REGIÕES
GOVERNO AUMENTA APOIO AOS PRODUTORES DE OVELHA TÍPICA DA SERRA DA ESTRELA
O Governo vai aumentar o apoio aos produtores de ovelhas típicas da Serra da Estrela em cerca de 60 euros por cabeça, para 160 euros, para estimular a produção de queijo, anunciou este domingo a ministra da Agricultura.
O Governo vai aumentar o apoio aos produtores de ovelhas típicas da Serra da Estrela em cerca de 60 euros por cabeça, para 160 euros, para estimular a produção de queijo, anunciou este domingo a ministra da Agricultura.
“Vamos criar condições para financiar, pela primeira vez, a aquisição desta raça autóctone, da raça bordaleira da Serra da Estrela. Vamos aumentar o apoio em cerca de 60 euros por cabeça. De 100 euros, vão receber, os nossos agricultores, 160 euros”, disse Maria do Céu Antunes aos jornalistas, na abertura da Feira do Queijo de Oliveira do Hospital, no distrito de Coimbra, que regressou ao formato presencial após dois anos de realização ‘online’ por causa da pandemia.
Segundo a governante, a medida visa “estimular, efetivamente, a produção de queijo da Serra [da Estrela]”, que é considerado “um grande ativo” do território, e “acrescentar valor à economia de regiões” como aquela onde o queijo é produzido.
A região demarcada de produção do queijo Serra da Estrela abrange os municípios de Carregal do Sal, Celorico da Beira, Fornos de Algodres, Gouveia, Mangualde, Manteigas, Nelas, Oliveira do Hospital, Penalva do Castelo, Seia, Aguiar da Beira, Arganil, Covilhã, Guarda, Tábua, Tondela, Trancoso e Viseu.
Nas declarações, a ministra da Agricultura também referiu que, após dois meses de “seca severa e intensa”, com a chuva que tem caído e continuará nos próximos dias, de acordo com as previsões, será possível recuperar as culturas de primavera e de verão.
Por outro lado, com a crise provocada pela guerra entre a Rússia e a Ucrânia, o Governo vai acompanhar a situação para ter os instrumentos necessários para ajudar o setor, como já foi feito em relação à energia e aos combustíveis.
“Vamos conseguir ter, a todo o tempo, as medidas necessárias e suficientes para também podermos apoiar os agricultores”, disse.
Maria do Céu Antunes adiantou que na segunda-feira terá uma reunião com as confederações do setor.
“Para poder não só apresentar aquilo que já hoje podemos fazer com segurança, mas também para podermos discutir com o setor outras medidas que a todo o tempo possamos fazer, até porque, dia 21 de março, temos Conselho de Ministros de Agricultura da Europa (…). É nossa expectativa que a Comissão Europeia possa trazer medidas concretas para podermos continuar a apoiar as medidas de estabilização do mercado”, adiantou.
Referiu que se tem verificado um aumento de custos dos fertilizantes agrícolas, da energia, dos lubrificantes e das rações para os animais e que “a perspetiva é que aumentem mais”.
No entanto, indicou que a Comissão Europeia propõe-se utilizar a reserva de crise e os instrumentos regulatórios para fazer a regulação de mercado e as aquisições conjuntas para evitar a rutura de ‘stocks’ e regular preços.
A ministra da Agricultura também reafirmou que, devido ao atual conflito militar entre a Rússia e a Ucrânia, não haverá racionamento de alimentos no país e a situação está a ser acompanhada e monitorizada.
“Mas também quero dizer aos portugueses e às portuguesas que nós saímos de um ano particularmente bom em Portugal, onde fomos recorde na produção de azeite. E, portanto, estamos numa situação confortável na produção de óleos alimentares”, indicou.
REGIÕES
MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.
“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.
E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.
A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.
REGIÕES
OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.
A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.
Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.
O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.
O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.
Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).
O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.
Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.
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