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ECONOMIA & FINANÇAS

OE2022: MINISTRO DAS FINANÇAS ENTREGOU NO PARLAMENTO PROPOSTA DO GOVERNO ÀS 23:38

O ministro das Finanças entregou hoje no parlamento, às 23:38, a proposta de Orçamento para 2022, a sexta de executivos socialistas liderados por António Costa e que será votada na generalidade no próximo dia 27.

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O ministro das Finanças entregou hoje no parlamento, às 23:38, a proposta de Orçamento para 2022, a sexta de executivos socialistas liderados por António Costa e que será votada na generalidade no próximo dia 27.

No último dia do prazo para a entrega da proposta de Orçamento, João Leão entrou no parlamento pouco depois das 23:30 e foi logo a seguir recebido pelo presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues.

Acompanharam o ministro de Estado e das Finanças neste ato de entrega do Orçamento os secretários de Estado Duarte Cordeiro (Assuntos Parlamentares), António Mendonça Mendes (Adjunto e dos Assuntos Fiscais), Claudia Joaquim (Orçamento), João Nuno Mendes (Finanças) Miguel Cruz (Tesouro).

João Leão apresenta em conferência de imprensa, na terça-feira de manhã, a proposta de Orçamento do Estado para 2022, diploma que foi aprovado após um Conselho de Ministros que se iniciou às 09:30 de sexta-feira e que se prolongou até às 02:00 de sábado.

Na quarta-feira, após o Governo ter recebido os partidos com representação parlamentar, ficou a saber-se que a proposta de Orçamento para o próximo ano prevê um crescimento de 5,5% (4,6% este ano) e um défice de 3,2% – aqui, um valor idêntico ao que foi inscrito no Programa de Estabilidade.

A proposta do Governo de Orçamento para 2022 prevê ainda uma ligeira redução do desemprego para 6,5%, devendo fixar-se nos 6,8% no final de 2021, uma descida da dívida para os 123% do PIB (Produto Interno Bruto) e uma inflação de 0,9%.

Em linha com esta projeção de inflação, o Governo já manifestou a intenção aos sindicatos de aumentar os salários dos trabalhadores da administração pública em 0,9 no próximo ano.

Pela parte do executivo, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendes, salientou que se procedeu a uma revisão em alta do cenário macroeconómico e que, no agregado de 2021 e 2022, Portugal recuperará os níveis de riqueza pré-pandemia no próximo ano.

Em relação às prioridades orçamentais para 2022, o primeiro-ministro, António Costa, já avançou a possibilidade de o Governo avançar com um desdobramento dos terceiro e sexto escalões do IRS, com um reforço do impacto financeiro do IRS jovem, prolongando-o de três para cinco anos, e com medidas de caráter social sobretudo destinadas ao combate à pobreza infantil, designadamente através do aumento do abono de família para os cidadãos com menores rendimentos.

Para as empresas, o executivo prepara-se para acabar com o pagamento especial por conta em sede de IRC e hoje o primeiro-ministro anunciou um “novo incentivo fiscal” destinado à recuperação das empresas.

“O Orçamento prevê um novo incentivo fiscal à recuperação de forma a dar um apoio suplementar às empresas para poderem investir. É um forte incentivo para que investiam no sentido da recuperação e da sua capitalização”, afirmou António Costa.

Em termos de política de rendimentos, nos últimos dias o executivo sinalizou a possibilidade de voltar a proceder a um aumento extraordinário das pensões mais baixas – medida que deverá surgir por proposta do PCP.

Por sua vez, no plano político, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, afirmou que as negociações para a viabilização da proposta de Orçamento entre Governo, PCP, PEV, Bloco de Esquerda, PAN e deputadas não inscritas vai prolongar-se até ao momento da votação deste diploma na generalidade, ou seja, até ao dia 27 deste mês.

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ECONOMIA & FINANÇAS

CTT: LUCROS CAÍRAM 54% PARA 7,4 MILHÕES NO PRIMEIRO TRIMESTRE

Os lucros dos CTT caíram, no primeiro trimestre, 54% em termos homólogos, para 7,4 milhões de euros, com a subscrição de títulos de dívida pública a descer de 7,5 mil milhões de euros para 294,8 milhões de euros.

