NACIONAL
CORRUPÇÃO: LUÍS CUNHA RIBEIRO DETIDO
Luís Cunha Ribeiro, antigo presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e ex-presidente do INEM, foi detido. O responsável é o principal suspeito num esquema de corrupção de negócios ligados ao sangue em derivados. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !
Luís Cunha Ribeiro, antigo presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e ex-presidente do INEM, foi detido. O responsável é o principal suspeito num esquema de corrupção de negócios ligados ao sangue em derivados.
Avança a SIC que a Polícia Judiciária e o Ministério Público estão a fazer mais de 30 buscas em Lisboa e no norte do país, a casas, empresas, e organismos públicos, como o Instituto Nacional de Emergência Médica, em Lisboa, o Hospital de S. João, no Porto, na Administração Regional de Saúde de Lisboa e no Ministério da Saúde.
Em causa está o favorecimento de empresas em contratos com o Estado na área da Saúde. Negócios terão rendido 100 milhões de euros.
Luís Cunha Ribeiro foi presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e, mais recentemente, da Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo.
A investigação do caso, conhecido com “máfia do sangue”, decorre há mais de um ano.
Escreve o Correio da Manhã que Cunha Ribeiro “entregou à farmacêutica Octapharma o monopólio do negócio milionário da venda do plasma sanguíneo aos hospitais públicos portugueses” e “passou os últimos 16 anos a beneficiar dessa e de outras decisões”.
LUSA
NACIONAL
MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.
Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.
“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.
“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.
A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.
“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.
“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.
Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.
NACIONAL
SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.
Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.
Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.
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