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PESO DA RÉGUA: 11 FAMILÍAS DO BAIRRO DAS ALAGOAS FORAM DESPEJADAS

O tribunal determinou a desocupação de 11 casas do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) no bairro das Alagoas, na Régua, que foram ilegalmente ocupadas por famílias que, agora, alegam não ter onde ficar.

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O tribunal determinou a desocupação de 11 casas do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) no bairro das Alagoas, na Régua, que foram ilegalmente ocupadas por famílias que, agora, alegam não ter onde ficar.

Fonte daquele instituto disse à agência Lusa que as diligências realizadas hoje no bairro de Alagoas, na cidade do Peso da Régua, distrito de Vila Real, foram determinadas pelo tribunal com “vista à desocupação de 11 habitações do IHRU naquele bairro que foram objeto de atos de arrombamento, seguidos de ocupações ilegais”.

A ação foi acompanhada por cerca de 60 militares da Guarda Nacional Republicana, do dispositivo de manutenção de ordem pública e do Destacamento Territorial do Peso da Régua.

Após a desocupação, as casas foram tapadas com tijolos e cimento e algumas mobílias e outros bens foram deixados na rua pelos moradores.

A advogada de algumas famílias, Alexandra Vagaroso, disse aos jornalistas que vai de imediato “deduzir as oposições para que possam entrar novamente nas habitações”, para que o processo seja “legalmente” apreciado no Juízo Local Civil do Peso da Régua e para que lhes seja “reconhecido e atribuído o direito à habitação”.

“Aquilo que eles querem não é viver ilegais nestas habitações, nem as ocupar a custo zero. Eles querem mesmo é a celebração de contratos de arrendamento e pagarem as respetivas rendas, adequadas ao rendimento que auferem”, afirmou a advogada.

Daniela Sá, que vivia numa das habitações com o marido e uma filha de três anos, disse que “não” têm para onde ir e que os seus pertences “ficaram na rua”.

Acrescentou ainda que está inscrita na plataforma do Instituto de Habitação “há seis anos”, mas que “nunca” obteve resposta e que as casas ocupadas “estavam fechadas e a apodrecer”.

Avelino Vieira, outro dos afetados pela ação de desocupação, disse que ocuparam as casas porque não tinham para onde ir.

“É uma vergonha estarem a expulsar as famílias com tantas crianças que não têm para onde ir. Não nos dão hipótese de alugar uma casa em Peso da Régua, porque há muito racismo, muita discriminação e obviamente que a gente não tem outra solução”, referiu.

O IHRU explicou que, nos casos de fogos que são ocupados ilegalmente, o instituto “requer ao tribunal a desocupação dos mesmos, bem como a intervenção da Segurança Social, reiterando esse pedido aquando da notificação desta entidade para ser assegurado o acompanhamento durante as diligências e as soluções alternativas de alojamento, quando necessárias”.

“Foi isso que aconteceu também neste caso, tendo a Segurança Social, em articulação com o município, assegurado alternativas habitacionais temporárias às famílias”, referiu a fonte.

Estas diligências, acrescentou, são efetuadas no âmbito de “providências cautelares interpostas pelo IHRU nos tribunais nos casos de ocupações ilegais das suas habitações, ocupações estas que impedem a reabilitação das habitações e a sua atribuição a famílias que aguardam, em listas de espera e no cumprimento da lei, o acesso a uma habitação pública”.

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PÓVOA DE VARZIM: LIPOR ABRE NOVO EQUIPAMENTO PARA COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS VERDES

A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

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A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

A infraestrutura, localizada na freguesia de Laúndos, servirá como um parque de compostagem de resíduos verdes, provenientes da recolha seletiva, que serão transformados numa espécie de adubo que pode ser utilizado como corretivo agrícola.

O equipamento, que representa um investimento de cerca de dois milhões de euros, apoiado por fundos comunitários, insere-se na estratégia de valorização orgânica de biorresíduos, recolhidos seletivamente, e pretende contribuir para o cumprir da meta de preparação para reutilização e reciclagem, que em 2030 terá de atingir 60% do total de resíduos produzidos.