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Os lucros dos CTT caíram, no primeiro trimestre, 54% em termos homólogos, para 7,4 milhões de euros, com a subscrição de títulos de dívida pública a descer de 7,5 mil milhões de euros para 294,8 milhões de euros.

Na nota, publicada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a empresa indicou que registou, nos primeiros três meses deste ano, “um resultado líquido consolidado atribuível a detentores de capital do grupo CTT de 7,4 milhões de euros, 8,7 milhões de euros abaixo do obtido” no primeiro trimestre do ano passado.

Os rendimentos operacionais do segmento de Serviços Financeiros e Retalho atingiram 5,5 milhões de euros no primeiro trimestre deste ano, uma queda de 80,8%, indicou o grupo.

“Este desempenho desfavorável, quando comparado com período homólogo, advém na sua maior parte do comportamento dos títulos de dívida pública”, destacou.

Segundo os CTT, “no primeiro trimestre de 2023, os títulos de dívida pública atingiram níveis máximos históricos de colocação, induzidos pela maior atratividade do produto quando comparado com os depósitos bancários”, mas a “alteração das condições de comercialização em junho de 2023 reduziu a atratividade deste produto para o aforrador, devido à redução das taxas de juro, e limitou a capacidade de comercialização, devido à diminuição drástica dos limites máximos de aplicação por subscritor”.

Assim, no período em análise, foram efetuadas subscrições destes instrumentos “no montante de 294,8 milhões de euros o que compara com 7,5 mil milhões de euros de subscrição” no primeiro trimestre de 2023, destacou.

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RENOVÁVEIS ABASTECEM 90% DO CONSUMO DE ELETRICIDADE ATÉ ABRIL

A produção renovável abasteceu 90% do consumo de eletricidade nos primeiros quatro meses do ano, e 94,9% em abril, aproximando-se do histórico de 95,4% atingidos em maio de 1978, segundo dados da REN — Redes Energéticas Nacionais.

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A produção renovável abasteceu 90% do consumo de eletricidade nos primeiros quatro meses do ano, e 94,9% em abril, aproximando-se do histórico de 95,4% atingidos em maio de 1978, segundo dados da REN — Redes Energéticas Nacionais.

Nos primeiros quatro meses do ano, a produção hidroelétrica abasteceu 48% do consumo, a eólica 30%, a fotovoltaica 7% e a biomassa 6%, detalhou, em comunicado, hoje divulgado, a gestora dos sistemas nacionais de eletricidade e de gás natural.

Já a produção a gás natural abasteceu 9% do consumo, enquanto o saldo de trocas com o estrangeiro foi praticamente nulo.

Numa análise ao mês de abril, observou-se que a produção renovável foi responsável por abastecer 94,9% do consumo de eletricidade, tratando-se da quarta vez consecutiva com valores mensais acima dos 80%, depois dos 91% em março, 88% em fevereiro e 81% em janeiro.

Em abril, o consumo de energia elétrica cresceu 3,4%, representando uma subida de 0,2% considerando a correção dos efeitos de temperatura e número de dias úteis.

No mês em análise, o índice de produtibilidade hidroelétrico atingiu 1,49, o eólico 1,08 e o solar 1,01 (médias históricas de 1), enquanto a componente solar, embora seja a menos significativa das três, continuou a crescer significativamente, tendo atingido em abril o peso mensal mais elevado de sempre, correspondendo a 10,5% do consumo.

Já a produção de eletricidade através de gás natural manteve uma tendência de redução do consumo, com uma descida mensal homóloga de 86%, uma vez que fica condicionada pela elevada disponibilidade de energia renovável.

No sentido oposto, o consumo de gás natural no segmento convencional registou uma subida homóloga próxima dos 5%.

No final de abril, o consumo acumulado anual de gás registou uma variação homóloga negativa de 12%, com o segmento de produção de energia elétrica a contrair 50% e o segmento convencional a crescer 5,6%.

Segundo a REN, trata-se do consumo mais baixo desde 2004 para o período em causa.

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