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FIGUEIRA DA FOZ ESTUDA CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE APOIO AO MERCADO MUNICIPAL

O município da Figueira da Foz está a estudar uma solução para a construção de um parque de estacionamento junto ao mercado municipal, avançou hoje o presidente da Câmara, Pedro Santana Lopes.

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O município da Figueira da Foz está a estudar uma solução para a construção de um parque de estacionamento junto ao mercado municipal, avançou hoje o presidente da Câmara, Pedro Santana Lopes.

“Esta é uma obra prioritária dentro da linha de proteção ao pequeno comércio e comércio tradicional”, disse o autarca, na reunião do executivo, considerando esta obra como uma “medida especial de proteção ao pequeno comércio”.

De acordo com Santana Lopes, existem dois anteprojetos em estudo – um para um parque subterrâneo, em frente ao mercado municipal, do outro lado da avenida, com 177 lugares e ligação direta ao edifício, e outro em altura, com 100 estacionamentos, por detrás do mercado, num edifício devoluto.

Em declarações aos jornalistas, o presidente da Câmara da Figueira da Foz disse que até final de janeiro deverá estar decidida a opção tomada, que será uma das “prioridades absolutas” do atual executivo.

Se a opção recair no parque subterrâneo, o autarca não teme eventuais problemas geomorfológicos devido à proximidade do rio Mondego ou a uma vala subterrânea que passa nas proximidades, como alertou o vereador socialista Carlos Monteiro, anterior presidente da Câmara.

“Não vão existir problemas de estabilidade, pois tudo será feito e acompanhado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)”, tranquilizou Santana Lopes, cujo executivo tem entre mãos o licenciamento de um hipermercado da marca espanhola Mercadona.

Salientando que a sua “preocupação” é o pequeno comércio, o presidente da autarquia figueirense informou que já reuniu com a administração da cadeia Mercadona.

“Propus que se instalassem na margem sul, mas, ao fim de duas semanas de estudo, recusaram essa possibilidade por falta de densidade populacional e de acessibilidades”, revelou durante a sessão, adiantando que a aprovação final deverá ir à reunião ordinária de dia 15.

O autarca adiantou ainda que a Câmara propôs a realização de uma reunião para auscultar a Associação Comercial e Industrial da Figueira da Foz (ACIF) e os pequenos comerciantes, a realizar na sexta-feira à tarde.

Na sessão de hoje, o presidente da Câmara da Figueira da Foz mostrou-se também preocupado com o número elevado de acidentes na Estrada Nacional 109, que atravessa o concelho, e disse que o município vai agir em nome da segurança.

“Temos obrigação de agir com os meios ao alcance do município, quando o Estado demora a intervir e está em causa a vida”, disse Pedro Santana Lopes, no período de antes da ordem do dia.

O autarca, eleito pelo movimento independente Figueira à Primeira, lamentou que o Estado na questão da covid-19 “não se importe que as Câmaras se cheguem à frente, mas que noutros domínios não goste”.

A autarquia, em colaboração com as entidades competentes, “vai procurar agir”, afirmou Santana Lopes, que pretende evitar “notícias trágicas” quase todas as semanas, devido à elevada sinistralidade registada na área do concelho.

“É nossa obrigação tentar evitar estas tragédias”, sublinhou.

Na reunião de hoje, foi também votado, por unanimidade, um voto de pesar pelo falecimento do pastor José Manuel Leite, de 81 anos, o primeiro presidente de Câmara eleito da Figueira da Foz após o 25 de Abril, ocorrido no dia 22 de novembro.

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MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO

O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

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O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.

“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.

E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.

A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.

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OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA

O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.

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O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.

Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.

A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.

Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.

O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.

O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.

Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).

O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.

Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.

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