exigindo “equipamentos de trabalho funcionais e atualizados”, a regulamentação dos diplomas de revisão das carreiras ou ainda a abertura dos procedimentos concursais previsto na legislação que enquadra as carreiras da AT, “com a garantia de que nenhum trabalhador é prejudicado em termos remuneratórios”.

Além disto o STI reivindica a abertura “imediata” de todos os concursos de promoção e de mobilidade para as carreiras especiais, a revisão do regime jurídico do Fundo de Estabilização Tributário (FET) ou ainda a atribuição do Estatuto de Órgão de Polícia Criminal à AT “nos exatos termos em que o têm os outros organismos” com os quais os trabalhadores dos impostos e alfandegários executam ações conjuntas.

“Ao longo dos últimos dois anos temos assistido a uma crescente degradação no funcionamento da AT, através da implementação de medidas que aparentam querer esvaziar as funções essenciais e de autoridade, e que, ao invés de simplificarem procedimentos, que para serem verdadeiramente eficazes, se têm de manter próximo do cidadão, os complicam centralizando”, refere o comunicado.

O STI acentua ainda que, a par deste “desgoverno”, devido à falta de regulamentação do novo regime de carreiras, “perpetua-se” a política de recursos humanos que promove discricionariedade e o sentimento de injustiça entre trabalhadores”, apontando ainda que a inspeção tributária “está cada vez mais manietada, num processo que se tem desenvolvido desde o ano 2008”.

“O STI assume-se como um sindicato moderado e aberto ao diálogo construtivo. Temos procurado apresentar propostas e contributos para ajudar a resolver os problemas, mas não vemos resultados desta postura”, é ainda salientado.

O pré-aviso de greve, que abrange o período entre as 00:00 do dia 01 e as 24:00 do dia 05 de dezembro, contempla todos os trabalhadores independentemente de serem ou não filiados neste ou noutro sindicato.

O STI adianta ainda que convocou o Conselho Geral Extraordinário para o próximo dia 22 de outubro, “com vista a deliberar sobre a utilização do Fundo de Greve e sobre a extensão do período da ação de luta”.

NACIONAL

PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

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Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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NACIONAL

GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

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O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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