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BRAGANÇA: AMIGO DE GIOVANI CONDENADO POR AGRESSÃO EM PROCESSO AUTÓNOMO

O julgamento da morte de Luís Giovani foi hoje retomado, em Bragança, com a discussão de outro processo em que um amigo do jovem cabo-verdiano, e ofendido neste caso, foi condenado por agressões na noite dos factos.

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O julgamento da morte de Luís Giovani foi hoje retomado, em Bragança, com a discussão de outro processo em que um amigo do jovem cabo-verdiano, e ofendido neste caso, foi condenado por agressões na noite dos factos.

O advogado de um dos arguidos requereu a junção ao processo da sentença proferida no início de maio, que condenou a 80 dias de multa, num valor total de 440 euros, um dos amigos que acompanhava Luís Giovani na madrugada de 21 de dezembro de 2019.

O advogado Ricardo Vara Cavaleiro argumentou a relevância desta sentença para o caso e foi acompanhado pelas defesas, com o próprio Ministério Público a concordar com a junção ao processo, mas o coletivo de juízes rejeitou o requerimento.

O coletivo concordou com os advogados dos ofendidos e concluiu que não é relevante por ainda não ter transitado em julgado, já que a defesa recorreu da condenação para o Tribunal da Relação de Guimarães.

Em causa está o episódio que pode ter desencadeado a contenda entre o grupo de quatro cabo-verdianos e o grupo de portugueses, na madrugada em que Giovani foi encontrado inconsciente e sozinho caído na rua a algumas centenas de metros do local do confronto.

O jovem morreu 10 dias depois, num hospital do Porto, para onde foi transferido depois de assistido nas urgências de Bragança, com um traumatismo cranioencefálico, a única lesão que apresentava.

A acusação alega que o ferimento resultou de agressão e acusou oito jovens de Bragança de homicídio em relação a Giovani, e de ofensa à integridade física dos três cabo-verdianos que o acompanhavam.

Um dos acusados, que esteve em prisão preventiva durante três meses, acabou por ser ilibado na fase de instrução, e os restantes sete estão no banco dos réus neste julgamento que começou há mais de uma e já leva cerca de 30 sessões.

O caso terá começado, segundo a acusação, num bar de Bragança, com um confronto entre alguns dos acusados e ofendidos e prosseguiu na rua, a alguns metros do referido estabelecimento.

Um dos amigos de Giovani terá protagonizado o episódio que alegadamente desencadeou os posteriores confrontos físicos, ao desferir um murro que deixou a sangrar do nariz um dos intervenientes na contenda no bar, mas que acabou apenas como testemunha neste caso.

O jovem português alegadamente agredido apresentou queixa contra o cabo-verdiano, que o Ministério Público inicialmente arquivou e que foi a julgamento só depois de recurso.

A sentença foi proferida a 05 de maio com a condenação do cabo-verdiano e um dos advogados de defesa no caso da morte de Giovani tentou hoje que esta decisão judicial fosse acrescentada à prova.

A alegada agressão, como têm argumentado as defesas, terá sido o início dos confrontos físicos entre os dois grupos e durante os quais um dos portugueses admitiu em tribunal ter usado um pau.

Se Giovani foi agredido com o pau ou caiu é a principal questão em avaliação neste julgamento, que ainda não conseguiu esclarecer como é que os três amigos cabo-verdianos perderam Giovani na madrugada dos factos e o jovem acabou por ser encontrado sozinho e inconsciente.

O advogado Ricardo Vara Cavaleiro tentou também hoje que fosse visualizado um vídeo da reconstituição do percurso dos sete arguidos na madrugada de 21 de dezembro, mas foi também rejeitado.

O coletivo de juízes rejeitou ainda como prova uma alegada mensagem trocada entre Giovani e uma amiga, na noite dos factos, e que só surgiu no processo quando o julgamento já estava a decorrer.

O julgamento da morte de Luís Giovani entrou na fase de alegações finais, iniciadas pelo procurador do Ministério Público, a quem o juiz presidente concedeu cerca de quatro horas para argumentar.

A previsão é de que o julgamento se prolongue ainda por várias sessões, na medida em que foram dadas pelo menos duas horas a cada um dos sete advogados de defesa e aos assistentes da família de Giovani, que pede uma indemnização de cerca de 300 mil euros.

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VILA REAL: CONCURSO PARA CONCLUSÃO DO PAVILHÃO DA ESCOLA DIOGO CÃO

O município de Vila Real abriu esta quinta-feira um concurso público, pelo preço base de 900 mil euros, para concluir a requalificação de um pavilhão desportivo, depois de tomar posse administrativa da obra, em abril, por abandono da empreitada.

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O município de Vila Real abriu esta quinta-feira um concurso público, pelo preço base de 900 mil euros, para concluir a requalificação de um pavilhão desportivo, depois de tomar posse administrativa da obra, em abril, por abandono da empreitada.

O anúncio do concurso público para a conclusão da empreitada de requalificação e beneficiação do pavilhão da Escola Diogo Cão foi publicado esta quinta-feira em Diário da República (DR).

O preço base do procedimento é de cerca de 900 mil euros, o prazo para entrega de propostas decorre até 13 de fevereiro e, depois de adjudicada, a obra deve ser concluída em 270 dias.

Em abril, a Câmara de Vila Real informou que tomou posse administrativa da obra de requalificação deste pavilhão desportivo, localizado na cidade, por alegado incumprimento do empreiteiro que terá suspendido e abandonado a empreitada.

O processo encontra-se, neste momento, em tribunal.

Em março de 2022, a Câmara de Vila Real anunciou um investimento 1,2 milhões de euros na reabilitação do pavilhão desportivo da Escola Diogo Cão e, na altura, foi referido que a intervenção demoraria cerca de um ano.

O objetivo da intervenção era dotar o pavilhão, já com mais de 50 anos, de “condições de segurança” para a prática educativa e a formação desportiva, servindo a escola e, após o horário letivo, a comunidade.

A autarquia explicou que a empreitada foi organizada em duas fases distintas, adjudicadas a duas empresas e que, ambas as fases, resultaram de candidaturas apresentadas ao Norte 2020 e tiveram uma comparticipação financeira de 85%.

No entanto, segundo explicou, a “existência de duas fases ao mesmo tempo veio a revelar-se de muito difícil compatibilização exacerbando o comportamento, já de si, pouco consensual” do empreiteiro em causa, tendo mesmo esta empresa “suspendido de forma unilateral a sua empreitada e abandonado a empreitada, obrigando o município a agir em conformidade e em defesa do interesse público municipal”.

Para efeito, a câmara avançou com a aplicação de sanção contratual no valor de cerca de 217 mil euros (mais IVA), “por atraso reiterado no cumprimento das obrigações decorrentes do contrato”, e procedeu “à resolução do contrato a título sancionatório, tomando a posse administrativa da obra, bem como dos bens móveis e imóveis à mesma afetos, procedendo aos inventários, medições e avaliações necessárias”.

O município referiu que vai conseguir recuperar parte do financiamento comunitário desta obra, já no âmbito do novo quadro comunitário.

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MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO

O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

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O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.

“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.

E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.

A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.

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