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FUNÇÃO PÚBLICA ESPERA “SERIEDADE” DO GOVERNO

As estruturas sindicais da função pública reúnem-se hoje com a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, esperando que o executivo assuma um “compromisso sério e negocial” e melhore a proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017). Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !

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FUNÇÃO PÚBLICA ESPERA "SERIEDADE" DO GOVERNO

As estruturas sindicais da função pública reúnem-se hoje com a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, esperando que o executivo assuma um “compromisso sério e negocial” e melhore a proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017).

José Abraão, dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), disse à agência Lusa que espera que Carolina Ferra apresente alguma proposta que venha ao encontro das reivindicações dos funcionários públicos e que lhes permita recuperar algum poder de compra, considerando “a escassez de medidas” para o setor na proposta de OE2017.

“Esperamos, sinceramente, que o Governo ainda tenha condições para acomodar no OE2017 medidas como o descongelamento e a progressão de carreiras porque queremos acreditar que há condições para isso”, disse José Abraão.

A Fesap quer ainda aproveitar esta reunião para discutir com Carolina Ferra a atualização das primeiras posições da tabela remuneratória única, uma vez que se trata das remunerações mais baixas e que deverão ser atualizadas a par da subida do salário mínimo, bem como a avaliação de desempenho, a precariedade, a formação profissional, os suplementos remuneratórios e a ADSE.

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública criticou a proposta de OE2017, tendo mesmo aprovado, em plenário, uma manifestação nacional para dia 18 de novembro para reivindicar aumentos salariais de 4% e progressão nas carreiras.

Na última reunião, a 21 de outubro, as estruturas sindicais da Administração Pública alertaram para as perdas de rendimentos que os funcionários públicos vão ter no próximo ano e que serão sentidas já nos salários de janeiro.

A coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, chamou a atenção para a perda de rendimentos dos funcionários públicos, que pode verificar-se já em outubro, com a reposição da última ‘fatia’ do corte salarial aplicado pelo governo de Passos Coelho, e que António Costa se propôs devolver ao longo de 2016.

A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Maria Helena Rodrigues, insistiu também neste ponto, considerando que “a reposição é aquilo que nunca devia ter acontecido, porque nunca devia ter acontecido o corte”.

O STE reivindica para 2017 um aumento salarial de 2% e a valorização dos serviços e dos trabalhadores da Administração Pública.

A secretária de Estado da Administração e do Emprego Público iniciou, a 12 de outubro, as negociações com os sindicatos do setor, mas não apresentou qualquer contraproposta aos seus cadernos reivindicativos.

A proposta de OE2017 apresentada entretanto pelo Governo prevê a continuação do congelamento remuneratório na função pública.

LUSA

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PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

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Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

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O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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