NACIONAL
PJ ESPERA ‘A MAIOR AFETAÇÃO DE MEIOS DE SEMPRE’ PARA COMBATE À CORRUPÇÃO
O diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), Luís Neves, afirmou hoje, em Braga, que a instituição espera ter “a maior afetação de meios de sempre” para o combate à corrupção e à criminalidade económico-financeira.
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O diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), Luís Neves, afirmou hoje, em Braga, que a instituição espera ter “a maior afetação de meios de sempre” para o combate à corrupção e à criminalidade económico-financeira.
Em declarações aos jornalistas à margem das comemorações do 76.º aniversário da PJ, Luís Neves explicou que aquela afetação de meios deverá acontecer ao abrigo de uma reserva de recrutamento que foi aprovada no Orçamento do Estado de 2019 para concretizar em 2020 e 2021.
“Se os meios que nós pretendemos, quer do ponto de vista de inspetores, quer de meios especializados tecnológicos – esses já estão decididos, estão em curso -, vierem a ser disponibilizados tal qual nós esperamos, a criminalidade económico-financeira e a corrupção terá a maior afetação de meios que jamais alguma vez teve”, sublinhou.
Para Luís Neves, o combate à corrupção é também um combate contra a exclusão social.
“Os dinheiros públicos que são desviados por estes caminhos são fundamentais para o equilíbrio da sociedade e sobretudo para poder ajudar a que saiam de margens d exclusão social as pessoas mais desfavorecidas”, referiu.
Segundo o responsável da PJ, atualmente estão 100 novos inspetores em formação, no âmbito da aposta no rejuvenescimento da classe.
“É evidente que precisamos de rejuvenescer e aportar gente mais jovem à instituição”, admitiu.
Luís Neves disse esperar que logo que estes 100 novos elementos terminem a formação, entre a reserva de recrutamento.
Além disso, lembrou que em finais de 2020 o Ministério das Finanças aprovou a abertura de concurso para 30 peritos, sendo que este ano serão abertas vagas para 35 peritos.
Segundo afirmou, já não havia concurso de ingresso de peritos há mais de 10 anos.
As comemorações do 76.º aniversário da PJ decorreram nas novas instalações da delegação de Braga, compradas recentemente e que “a breve trecho” começarão a ser usadas.
Trata-se do edifício da entretanto extinta Associação Industrial do Minho (AIMinho), comprado pelo Estado por 2,5 milhões de euros.
A AIMinho está no centro de um processo judicial por uma alegada fraude de quase 10 milhões de euros, com 120 arguidos (77 pessoas singulares e 43 sociedades.
Os arguidos vão responder por associação criminosa, fraude na obtenção de subsídios, burla qualificada, branqueamento, falsificação e fraude fiscal qualificada, remontando os factos ao período entre 2008 e 2013.
O principal arguido é António Marques, presidente da AIMinho até à liquidação da associação, decretada em setembro de 2018 pelo Tribunal de Vila Nova de Famalicão, na sequência de uma dívida superior a 12 milhões de euros.
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NACIONAL
GOVERNO APROVA NOVO REGIME DE CIBERSEGURANÇA
O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.
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O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.
“Esta proposta de lei para enviar para o parlamento (…) reforça muito a capacidade e robustez dos sistemas informáticos e digitais e das defesas de empresa e das entidades públicas em Portugal, por um lado”, afirmou o ministro, na conferência de imprensa.
O novo regime “robustece o nível de segurança, aumenta os poderes de supervisão, alarga as obrigações e os deveres que as empresas e as entidades públicas têm para proteger a sua atividade” e os seus sistemas no espaço digital.
Por outro lado, uma “opção típica deste Governo, diferente de muitos governos europeus, queremos fazê-lo reduzindo ao máximo os custos de contexto, simplificando a legislação, facilitando a vida às empresas e aos cidadãos”, acrescentou.
NACIONAL
MÁRIO MACHADO: JUSTIÇA REJEITA MAIS UM RECUSO E PODERÁ SER PRESO
O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do militante neonazi Mário Machado contra a condenação por incitamento ao ódio e à violência, e se não houver novo recurso terá que se apresentar para cumprir pena até ao fim do mês.
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O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do militante neonazi Mário Machado contra a condenação por incitamento ao ódio e à violência, e se não houver novo recurso terá que se apresentar para cumprir pena até ao fim do mês.
O TC notificou hoje a defesa de Mário Machado sobre a rejeição do recurso, que não foi admitido para apreciação.
O advogado José Manuel Castro, que representa Mário Machado, disse à Lusa que ainda está a estudar com o seu cliente a hipótese de recurso para o plenário do TC para exigir a sua apreciação, mas se tal não acontecer, no prazo de 10 dias Mário Machado terá que se apresentar para cumprir a pena.
Mário Machado foi condenado a uma pena de prisão efetiva de dois anos e 10 meses por um crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência.
Em causa está o processo em que Mário Machado e Ricardo Pais, o outro arguido no caso, foram condenados por crimes de discriminação e incitamento ao ódio e à violência por publicações em redes sociais, nas quais o tribunal de julgamento deu como provado terem apelado ao ódio e à violência contra mulheres de esquerda que visaram em particular a professora e então dirigente do Movimento Alternativa Socialista (MAS) Renata Cambra.
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