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BRAGANÇA: AMIGO DE GIOVANI CONDENADO POR AGRESSÃO EM PROCESSO AUTÓNOMO

O julgamento da morte de Luís Giovani foi hoje retomado, em Bragança, com a discussão de outro processo em que um amigo do jovem cabo-verdiano, e ofendido neste caso, foi condenado por agressões na noite dos factos.

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O julgamento da morte de Luís Giovani foi hoje retomado, em Bragança, com a discussão de outro processo em que um amigo do jovem cabo-verdiano, e ofendido neste caso, foi condenado por agressões na noite dos factos.

O advogado de um dos arguidos requereu a junção ao processo da sentença proferida no início de maio, que condenou a 80 dias de multa, num valor total de 440 euros, um dos amigos que acompanhava Luís Giovani na madrugada de 21 de dezembro de 2019.

O advogado Ricardo Vara Cavaleiro argumentou a relevância desta sentença para o caso e foi acompanhado pelas defesas, com o próprio Ministério Público a concordar com a junção ao processo, mas o coletivo de juízes rejeitou o requerimento.

O coletivo concordou com os advogados dos ofendidos e concluiu que não é relevante por ainda não ter transitado em julgado, já que a defesa recorreu da condenação para o Tribunal da Relação de Guimarães.

Em causa está o episódio que pode ter desencadeado a contenda entre o grupo de quatro cabo-verdianos e o grupo de portugueses, na madrugada em que Giovani foi encontrado inconsciente e sozinho caído na rua a algumas centenas de metros do local do confronto.

O jovem morreu 10 dias depois, num hospital do Porto, para onde foi transferido depois de assistido nas urgências de Bragança, com um traumatismo cranioencefálico, a única lesão que apresentava.

A acusação alega que o ferimento resultou de agressão e acusou oito jovens de Bragança de homicídio em relação a Giovani, e de ofensa à integridade física dos três cabo-verdianos que o acompanhavam.

Um dos acusados, que esteve em prisão preventiva durante três meses, acabou por ser ilibado na fase de instrução, e os restantes sete estão no banco dos réus neste julgamento que começou há mais de uma e já leva cerca de 30 sessões.

O caso terá começado, segundo a acusação, num bar de Bragança, com um confronto entre alguns dos acusados e ofendidos e prosseguiu na rua, a alguns metros do referido estabelecimento.

Um dos amigos de Giovani terá protagonizado o episódio que alegadamente desencadeou os posteriores confrontos físicos, ao desferir um murro que deixou a sangrar do nariz um dos intervenientes na contenda no bar, mas que acabou apenas como testemunha neste caso.

O jovem português alegadamente agredido apresentou queixa contra o cabo-verdiano, que o Ministério Público inicialmente arquivou e que foi a julgamento só depois de recurso.

A sentença foi proferida a 05 de maio com a condenação do cabo-verdiano e um dos advogados de defesa no caso da morte de Giovani tentou hoje que esta decisão judicial fosse acrescentada à prova.

A alegada agressão, como têm argumentado as defesas, terá sido o início dos confrontos físicos entre os dois grupos e durante os quais um dos portugueses admitiu em tribunal ter usado um pau.

Se Giovani foi agredido com o pau ou caiu é a principal questão em avaliação neste julgamento, que ainda não conseguiu esclarecer como é que os três amigos cabo-verdianos perderam Giovani na madrugada dos factos e o jovem acabou por ser encontrado sozinho e inconsciente.

O advogado Ricardo Vara Cavaleiro tentou também hoje que fosse visualizado um vídeo da reconstituição do percurso dos sete arguidos na madrugada de 21 de dezembro, mas foi também rejeitado.

O coletivo de juízes rejeitou ainda como prova uma alegada mensagem trocada entre Giovani e uma amiga, na noite dos factos, e que só surgiu no processo quando o julgamento já estava a decorrer.

O julgamento da morte de Luís Giovani entrou na fase de alegações finais, iniciadas pelo procurador do Ministério Público, a quem o juiz presidente concedeu cerca de quatro horas para argumentar.

A previsão é de que o julgamento se prolongue ainda por várias sessões, na medida em que foram dadas pelo menos duas horas a cada um dos sete advogados de defesa e aos assistentes da família de Giovani, que pede uma indemnização de cerca de 300 mil euros.

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LISBOA-SEIXAL: POLÍCIA DESMANTELA “ESQUEMA” DE TRÁFICO DE DROGA

A PSP anunciou hoje o desmantelamento de uma célula de tráfico de droga que abastecia os concelhos de Lisboa e do Seixal, no distrito de Setúbal, tendo sido detidas duas pessoas e apreendidas várias armas.

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A PSP anunciou hoje o desmantelamento de uma célula de tráfico de droga que abastecia os concelhos de Lisboa e do Seixal, no distrito de Setúbal, tendo sido detidas duas pessoas e apreendidas várias armas.

Em comunicado, o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP (Cometlis) refere que efetuou na quinta-feira buscas domiciliárias nas freguesias do Lumiar (Lisboa) e de Fernão Ferro (Seixal), tendo detido dois homens, de 37 e 51 anos, suspeitos de tráfico de droga.

Na sequência desta operação, as autoridades apreenderam 8.931 doses de cocaína, 82.204 de haxixe, assim como 366.280 euros, três armas de fogo, 37 munições, três automóveis e dois motociclos de alta cilindrada, entre outros objetos.

Os detidos foram presentes ao Tribunal Judicial de Lisboa para primeiro interrogatório, aguardando medida de coação.

“A PSP tem vindo, de forma incisiva, a combater o tráfico na capital e a quem a ele se dedica, estratégia que se materializa na prossecução de dezenas de operações de investigação criminal nesta área”, sublinha a nota do Cometlis.

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PORTO: DUAS FAMÍLIAS DESPEJADAS DE CASAS MUNICIPAIS DEVIDO AO TRÁFICO DE DROGA

A Câmara do Porto despejou, na quinta-feira, duas famílias de casas municipais nos bairros de Pinheiro Torres e de Lordelo, que utilizavam a habitação para o tráfico de droga, foi revelado esta sexta-feira.

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A Câmara do Porto despejou, na quinta-feira, duas famílias de casas municipais nos bairros de Pinheiro Torres e de Lordelo, que utilizavam a habitação para o tráfico de droga, foi revelado esta sexta-feira.

Fonte da autarquia esclareceu esta sexta-feira à Lusa que as duas famílias foram notificadas a 10 de maio pela empresa municipal responsável pela gestão do parque habitacional, Domus Social, de que teriam de sair das habitações.

A “ordem de despejo” foi acionada depois de um dos elementos das respetivas famílias ter sido condenado em tribunal.

“Num dos casos ficou ainda provado que a arguida pertencia a um grupo organizado, cabendo-lhe especificamente a função de armazenar a droga na habitação municipal e de fornecer outros traficantes com estupefacientes ali guardados”, refere.

Segundo o município, a família terá recorrido da ordem de despejo, mas o tribunal deu razão à Câmara do Porto.

“O município do Porto não permitirá a utilização das casas de habitação social para tráfico de droga e/ou quaisquer outros fins ilícitos”, salienta.

No final de março, a Câmara do Porto despejou outras quatro famílias, três no Agrupamento da Pasteleira e uma no bairro Dr. Pinheiro Torres, que também eram usadas para tráfico de droga.

“A resolução deste tipo de situações, para além de proteger e zelar pelo património municipal, visa, acima de tudo, garantir a segurança e qualidade de vida dos restantes moradores do parque de habitação pública e dos munícipes em geral”, acrescenta.

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