O Ministério Público (MP) acusou 27 arguidos de vários crimes económico-financeiros por pertencerem a uma rede de contrabando de tabaco de Espanha para comercialização na zona norte de Portugal, anunciou hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP).

Em nota publicada na página da Internet, a PGRP diz que os arguidos – 22 pessoas singulares e cinco sociedades comerciais -, entre 2015 e 2018, introduziram ilegalmente em território nacional tabaco proveniente de Espanha para comercialização “por toda a zona norte do país”.

“Decidiram os arguidos, conhecedores das obrigações legais e fiscais a que se encontravam sujeitos, subtrair a atividade desenvolvida ao controlo das instâncias fiscais, tributárias e aduaneiras, e ao não pagamento de qualquer imposto devido, lesando os cofres do Estado” em quase 2,5 milhões de euros “referente ao valor de imposta não pago”, sustenta o MP.

A acusação do MP, citada pela PGRP, conta que “os arguidos atuavam organizados numa estrutura piramidal, competindo a alguns deles a posição de fornecedores, a outros a de revendedores e a outros a de vendedores e a de consumidores finais”.

O MP deduziu pedido cível contra os arguidos, pedido de perda de vantagens da atividade criminosa e pedido de perda das vantagens diretamente obtidas com os factos ilícitos.

Além disso, o MP determinou também a apreensão de diversos veículos usados na atividade criminosa, de tabaco, “num total de 71.048 maços de cigarros ostentando diversas marcas”, e de ainda perto de 52 quilogramas “de folha de tabaco moída, produto este destinado à venda ao consumidor”.

Em causa estão crimes de associação criminosa, de contrabando e de introdução fraudulenta no consumo.

Um dos arguidos estão também acusado de detenção ilegal de arma e outro de cinco crimes de condução sem habilitação legal.

Três dos arguidos encontram-se sujeitos a medidas de coação de apresentações periódicas, caução e proibição de contactos

A acusação esteve a cargo do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto, 1.ª secção, crime económico-financeiro e crime violento.