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AÇORES: DEPUTADO DO CHEGA DIZ QUE ‘ACABOU’ O APOIO AO GOVERNO REGIONAL

O deputado do Chega/Açores, José Pacheco, revelou hoje que “acabou” o apoio do partido ao Governo Regional, de coligação PSD/CDS-PP/PPM e avançou que pretende reprovar o próximo Orçamento da região, que vai ser discutido no final do ano.

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O deputado do Chega/Açores, José Pacheco, revelou hoje que “acabou” o apoio do partido ao Governo Regional, de coligação PSD/CDS-PP/PPM e avançou que pretende reprovar o próximo Orçamento da região, que vai ser discutido no final do ano.

Em declarações à agência Lusa, o deputado que tem com o Governo um acordo de incidência parlamentar, reforçou que “continua sem ter eco das propostas” apresentadas para viabilizar o Orçamento Regional de 2022, como as viaturas para a corporação de bombeiros e os incentivos à natalidade, notando estar por fazer a remodelação no executivo liderado por José Manuel Bolieiro, como o Chega tinha exigido.

“Não tenho problema nenhum, enquanto representante do Chega nos Açores, de assumir essa despesa e esse risco, mas fica o Governo Regional a saber que, com o Chega, acabou”, afirmou José Pacheco.

O deputado sustentou que não pode “confiar em pessoas que mentem todos os dias”, acusando o executivo regional de “empurrar com a barriga os problemas da região” e de estar envolvido em “trapalhadas” no processo das Agendas Mobilizadoras do Plano de Recuperação e Resiliência.

“Quando nos sentimos enganados, temos de dizer ao nosso parceiro que fomos enganados e que não podemos confiar neles. Obviamente que, em novembro, temos um Orçamento e está aqui a garantia do deputado do Chega José Pacheco: o orçamento está chumbado”, avançou.

Sem o apoio do Chega, o Governo Regional dos Açores, que também depende do apoio da IL e do deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega), não tem a maioria no parlamento açoriano.

Pacheco destacou que o Governo Regional teve “vários meses para mudar de rumo” e que persistiu a “enganar o povo açoriano”.

Questionado sobre o que significa, neste momento, o fim do apoio do Chega ao Governo Regional dos Açores, o deputado observou que o partido “não tem ferramentas, institucionais ou parlamentares para fazer coisíssima nenhuma”.

“Mas, obviamente, vai continuar a questionar o governo até obter as respostas”, frisou.

O deputado diz não poder confiar em pessoas que “todos os dias” lhe mentem, porque “as pessoas elegeram um deputado do Chega para ser o garante da verdade, o garante da seriedade”.

“Quando o meu bom povo é enganado, estou aqui também para ir para uma briga, seja ela qual for. Haja eleições quando quiserem. Nós estamos aqui para ir a guerra”, disse.

Num comunicado enviado à agência Lusa, o Chega/Açores refere que “os compromissos assumidos por este Governo de coligação com o Chega não estão a ser cumpridos” e criticou o processo das Agendas Mobilizadoras do PRR.

“O desempenho do secretário das Finanças, Bastos e Silva, tem-se mostrado prejudicial para os açorianos e até para o próprio Governo, deixando um rasto de ineficácia, opacidade e, até mesmo, de falta de competência”, acrescenta a nota de imprensa.

O partido diz que não pode continuar a “assistir impavidamente”, uma vez que o “dinheiro de todos dos açorianos” continua a ir para os “bolsos dos mesmos”.

“Este Governo Regional não tem demonstrado capacidade para gerir esta região de forma eficiente e em benefício dos açorianos. Prova disso é o grande lodo em que se transformou o processo das Agendas Mobilizadoras”, lê-se ainda no comunicado.

A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados, sendo que, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal (IL), um do PAN, um do Chega e um deputado independente (eleito pelo Chega).

A coligação pós-eleitoral (PSD/CDS-PP/PPM) que formou governo dos Açores fez acordos de incidência parlamentar com o Chega e o deputado independente, ao passo que o PSD o fez com o deputado único da IL.

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VILA REAL: CONCURSO PARA CONCLUSÃO DO PAVILHÃO DA ESCOLA DIOGO CÃO

O município de Vila Real abriu esta quinta-feira um concurso público, pelo preço base de 900 mil euros, para concluir a requalificação de um pavilhão desportivo, depois de tomar posse administrativa da obra, em abril, por abandono da empreitada.

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O município de Vila Real abriu esta quinta-feira um concurso público, pelo preço base de 900 mil euros, para concluir a requalificação de um pavilhão desportivo, depois de tomar posse administrativa da obra, em abril, por abandono da empreitada.

O anúncio do concurso público para a conclusão da empreitada de requalificação e beneficiação do pavilhão da Escola Diogo Cão foi publicado esta quinta-feira em Diário da República (DR).

O preço base do procedimento é de cerca de 900 mil euros, o prazo para entrega de propostas decorre até 13 de fevereiro e, depois de adjudicada, a obra deve ser concluída em 270 dias.

Em abril, a Câmara de Vila Real informou que tomou posse administrativa da obra de requalificação deste pavilhão desportivo, localizado na cidade, por alegado incumprimento do empreiteiro que terá suspendido e abandonado a empreitada.

O processo encontra-se, neste momento, em tribunal.

Em março de 2022, a Câmara de Vila Real anunciou um investimento 1,2 milhões de euros na reabilitação do pavilhão desportivo da Escola Diogo Cão e, na altura, foi referido que a intervenção demoraria cerca de um ano.

O objetivo da intervenção era dotar o pavilhão, já com mais de 50 anos, de “condições de segurança” para a prática educativa e a formação desportiva, servindo a escola e, após o horário letivo, a comunidade.

A autarquia explicou que a empreitada foi organizada em duas fases distintas, adjudicadas a duas empresas e que, ambas as fases, resultaram de candidaturas apresentadas ao Norte 2020 e tiveram uma comparticipação financeira de 85%.

No entanto, segundo explicou, a “existência de duas fases ao mesmo tempo veio a revelar-se de muito difícil compatibilização exacerbando o comportamento, já de si, pouco consensual” do empreiteiro em causa, tendo mesmo esta empresa “suspendido de forma unilateral a sua empreitada e abandonado a empreitada, obrigando o município a agir em conformidade e em defesa do interesse público municipal”.

Para efeito, a câmara avançou com a aplicação de sanção contratual no valor de cerca de 217 mil euros (mais IVA), “por atraso reiterado no cumprimento das obrigações decorrentes do contrato”, e procedeu “à resolução do contrato a título sancionatório, tomando a posse administrativa da obra, bem como dos bens móveis e imóveis à mesma afetos, procedendo aos inventários, medições e avaliações necessárias”.

O município referiu que vai conseguir recuperar parte do financiamento comunitário desta obra, já no âmbito do novo quadro comunitário.

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MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO

O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

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O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.

“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.

E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.

A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.

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