“Este tipo de infraestrutura já existe muito em França e nos Países Baixos, mas será a primeira de algumas que a Lipor pretende construir. Neste momento, a fábrica, em Ermesinde [Valongo], não consegue valorizar estes resíduos verdes, e com este parque estamos a contribuir para a melhoria do ambiente”, explicou Aires Pereira, presidente da Câmara da Póvoa de Varzim.

O autarca e também administrador da Lipor explicou que o parque vai aceitar, por exemplo, resíduos de jardins e outros materiais orgânicos, e que, através de um processo de compostagem, vai transformá-los em adubos que serão distribuídos gratuitamente à população.

“A recolha dos resíduos será feita através dos sacos que já existem para a recolha seletiva na cidade, ou, caso se tratem de profissionais, podem ser depositados no local. Depois de tratados, esses resíduos dão lugar a um adubo que qualquer um pode levantar, gratuitamente, para aplicar nos seus jardins”, explicou Aires Pereira.

O Parque de Compostagem de Resíduos Verdes de Laúndos terá uma capacidade estimada de 8.000 toneladas por ano de resíduos verdes provenientes de recolha seletiva dos municípios da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, prevendo-se a produção de mais de 2.000 tonelada por ano de composto.

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ALTO MINHO: EMPRESÁRIOS CONGRATULAM-SE COM FIM DE PORTAGENS NA A28

A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

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A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

A proposta do PS, aprovada na quinta-feira, pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

A proposta foi aprovada com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.

A proposta aprovada, na quinta-feira, na generalidade – que de acordo com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros – entrará em vigor em 1 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.

Esta sexta-feira, em comunicado, a CEVAL, que representa cerca de 5.000 empresas do distrito de Viana do Castelo que empregam mais de 19.000 trabalhadores, sublinha que a decisão “cumpre um velho anseio de transformar o Alto Minho mais competitivo”.

“Fez-se justiça para com o Alto Minho, pois sempre nos mostrámos contra a existência de pórtico junto à zona industrial do Neiva, em Viana do Castelo. Sempre quisemos a eliminação do pórtico para nunca empurrar o problema para o concelho vizinho de Esposende e, depois de tanta luta, finalmente houve uma aprovação que, assim que se concretizar, virá impulsionar o desenvolvimento reforçando a competitividade deste território”, defende o presidente da CEVAL, Luís Ceia, citado na nota.

Segundo a CEVAL, “o Alto Minho perdeu capacidade competitiva com a introdução de portagens nesta ex-SCUT (vias sem custo para o utilizador), em 2011, que obrigou as empresas e empresários a reinventarem-se em busca de soluções para fazer face às dificuldades”.

“Os constrangimentos causados pela existência do pórtico do Neiva sempre foram muitos, condicionando a mobilidade de quem diariamente precisa circular na A28 e, obrigando as empresas a maiores despesas de deslocação, uma vez que esta é uma via de comunicação essencial para Viana do Castelo, sem que existam outras vias capazes de facilitar as deslocações rodoviárias”.

A CEVAL espera que “a medida possa ser aplicada o quanto antes para que seja reposta a justiça que este território merece”.

Desde a implementação da cobrança de portagens, a luta pela sua eliminação tem mobilizado movimentos cívicos e partidos políticos, e resultou, em 2021, por proposta do PSD, na aplicação de um desconto de 50% no valor da taxa.

Em fevereiro de 2020, uma recomendação do BE ao Governo para a abolição do pagamento de portagens na Autoestrada 28 (A28), entre Viana do Castelo e o Porto, foi chumbada no parlamento, com os votos contra do PS.

PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberam abstiveram-se, enquanto BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram a favor.

A eliminação ou relocalização do pórtico de Neiva da A28, outra batalha de empresários, autarquias e partidos políticos, ganhou forma de recomendação ao Governo, também em 2021, após a aprovação de um projeto de resolução do PSD.

Já antes, em 2017, a petição “Pela eliminação do pórtico de Neiva, pórtico 4 da A28, entre Neiva e Darque”, promovida pela Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL), falhou o objetivo.

Situado junto à zona industrial de Neiva, em Viana do Castelo, aquele pórtico tem sido considerado um entrave à atividade empresarial do distrito.

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